Day: junho 6, 2023

Um tema que gera divergências e polêmicas vai ganhar mais tempo para debate no país. O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta terça-feira (6), que vai ampliar,  por mais 30 dias, a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A prorrogação começou a valer na segunda-feira (5).

Segundo o MEC, p prazo foi ampliado do prazo levando em conta solicitação de instituições como o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Em carta conjunta, as entidades solicitaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, a prorrogação da consulta, para que sejam garantidas “as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.

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Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse nesta segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

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A organização Juventudes Potentes divulgou nesta terça-feira (6) os resultados de uma pesquisa que buscou investigar o que jovens da capital paulista entendem por injustiças estruturais. Uma das constatações foi a de que nove em cada dez deles acreditam que há um processo de desigualdades históricas que atinge pessoas e grupos e as mantêm em vantagem, na comparação com outras parcelas da sociedade.

Ao todo, foram entrevistados 600 jovens das zonas sul e leste da cidade, com idade entre 15 e 29 anos, sendo que 71% dos participantes da pesquisa se autodeclararam negros. O período de coleta de respostas foi de dezembro de 2022 a abril de 2023. O processo de pesquisa foi participativo do começo ao fim, já que foi também um grupo de jovens, chamado de jovens pesquisadores, que pensou em como poderia extrair melhor as respostas dos demais e que, por isso, ficou responsável por formular as perguntas do questionário.

Até a semana passada, a organização se chamava Global Opportunity Youth Network – São Paulo. A mudança de nome busca estabelecer “uma conexão direta com juventudes historicamente excluídas de oportunidades dignas de formação e trabalho”, de acordo com informações divulgadas no site da organização.

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, apresentou, nesta terça-feira (6), o plano de trabalho que será seguido pelo colegiado. O documento precisa ser aprovado pela maioria da comissão.  

De acordo com o documento, a chamada CPMI do Golpe deve iniciar a investigação pela atuação do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em sua relação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 e diante das “manifestações golpistas ocorridas nas rodovias nacionais logo após o resultado do pleito”. Segundo o texto, isso não impedirá que novos fatos conexos possam vir a ser incluídos. Torres é acusado de usar operações da PRF para dificultar a locomoção de eleitores no Nordeste nos dias de votação.  

Pelo plano de trabalho, em seguida, a investigação se concentrará na atuação de Anderson Torres como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF); nos acontecimentos dos dias 12 e 24 de dezembro; no acampamento na região do Quartel-General do Exército, em Brasília; no planejamento e atuação dos órgãos de segurança pública da União e do DF no dia 8 de janeiro.

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Para continuar integrado à rede de geoparques de interesse mundial, o Geoparque Seridó terá de revalidar a cada quatro anos a chancela concedida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Entre os itens que compõem as exigências para manutenção do título, está a apresentação de uma agenda de desenvolvimento para a região.

Após encontros com as lideranças locais, propostos pelo Programa Liderança para o Desenvolvimento Regional (LIDER) do Sebrae no Rio Grande do Norte, o documento foi elaborado e apresentado na quinta-feira (1º), em Currais Novos. A agenda contém ações prioritárias para os próximos dez anos com intuito de tornar o território um lugar propício ao empreendedorismo e à sustentabilidade.

O lançamento da agenda reuniu em Currais Novos líderes do projeto, representantes do setor produtivo, instituições parceiras e a classe política, que foi representada pela senadora Zenaide Maia, deputado federal Benes Leocádio, deputados estaduais Hermano Morais, Francisco do PT e Terezinha Maia, vereadores e prefeitos da região, do Seridó: Gilson Dantas (Carnaúba dos Dantas), Fernando Bezerra (Acari), Raimundo Borges (Cerro Corá), Odon Júnior (Currais Novos) e Luciano Santos (Lagoa Nova).

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O percentual de famílias com dívidas a vencer permaneceu inalterado em maio pelo quarto mês consecutivo, representando 78,3% das famílias no País. Mas, segundo estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse índice deve voltar a crescer em julho deste ano.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela CNC, apontou ainda que, desse total, 18% dos brasileiros se consideram muito endividados, maior percentual desde agosto de 2022.

O endividamento dos consumidores permanece estável desde dezembro do ano passado, especialmente por conta do encarecimento e da seletividade das concessões de crédito pelas instituições financeiras. A taxa média de juros das concessões de crédito às pessoas físicas alcançou 59,7% ao ano em abril, o maior percentual desde agosto de 2017, segundo dados do Banco Central.

