Day: julho 20, 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá, a partir desta quinta-feira (20), novas autorizações nem comprovantes de cadastro autorizando a importação da planta cannabis in natura, partes da planta ou flores. A planta é popularmente conhecida como Maconha.

A decisão consta de uma nota técnica publicada na quarta-feira (19). De acordo com a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil “não inclui a permissão de uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas”.

Com isso, a importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta fica proibida, sob a justificativa de que, segundo a Anvisa, há “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos”, uma vez que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores.

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Uma das missões do Curta Caicó é o fomento à produção e interiorização do audiovisual no estado do Rio Grande do Norte. E, desde a sua primeira edição, o festival vem conquistando a adesão de cineastas residentes em municípios seridoenses. Nesta sexta edição, o Curta Caicó também investe no incentivo à formação e surgimento de novos(as) realizadores(as) dessa região.

A Mostra Seridó é uma das vitrines para esse estímulo e, a cada ano, é perceptível o aumento tanto na quantidade de inscrições, com cerca de 130 filmes inscritos desde o primeiro ano do festival, como também na melhora da qualidade técnica e estética dessa produção.

Visando estimular ainda mais a produção de filmes no Seridó, o festival realizou o 2º LAB RN (Laboratório para Jovens Roteiristas), que selecionou nove jovens realizadores(as) da região para consultoria de argumentos inspirados em “Mestres e Mestras da Cultura Popular”. A iniciativa só foi possível graças ao apoio do “Edital Transformando Energia em Cultura” da Neoenergia Cosern e Instituto Neoenergia, com recursos do Governo do Rio Grande do Norte, através do Programa Cultural Câmara Cascudo.

O LAB RN teve à frente da coordenação o renomado cineasta paraibano Torquato Joel que, juntamente com sua equipe de facilitadores, desenvolveu o tratamento dos argumentos e trouxe inspiração para desenvolvê-los em roteiros de curta-metragem.

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.

Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.

Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) tem avaliado como satisfatórias as respostas já analisadas e dadas pelo Município sobre os questionamentos  acerca dos estudos para engorda da Praia de Ponta Negra. O órgão informou que pretende finalizar a avaliação do relatório, entregue pela Prefeitura em 10 de julho, no próximo dia 30. Se o prazo for cumprido, a licença prévia poderá sair em agosto.

Na ocasião da entrega do relatório, há pouco mais de uma semana, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, afirmou que, se necessários, novos questionamentos seriam feitos de maneira informal ao Município. Em nota nesta quarta, o órgão informou que “a maioria das informações apresentadas na Solicitação de Providência, e já analisadas, até agora, está sendo considerada satisfatória. Nenhum encaminhamento informal à Prefeitura para algum complemento foi feito, porque a equipe não manifestou necessidade”. 

O Idema esclareceu que a equipe à frente da análise, formada por 20 técnicos de especialidades distintas, entrou na fase de compilar e formatar as informações técnicas para subsidiar o documento final. Não houve detalhamento de quantas respostas já foram analisadas, mas como o processo de avaliação ainda não foi concluído, o órgão disse não descartar que algum questionamento ainda possa ser feito. “Somente após a conclusão das análises é que teremos condições de informar se haverá ou não complementações adicionais”, explicou. 

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O prefeito Álvaro Dias toma posse como novo acadêmico da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras nesta sexta-feira (21), em cerimônia realizada às 19h, no Salão Nobre da instituição. Ele ocupará a cadeira número 6, que tem como patrono Luís Carlos Wanderley, fundada por Carolina Wanderley e sucessores Gumercindo Saraiva e João Batista Pinheiro Cabral.

A saudação na cerimônia de posse será realizada pelo acadêmico e professor da UFRN, Luiz Eduardo Brandão Suassuna. Álvaro Dias, prefeito de Natal, médico, foi eleito novo acadêmico no dia 09 de maio deste ano. Ele tem dois livros publicados: “O Que Tenho a Dizer”, coletânea lançada em 2022, reunindo discursos proferidos ao longo de sua trajetória política, em especial nos mandatos como prefeito e deputado estadual.

Em abril deste ano, ele lançou sua segunda obra, “A Guerra dos Tamoios e a História Não Contada do Brasil”, resultado de uma pesquisa histórica que levou 10 anos para ser concluída e que aborda a escravidão indígena. A cerimônia será realizada no Salão Nobre da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, às 19h, desta sexta-feira (21). A Academia fica localizada na rua Mipibu, 443, Petrópolis. 

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O Guarani confirmou o bom momento na Série B e derrotou o ABC por 1 a 0 na noite desta quarta-feira. O gol da vitória foi marcado por Derek no segundo tempo. Foi o primeiro jogo do Alvinegro como mandante na Arena das Dunas neste Brasileirão. Quase 14 mil torcedores estiveram no estádio e saíram decepcionados mais uma vez. O time potiguar é o lanterna da competição.

O Guarani chegou aos 29 pontos e subiu para a sexta posição. O ABC caiu novamente para a lanterna, com 11 pontos. Na próxima rodada, a última do primeiro turno, o ABC encara o vice-líder Vila Nova em Goiânia. O Guarani recebe o Atllético-GO no Brinco de Ouro da Princesa, em Campinas, no domingo.

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A bola está muito próxima de rolar na Copa do Mundo feminina, na Austrália e na Nova Zelândia, uma competição que poderá ter grande impacto na modalidade no Brasil a depender do sucesso da equipe comandada por Pia Sundhage. No entanto, o país se prepara para que, independente do resultado final nos gramados da Oceania, o futebol feminino tenha ainda mais visibilidade e atenção em 2027, ano da próxima edição do Mundial. O Brasil é, junto a outras três candidaturas (duas delas formadas por conjuntos de países), finalista para ser sede do campeonato daqui a quatro anos. A escolha será feita em maio de 2024, no congresso anual da Fifa.

