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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.

“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.

A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.

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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre operação da terça-feira e sobre o plano para matá-lo após vencer as eleições de 2022. Segundo o diretor-geral, a reação de Lula foi de “surpresa e indignação”. “Comuniquei ao presidente, por volta das 6h30, após o cumprimento das medidas, dada a gravidade dos fatos e as ameaças à sua vida e ao vice-presidente. Também comuniquei ao Alckmin. Reação do presidente foi de supresa e indignação”, disse Andrei.

Na terça-feira, a PF prendeu quatro militares e um policial federal em uma operação que apura um suposto plano dos “kids pretos” do Exército para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2022. As medidas de hoje foram cumpridas como parte do inquérito que apura se houve uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição.

A operação mira os “kids pretos”, formado por militares das Forças Especiais. Ao todo, foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e 15 medidas como a proibição de contato entre os investigados, a entrega de passaportes em 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.

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O Brasil encerrou o ano de 2024 com um empate de 1 a 1 com o Uruguai, na noite desta terça-feira (19) na Arena Fonte Nova, em Salvador, pela 12ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. A Rádio Nacional transmitiu a partida ao vivo.

Após este resultado, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior caiu para a 5ª posição da classificação com 18 pontos, sete a menos do que a líder Argentina. Agora a seleção brasileira só volta a entrar em ação em março de 2025, quando terá compromissos contra a Colômbia e a Argentina.

Jogando diante da torcida brasileira, a seleção mostrou muita disposição para começar bem a partida, mantendo mais a posse de bola e buscando articulações pelo meio da defesa adversária. Porém, a partir do meio do primeiro tempo o Uruguai passou a criar dificuldades para a saída de bola do Brasil e começou a encontrar espaços para chegar com perigo ao gol defendido por Ederson, como a finalização de Valverde aos 38 minutos.

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A Liga Acadêmica de Farmácia em Oncologia (Lafaron), do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFRN, realiza até esta terça-feira (19) uma ação educativa sobre o câncer de próstata. O evento, que acontece no Centro de Convivência da UFRN e teve início na última segunda-feira (18), é voltado para homens a partir dos 40 anos e integra a programação do Novembro Azul.

A iniciativa reforça a importância da detecção precoce e do cuidado contínuo com a saúde masculina, com o objetivo de reduzir a mortalidade associada ao câncer de próstata, a principal causa de câncer entre homens e a segunda maior causa de morte por câncer no mundo. Durante a ação, os participantes terão acesso a material informativo e orientações fornecidas pelos estudantes da Lafaron.

Além de sensibilizar a população, o projeto também tem como objetivo acadêmico capacitar os alunos para o planejamento e a execução de ações educativas em saúde. “A proposta é inserir os estudantes no papel de educadores e contribuir para a conscientização de uma doença que apresenta alta incidência e impacto significativo na saúde pública”, destaca o professor Ney Moura, coordenador da Lafaron e docente do Departamento de Farmácia (DFARM).

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A conexão entre negócios e a preocupação com o bem-estar faz parte, respectivamente, da rotina de Tatiana Pires e Luara Almeida, duas empresárias potiguares que, além da aposta na sustentabilidade, contribuem para os dados sobre liderança de empreendedores negros no Rio Grande do Norte. De acordo com o estudo “Empreendedorismo Negro Sob a Ótica da PNAD Contínua”, elaborado pelo Sebrae com informações do IBGE analisadas entre 2012 e 2023, 60,5% do total de donos de negócios no Estado são negros, índice acima do registrado no País, que é de 52%. Para além dos números, no entanto, a trajetória dessas mulheres ainda é repleta de desafios.

Tatiana Pires, de 46 anos, oferece consultorias, mentorias e palestras com foco em projetos de impacto para o setor público, empresas e sociedade civil. Ela está à frente do Conexões 84, empresa criada em 2011. “Nosso objetivo é conectar o primeiro, segundo e terceiro setor atuando com responsabilidade social, porque os três ainda atuam de forma bastante dispersa. As conexões têm o propósito de resultar em um ‘match’, digamos assim, uma vez que o poder público tem as políticas, o segundo setor tem os recursos e a sociedade civil faz um trabalho de fortalecimento junto às comunidades”, afirma.

A maior parte dos empreendedores negros está concentrada nas regiões Sudeste (37,7%) e Nordeste (32,7%), ressaltando a necessidade de políticas públicas que considerem as dinâmicas locais. A disparidade de gênero, no entanto, é alarmante: enquanto 67,8% dos donos de negócios negros são homens no País, apenas 32,2% são mulheres. A educação é um fator crítico nesse contexto: 42,8% possuíam ensino médio completo em 2023.