“A alta dos juros tende a ter maior influência nas contas da classe média, enquanto o incremento de políticas voltadas para os benefícios sociais tem reflexo nas faixas de menor renda. Isso explica, em boa parte, os resultados da Peic de maio”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

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A noite da última sexta-feira de Festa de Sant’Ana que já foi animada pelo Baile dos Coroas ou pelo Baile do Diamante será marcada esse ano pela realização do Baile da Festa, promovido pela própria Paróquia de Sant’Ana de Caicó.

O evento acontecerá no Cellebre Recepções, no bairro Penedo, em Caicó-RN, iniciando às 22 horas do dia 28 de julho próximo. As atrações já estão confirmadas: Elaque Amaral & Orquestra Super Oara e Banda Feras.

“O objetivo é promover uma confraternização especial nesse ano em que comemoramos 275 anos da Paróquia de Sant’Ana e 200 anos da chegada e entronização da imagem de Sant’Ana no altar. Além de retomar uma programação tradicional que foi interrompida com a pandemia”, destaca Padre Jerônimo Batista, pároco de Sant’Ana.

Os participantes deverão usar o traje passeio completo. O ingresso incluirá serviço de buffet. A venda de mesas acontece na Secretaria da Paróquia de Sant’Ana, próximo ao Educandário Santa Teresinha.

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A Justiça Federal liberou R$ 22,9 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de precatórios em 2023. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões são de natureza previdenciária ou assistencial.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

Ou seja, têm direito a receber um precatório todos aqueles que entraram com uma ação judicial contra o Poder Público com valor de mais de 60 salários mínimos e ganharam a causa após esgotarem todas as possibilidades de recurso.

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Shows musicais, festival de quadrilhas e arraiás de rua. Este ano, a Prefeitura do Natal preparou uma programação especial com uma grande novidade, o “Camarote Natal – Clap” que vai atrair turistas para a capital potiguar. Na noite desta segunda-feira (5), o prefeito Álvaro Dias participou do lançamento do camarote, realizado no Alpendre do Natal Shopping que contou com a presença de convidados e apresentações culturais.

O São João de Natal acontece de 20 a 26 de junho, na área externa da Arena das Dunas e este ano tem a parceria entre a Prefeitura do Natal e a Clap. O espaço dos shows terá uma área aberta ao público e outra destinada ao camarote.

A Clap vai custear parte da montagem da estrutura em troca da exploração do espaço. A estimativa é que a Prefeitura economize, nesta parceria, R$ 3 milhões com o evento. Nos próximos anos, a parceria pode ser ampliada de modo que o São João seja realizado a custo zero para o Município.

Além da importância cultural, o período junino movimenta milhões de Reais na economia criativa da cidade gerando emprego e renda para a população local. Para o prefeito Álvaro Dias, “a ideia é que a festa deste ano se torne um marco no calendário de festas populares em Natal. Queremos que sirva de referência e exemplo para os novos gestores que virão. Será de fato o maior São João que Natal já teve até então”, declarou o prefeito.

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A população de Natal pretende gastar R$ 149,57, em média, nos presentes do Dia dos Namorados em 2023. Já os moradores de Mossoró devem gastar cerca de R$ 152, segundo a pesquisa divulgada pela Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) nesta terça-feira (6).

Ao todo, a pesquisa da realizada pelo Instituto Fecomércio prevê movimentação de R$ 80 milhões, em vendas, somente por causa da data comemorativa, no mês de junho. Serão cerca de R$ 66 milhões em Natal e R$ 13 milhões em Mossoró – os dois principais polos econômicos do estado.

“As pesquisas funcionam como verdadeiros termômetros de vendas, bem como apresentam as principais tendências do mercado varejista local”, explicou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. O levantamento ouviu 604 pessoas em Natal e 500 em Mossoró, no período de 15 a 22 de maio. Segundo o instituto, o índice de confiança é 95%.

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Deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei de reajuste salarial para professores da rede estadual durante a sessão plenária desta terça-feira (6). A aprovação ocorreu por unanimidade dos votos após dispensa de tramitação nas comissões da Casa, aprovada pelos líderes de bancadas.

Representantes do sindicato e profissionais acompanharam a votação das galerias do plenário. A expectativa dos servidores é que o reajuste comece a ser implementado a partir do dia 15 de junho, data de pagamento da folha salarial. Durante a sessão, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) ainda apresentou uma proposta de emenda que queria estender o reajuste a outros profissionais da educação, como merendeiras e vigilantes.

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As inscrições para a quarta edição do Edital de Aceleração de Negócios de Impacto Socioambiental (Impacta 2023) terminam na próxima sexta-feira (9). A chamada pública do Sebrae no Rio Grande do Norte vai selecionar até 40 ideias inovadoras nas áreas de impacto social ou de impacto ambiental para impulsionar e tornar essas propostas em negócios capazes de solucionar problemas da comunidade ou apontar caminhos para a questão ambiental.

