Day: junho 26, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (26) para transformar em réus mais 45 denunciados por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Este é o oitavo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Os casos estão sendo julgados no plenário virtual, quando os ministros apenas apresentam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Entre os denunciados estão Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi flagrado quebrando um relógio da época Dom João VI durante os atos golpistas no Palácio do Planalto; Marcelo Fernandes Lima, que teria furtado a réplica da Constituição; William Lima flagrado com uma toga; e o policial legislativo Alexandre Bento Hilgenberg.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.

A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).

O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.

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Para levar em consideração a necessidade de discutir as habilidades de leitura e escrita no contexto social na região seridoense, a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) realiza a Oficina de Letramento Literário e a Roda de conversa sobre Letramento Literário. A ação acontece entre os dias 10 e 11 de julho, no auditório da Instituição. Para quem deseja participar, as inscrições são feitas no Sigaa.

O evento é resultado de uma parceria entre a Diretoria Regional de Educação e Desporto da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (9ª DIREC); o projeto de extensão Formação docente e ensino de línguas: enfoques, procedimentos, metodologias e práticas pedagógicas; e o Clube de Leitura da Felcs. A ação surge com o objetivo de apresentar aos professores de línguas discussões relacionadas ao Letramento Literário. 

A ação será realizada em dois momentos. No dia 10, haverá uma roda de conversa sobre letramento literário com regentes de biblioteca, professores da educação básica e alunos da UFRN, das 19h às 21h, no auditório da Felcs. No segundo momento, no dia 11, a partir das 9h, acontecerá uma oficina sobre letramento para professores da rede básica de ensino, que será ministrada pelo professor e pesquisador Rildo Cosson, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

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Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber: 50% do valor da aposentadoria já paga ao segurado e servidor ou proporcional do benefício ao qual o falecido teria direito se fosse aposentado por incapacidade na data da morte; além de mais 10% por dependente — até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes

A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu a condenação de dois homens por feminicídio. Ambos os crimes ocorreram na cidade de Tenente Laurentino Cruz. Os homicídios foram qualificados como motivo fútil, utilização de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Vitoriano Peixoto da Silva, que matou a companheira Maria Santana de Morais, foi condenado a 19 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Reynan Robson de Medeiros Silva recebeu pena de 14 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime fechado pelo homicídio de Anne Kalynne Cavalcante de Medeiros.

De acordo com as investigações, em 3 de outubro de 2021, em uma residência situada no sítio Umbuzeiro, zona rural, Vitoriano Peixoto da Silva matou a companheira por razões da condição de sexo feminino no contexto de violência doméstica e familiar. Ele desferiu golpes na cabeça de Maria Santana com uma tora de madeira durante discussão.

No outro caso, ocorrido em 21 de janeiro de 2022, Reynan Robson de Medeiros Silva matou a ex-namorada por motivo fútil, de forma cruel e de maneira que tornou impossível a defesa de Anne Kalynne. O crime ocorreu na residência da vítima, no centro da cidade. Ela estava na sala com um novo namorado quando foi surpreendida pelo ex-namorado.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou nesta segunda-feira (26), que o motim do Grupo Wagner seria destruído de qualquer maneira. Esse foi o primeiro discurso do líder do país após a ameaça dos mercenários, que se rebelaram contra o governo russo.

No sábado (24), o líder do Grupo Wagner, formado por milhares de mercenários que apoiam a Rússia na guerra da Ucrânia, ameaçou atacar o Ministério da Defesa russo e iniciou uma marcha até Moscou. O chefe do Wagner, Yevgeny Prigozhin, disse que o exército russo havia atacado um acampamento dos paramilitares.

Antes de chegar à capital da Rússia, no entanto, Prigozhin e o governo negociaram um acordo, e os paramilitares abortaram a operação. No pronunciamento desta segunda, Putin disse que “eles queriam que os russos lutassem uns contra os outros, eles sonharam em se vingar pelos próprios fracasso no front, durante a chamada contraofensiva, mas eles calcularam mal”.

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O governo do Rio Grande do Norte anunciou a implantação da Central de Atendimento ao Servidor (CAS), a fim de dar celeridade e eficiência à disponibilização de informações. Segundo a Secretaria Estadual de Administração, responsável pela iniciativa, o serviço é oferecido por meio de diferentes canais.

“Existe uma demanda alta de atendimentos junto aos servidores públicos do Rio Grande do Norte a ser realizado pela Secretaria da Administração. Nesse sentido, temos procurado facilitar essa comunicação, tanto em relação à rapidez das respostas para as demandas que surgirem, quanto garantir mais segurança na prestação do serviço”, diz o secretário Pedro Lopes.

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Um defensor público do Rio Grande do Norte afirmou em um áudio que eleitoras do ex-presidente Jair Bolsonaro “não podem reclamar” caso sofram determinados tipos de violência sexual, como “dedadas” no órgão genital. O áudio viralizou neste domingo (25) em uma plataforma de mensagens e nas redes sociais.

Diante da repercussão do caso, a Corregedoria Geral da Defensoria Pública informou nesta segunda-feira (26) que abriu um processo administrativo para apuração dos fatos. “O procedimento instaurado se destinará a apurar os fatos tornados públicos pela imprensa e as penalidades encontram alicerce na LC 122/94”, informou, em relação à Lei Complementar do RN que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado.

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde RN) anunciou que integrantes da categoria realizarão uma assembleia geral nesta terça-feira (27) em Cidade Alta, bairro da zona Leste de Natal. Durante a assembleia, haverá debate e deliberação com indicativo de greve para os profissionais da enfermagem do Estado. Todos os profissionais envolvidos no ato irão paralisar suas atividades por 24 horas.

De acordo com o sindicato, a expectativa é de que apenas 30% dos profissionais da saúde do Estado exerçam suas atividades normalmente nesta terça. A assembleia, que ocorrerá em frente à Praça dos Três Poderes, tem como objetivo discutir ações e lutas pela garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN. Além disso, na ocasião também será discutido as pautas específicas da saúde estadual que são pontos de reivindicação na Mesa de Negociação SUS. 

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta segunda-feira (26), que Brasil e a Argentina adotaram quase 100 ações para “dar concretude” ao projeto conjunto de desenvolvimento dos dois países. Segundo Lula, o governo brasileiro também está trabalhando na criação de uma “linha de financiamento abrangente” das exportações brasileiras para a Argentina.

“Hoje adotamos um ambicioso plano de ação para o relançamento da aliança estratégica”, disse Lula ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

A visita de Estado do argentino ocorre a convite de Lula no contexto de celebração dos 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. A Argentina foi o primeiro país a reconhecer a independência e estabelecer relações com o Brasil, em 25 de junho de 1823.

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