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A Policia Federal (PF) apurou que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes  foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto atuou como ministro da Casa Civil  e foi candidato à vice-presidente na chapa que concorreu à reeleição em 2022.

“No dia 12 de novembro de 2022, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima se reuniram na residência do general Walter Souza Braga Netto”, diz relatório da PF.

As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam acusados de participarem da trama golpista. De acordo com os investigadores, após a reunião realizada na casa de Braga Netto, começou a circular entre os investigados um documento intitulado Copa 2022, que teria sido aprovado durante o encontro para avalizar atuação do grupo de elite do Exército (kids pretos) para cumprir o plano golpista. O documento indicava as necessidades iniciais de logística e recursos para custear a operação clandestina.

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O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país.

“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros” afirmou Lewandowski, em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

A Operação Contragolpe foi deflagrada mais cedo pela PF, no contexto das investigações sobre as ações golpistas de apoiadores e ex-integrantes do governo do presidente Jair Bolsonaro. Os fatos ocorreram no fim de 2022, quando Lula e Alckmin já havia sido eleitos, mas ainda não tinham tomado posse. 

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Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. 

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A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (19) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/24 ,que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. O projeto já havia passado pela avaliação dos deputados, mas sofreu mudanças no Senado e teve que tramitar de novo na Câmara e será enviado à sanção presidencial.

A proposta surgiu devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução de emendas parlamentares até que sejam definidas regras sobre controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade. O ministro Flávio Dino exigiu determinou que as emendas só poderão ser pagas pelo Poder Executivo mediante total transparência sobre sua rastreabilidade.

O texto aprovado deixa de fora do limite do arcabouço fiscal as emendas de modificação se elas forem de interesse nacional, podendo ter destinatário ou localização específica se isso já constar do Projeto de Lei Orçamentária. O projeto também fixa um novo parâmetro de valor, seguindo diretriz da decisão do Supremo que prevê “obediência a todos os dispositivos constitucionais e legais sobre metas fiscais ou limites de despesas”.

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Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos cumpriram, na manhã desta terça-feira (19), seis mandados de busca domiciliar e três mandados de prisão temporária expedidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (TJRN). Os alvos são suspeitos de envolvimento em crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, com atuação em Currais Novos e na região da Serra de Santana, ambas na Região do Seridó. 

De acordo com as investigações, os três suspeitos estariam ligados ao tráfico de drogas na região. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares, drogas e dinheiro, que serão utilizados para aprofundar as investigações em andamento. Na ação, dois homens foram presos e um terceiro, já custodiado no sistema prisional do estado, foi formalmente notificado sobre o cumprimento do mandado de prisão temporária.

A operação contou com o apoio das delegacias da 50ª DP Jardim de Seridó, 93ª DP Acarí, 94ª DP Florânia, 95ª DP Cerro Corá, 96ª DP Parelhas e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó. A Polícia Civil reforça a importância de a população colaborar com informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Na manhã desta terça-feira (19), policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos cumpriram dois mandados de busca contra dois adolescentes suspeitos de envolvimento em ato infracional análogo ao crime de roubo, ocorrido no município de Currais Novos, localizado na Região Seridó. 

De acordo com as investigações, o crime aconteceu na noite de 13 de novembro de 2024. Os dois adolescentes, em companhia de outros dois suspeitos, invadiram um estabelecimento comercial armados com facas e facões, utilizando violência e grave ameaça contra funcionários e clientes. Durante a ação, subtraíram todo o dinheiro do estabelecimento.

Um dos adolescentes foi apreendido em flagrante no dia do crime, enquanto os outros foram localizados nesta terça-feira (19). Um homem maior de idade, também envolvido no crime, permanece foragido.

Os adolescentes apreendidos foram conduzidos à delegacia e estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população e solicita que qualquer informação relevante seja encaminhada, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Dois médicos, uma servidora pública e dois despachantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) foram afastados por envolvimento em fraude nos exames oftalmológicos dos processos de habilitação de condutores do Detran-RN. A operação foi realizada nesta terça-feira (19) pela Polícia Civil do RN (PCRN), por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR).

De acordo com as investigações, os candidatos pagavam pela aprovação irregular nos exames oftalmológicos. O esquema funcionava com a manipulação de sorteios de atendimento, direcionando os processos para clínicas onde os médicos investigados atuavam. Os despachantes envolvidos também tinham papel central na logística da fraude.

Durante a operação, uma mulher de 67 anos, que trabalhava como despachante, tentou destruir provas, configurando crime de fraude processual. Ela foi localizada no bairro Tirol, em Natal. Além do afastamento dos envolvidos, a Justiça determinou medidas cautelares para garantir o andamento das investigações.