O objetivo dessa chamada pública é dar suporte na estruturação da gestão e impulsionar o crescimento desses empreendimentos. O programa oferece mentorias e consultorias especializadas, além de promover integração e conexão com protagonistas de negócios baseados nesses propósitos no país. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de junho pelo link https://forms.office.com/r/NaPUZAydj7. Clique aqui  para ler o dital.

A chamada pública tem como propósito oferecer suporte na gestão e impulsionar o crescimento de empreendimentos de impacto socioambiental no Rio Grande do Norte, tanto aqueles em estágio inicial de ideação quanto os que já estão em fases de validação e operação. Podem se inscrever microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, startups cooperativas, produtores rurais e ONGs devidamente registradas no estado. Nas edições anteriores, aproximadamente 100 negócios foram acelerados por meio desse edital.

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A cidade de Equador está temporariamente sem água após o rompimento de uma adutora de água na tarde desta terça-feira (6). A Caern trabalha no reparo da tubulação e a previsão é de que o serviço seja concluído até o final da tarde desta quarta-feira (7), quando o sistema será religado. A normalização para todas as áreas afetadas se dará em até 72 horas após, de acordo com a pressurização da rede.

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Um servidor do INSS e um falso advogado que atuavam na Agência da Previdência Social de Touros, no Litoral Norte potiguar, são investigados pela Polícia Federal por fraudes na concessão de benefícios previdenciários.

As informações foram divulgadas pela PF, que deflagrou a Operação Ilha de Vera Cruz, na manhã desta terça-feira (6), para cumprir dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal.

Os mandados foram cumpridos em Touros e em Macau, na Costa Branca potiguar. Segundo a PF, as fraudes já teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 490 mil e as perdas poderiam chegar a R$ 4 milhões ao longo dos próximos anos, se o crime não tivesse sido descoberto.

A corporação informou que os levantamentos feitos durante a investigação comprovaram fraude em diversos benefícios, além de vínculo entre o servidor responsável pelas concessões fraudulentas e o homem que se identificava falsamente como advogado.

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O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos efetivos no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) em 2024. A seleção tem previsão de 67 vagas e será organizada pela Secretaria Estadual de Administração (Sead). As áreas a serem selecionadas ainda não foram definidas pela Emater e serão avaliadas em conjunto com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia, para serem anunciadas posteriormente.

O último concurso público para preenchimento de cargos efetivos da Emater foi realizado em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano. As últimas convocações ocorreram em 2010. Ao longo desse período, segundo o governo, vários servidores se aposentaram, gerando a necessidade de novas contratações. A Emater possui 156 escritórios locais, 10 escritórios regionais e um escritório central, que funciona no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

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O corpo de uma mulher jovem foi encontrado seminu e com marcas de tiros na manhã desta terça-feira (6) em meio a entulhos e restos de podas de árvores em Natal. A vítima ainda não foi identificada oficialmente.

O caso aconteceu na rua Teotônio Freire, no bairro das Rocas, Zona Leste da cidade. Uma equipe da Polícia Militar chegou ao local por volta das 10h, após moradores da região ligarem para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) informando o encontro de cadáver.

Após a chegada da PM e a confirmação da ocorrência, a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para ir ao local iniciar as investigações. O corpo foi recolhido para passar por perícia na sede do Itep.

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A Medida Provisória que cria programa de desconto em carros, ônibus e caminhões foi publicada nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses e começa a valer a partir desta manhã. Montadoras já começaram a anunciar pacotes de incentivo para compra de carro zero.

Os descontos de automóveis e veículos comerciais leves podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Já os veículos como caminhões e ônibus vão depender do tipo de carga e da quantidade de pessoas transportadas. Para saber quanto o comprador conseguirá abater do preço, é preciso somar uma quantidade mínima de pontos.

Para calcular o desconto de cada veículo, é necessário somar os pontos que ele tem em cada um dos critérios estabelecidos pelo governo. Para que um carro receba o desconto máximo, de R$ 8 mil, por exemplo, é necessário chegar a, pelo menos, 90 pontos.

Veja um exemplo:

se a fonte de energia é o etanol ou a eletricidade/modelo híbrido, o carro faz 25 pontos;

se tem um consumo energético igual ou inferior a 1,40 MJ/Km, faz mais 25 pontos;

se o preço público sugerido for de R$ 70.000,01 a R$ 80 mil, faz 20 pontos;

se a densidade produtiva (que equivale à porcentagem daquele carro que foi produzido no Brasil) for de 65% a 74,99%, faz mais 20 pontos, totalizando 90 e alcançando o desconto de R$ 8 mil.

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.

A Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.

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