A ministra do Esporte Ana Moser viajou aos países-sede de 2023 para acompanhar a Copa e também fortalecer a candidatura brasileira nos bastidores. Moser participou recentemente do videocast Copa Delas. da EBC, e falou sobre a importância de se trazer o evento para o Brasil. A ministra acredita que a empreitada se encaixa na iniciativa de desenvolvimento da modalidade no país, que inclui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, a ser regulamentada pelo governo.

“Esta candidatura não vem sozinha. Ela vem num contexto da construção do futebol feminino como foco desta gestão. Podemos fazer um paralelo com outros esportes, inclusive o meu, o vôlei, que conseguiu um avanço a partir da continuidade de um investimento. Não existe fórmula mágica. A Copa de 2027 seria a coroação de uma estratégia para trazer mais visibilidade. Uma ação ajuda a outra. Estaremos lá na Austrália e na Nova Zelândia brigando por essa candidatura pelo país e pelo continente, porque seria a primeira Copa do Mundo feminina na América do Sul”, afirmou a ministra.

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou nesta quarta-feira (19) um acordo para solicitar o registro do medicamento ravidasvir, que trata a hepatite C, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acordo de parceria técnico-científica foi feito com a Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) e a farmacêutica egípcia Pharco Pharmaceuticals.

Segundo a Fiocruz, a parceria é o primeiro passo para disponibilizar esse medicamento no Brasil a um preço acessível e que possa ser fornecido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes com o vírus da hepatite C (HCV). O Ravidasvir é um medicamento inovador para o tratamento da hepatite C, doença caracterizada por uma inflamação do fígado provocada pelo vírus HCV. Quando crônica, pode levar à cirrose, insuficiência hepática e câncer.

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Uma ossada humana foi encontrada na manhã desta quarta-feira (19) em uma área de mata no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. A Polícia Civil suspeita que o corpo seja do sargento da Marinha, Gildo Machado de Freitas, de 58 anos, desaparecido desde o dia 24 de abril deste ano.

Em diligências, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizou buscas durante dois meses em uma área delimitada após uma série de elementos levantados durante a investigação. Por volta das 11h da manhã desta quarta-feira, os policiais encontraram a ossada enterrada em um buraco de aproximadamente um metro, coberto por galhos de árvores.

O Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados ao local para a escavação e a retirada do material. Segundo o delegado Cláudio Henrique, responsável pela investigação, apesar do avançado estado de esqueletização do corpo, evidências apontam que o corpo encontrado possa ser do sargento desaparecido.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai ampliar o número de vagas destinadas às unidades de pesquisa no próximo concurso público da instituição, anunciado em abril. Ao todo, a pasta vai ofertar 814 vagas, sendo 196 para o cargo de analista em ciência e tecnologia nas unidades de pesquisa, um acréscimo de 38 novas vagas em relação à previsão inicial.

Além disso, a ministra Luciana Santos anunciou, em reunião nesta quarta-feira (19), a destinação de cerca de R$ 50 milhões para a recuperação da infraestrutura e recomposição orçamentária das 17 instituições de pesquisa vinculadas à pasta de Ciência e Tecnologia do governo federal.

“Esse conjunto de medidas reflete o nosso compromisso e o nosso reconhecimento do papel fundamental que nossos institutos desempenham no desenvolvimento científico e tecnológico”, afirmou a ministra.

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Prevista para entrar em vigor em agosto, a isenção de tributos federais para compras online de até US$ 50 poderá causar até 2,5 milhões de demissões, disseram nesta quarta-feira (19) o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho. Os dois reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entregar um estudo com os possíveis efeitos da medida.

Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano; e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

“Para se ter uma ideia, são mais de 1 milhão de pacotes por dia que estão chegando com esse valor de até US$ 50. Eles estão chegando numa proporção que dará R$ 60 bilhões [em compras online] por ano. Só na indústria, fizemos uma estimativa que vamos perder 500 mil empregos, que representam R$ 20 bilhões da folha salarial”, declarou o presidente da CNI após o encontro.

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Policiais civis da 96ª Delegacia de Parelhas (RN), prenderam em flagrante nesta quarta-feira (19), um homem, 19 anos. Suspeito por tráfico de drogas e por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, ele foi preso na cidade de Equador (RN). O trabalho também contou com o apoio da Polícia Militar.

No decorrer das diligências, os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão em desfavor do suspeito. Em sua posse, foram encontrados e apreendidos: quatorze porções de maconha, totalizando aproximadamente um quilo deste entorpecente, três porções de cocaína, um revólver com numeração raspada, quatorze munições de calibre 38, aparelhos celulares de modelos diversos, dois veículos (um carro e uma motocicleta) e R$ 4.953,50 (quatro mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) em dinheiro.

O suspeito estava sendo investigado e pela polícia antes da sua prisão. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

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Prevista para ser lançada em agosto, a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já tem orçamento fechado, disse nesta noite a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o Minha Casa, Minha Vida será um dos carros-chefe do programa.

A ministra não detalhou valores. Apenas disse que a verba para as obras da faixa 1 do programa habitacional, a que atende as famílias com renda de até dois salários mínimos, terá um “orçamento considerável”.

Segundo diversas construtoras, a verba atual, de R$ 9,6 bilhões, é insuficiente para cobrir a demanda do Minha Casa, Minha Vida até o fim do ano. Tebet, no entanto, assegurou que o assunto foi levado em conta nas reuniões para a elaboração do novo PAC.

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