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, na manhã desta terça-feira (19), a Operação PÉLAGOS II. A ação tem como objetivo investigar uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas, com atuação nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo. O grupo também mantinha uma complexa rede de lavagem de dinheiro, utilizando pessoas físicas e empresas fictícias para movimentar recursos financeiros e ocultar a identidade dos verdadeiros proprietários.

A partir de uma representação policial e da autorização concedida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão, tanto pessoais quanto domiciliares, nos municípios de Santa Isabel/SP, Igarassu/PE, além de Natal e Parnamirim, ambas no RN.

Além disso, foi autorizada a medida de bloqueio e sequestro de bens pertencentes a 21 pessoas físicas e jurídicas, com valores que, somados, podem alcançar R$ 87 milhões. Durante a investigação, foram identificados e presos ao menos cinco foragidos que usavam documentos falsos para evitar a aplicação da lei penal. Entre os presos, estava uma condenada e foragida da Justiça, procurada há seis anos para cumprir uma pena de 18 anos e 3 meses pelo crime de homicídio qualificado.

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Um homem, de identidade não revelada, foi preso na manhã desta terça-feira (19) no bairro de Potilândia, na zona Sul de Natal, pela suspeita de ter assassinado o próprio pai a facadas. Conforme relatado à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o homem teria decapitado o pai e carregou a cabeça até o túnel da UFRN dentro de uma mochila, onde foi baleado por policiais militares que foram acionados até o local. A Polícia Militar confirmou a ocorrência e informou que o homem foi preso pela guarnição do 5º Batalhão.

Antes de ser alvejado, o homem também teria acendido fogos de artifício e apontado em direção aos policiais. Além da arma branca utilizada no crime, o homem também carregava um galão com gasolina. Segundo a PM, o suspeito foi conduzido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por ter sido alvejado na perna. Posteriormente, ele será encaminhado para os procedimentos judiciais na delegacia.

O corpo está isolado, aguardando a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da equipe da Polícia Civil da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para a realização dos procedimentos de praxe.

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma nova legislação que garante mais acessibilidade aos serviços de atendimento ao cliente ‘call centers’ para pessoas surdas. A Lei 11.961/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira 15, determina que as centrais de atendimento telefônico e os serviços de atendimento ao cliente ofereçam videochamadas com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A lei exige que os atendentes responsáveis pelo atendimento ao público surdo sejam qualificados para utilizar a Libras. As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a sanções, que podem variar de advertência a multa. No entanto, as penalidades ainda serão definidas por meio de um decreto, que será publicado posteriormente. A legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo estadual também publicou a Lei 11.962/2024, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille nos terminais rodoviários de transporte intermunicipal. Essas placas devem conter informações sobre as linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagem, com o objetivo de garantir maior acessibilidade e orientação para pessoas com deficiência visual.

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O jornal espanhol Sport revelou que o pentacampeão Ronaldo Fenômeno pretende se tornar presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e já teria um plano de colocar treinador Pep Guardiola na frente da Seleção para Copa de 2026. A decisão para participar do pleito ocorrerá em março de 2026. Para assumir o cargo, Ronaldo teria que se desfazer de projetos dentro do futebol, como vender sua parte do Valladolid, onde tem cerca de 80% das ações do clube.

Ronaldo e Guardiola trabalharam juntos na temporada 1996-97 pelo Barcelona e conquistaram a Supercopa da Espanha, Supercopa da Europa e Copa do Rei. Atualmente quem assume o cargo de presidente da CBF é Ednaldo Rodrigues. No final de 2023, Ednaldo foi retirado da presidencia. A justificativa para tal decisão foi o fato de a 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ julgar, por unanimidade, extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.

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A Procuradoria-Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de promover sua candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência em 2022. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em três processos relacionados aos eventos do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, destacou: “A prova dos autos revela uma intencional hibridação dos eventos oficiais, custeados e organizados pelo governo federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição”. Gonet ainda afirmou que houve uma apropriação da estrutura administrativa do Estado, desvirtuando eventos oficiais de grande relevância cívica para favorecer a candidatura de Bolsonaro e de seu vice na chapa, o general Walter Braga Netto.

O parecer do Ministério Público aponta que Bolsonaro poderia, sem problemas, participar das festividades. No entanto, o que ele não poderia fazer era transformar a celebração em um evento de campanha, explorando recursos públicos, pessoal e bens da União. Gonet também destacou que, na manhã de 7 de setembro de 2022, Bolsonaro concedeu uma entrevista no Palácio do Planalto convocando a população para o ato e, em seguida, fez discursos com forte teor eleitoral em Brasília e no Rio de Janeiro.

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