Day: julho 21, 2023

A Prefeitura Municipal de Caicó (RN) está inscrita na Dívida Ativa da União por causa de débito de R$ 45.792.044,59 referente a falta dos repasses do INSS, pelo ex-prefeito Robson de Araújo “Batata”.

Quando era prefeito, Batata contratou uma empresa de nome Virtus com o objetivo de, no INSS, comprovar que o Município tinha créditos a serem compensados, mas, a Receita Federal rejeitou os argumentos, gerando um débito estratosférico para a prefeitura apenas em recursos que deveriam ter sido repassados, mas não o foram.

 

Mesmo não fazendo os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o então prefeito Batata, autorizou o pagamento de algo em torno de R$ 4 milhões à empresa Virtus. O valor era referente a realização do estudo técnico indicando a existência do crédito no órgão federal.

 

A atual gestão foi notificada da inclusão do Município na dívida ativa e terá até o dia 31 de julho para parcelar ou pagar integralmente a dívida.

 

O valor a ser pago por mês, caso seja feito o parcelamento, é de 85 parcelas de R$ 698.522,71 (seiscentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos).

 

Comento

Eu acho que a Prefeitura vai fechar as portas. Não só o Município de Caicó, mas, os demais de todo o Brasil, tiveram redução drástica nos valores de repasses do FPM, que é uma fonte de renda importante, o que fez alguns gestores apertarem o cinto. E aí, em meio a isso, Caicó, recebe esse presente.

Vereadores cobraram explicações ao então prefeito Batata por causa da contratação da empresa Virtus

Na época dos fatos, foi realizada uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Vereadores, para discutir a legalidade e importância do contrato entre o Poder Executivo e a empresa Virtus Serviços e Consultoria. Em determinado momento da reunião, o então vereador José Rangel de Araújo (PDT), fez a seguinte fala: “Tiramos a primeira grande dúvida. Caso não seja homologado o serviço pela Receita Federal, o valor pago pelo Município à empresa Virtus será devolvido corrigido”.

Essa informação chama a atenção. Sabe quantas vezes a Virtus vai devolver os valores recebidos? Nenhuma.

A audiência na Câmara contou com a presença de representantes da Virtus, do então secretário municipal de Tributação e Finanças, Francisco Oliveira, e da Procuradoria do Município para debater a legalidade, o valor cobrado e as suas implicações técnicas.

Na reunião, Francisco Oliveira, disse que o contrato entre Município e Virtus vigorou no período de novembro de 2017 a novembro de 2018. “Ainda temos um débito, mas já foi solicitado o pagamento via processo administrativo”, disse ele.

O trabalho da empresa tratou de compensações previdenciárias que incidem sobre pagamentos indevidos ao INSS.

O então Procurador Jurídico da Câmara, Cezar Fechine, disse que, se o crédito previdenciário não for reconhecido pela Receita Federal, o Município vai pagar multa. “Qual a garantia patrimonial que a Virtus dá ao ente público em caso de reversibilidade negativa, já que deve ser pago um valor de cerca de R$ 3,6 milhões? Se a matéria for julgada improcedente ao Município, há riscos enormes de incidir juros, multas e correção monetária sobre os R$ 18 milhões recuperados pela consultoria”, alertou Cezar.

Na mesma época, o então vereador Erinaldo Lino, demonstrou preocupação com a continuidade do contrato entre o Município de Caicó e a empresa Virtus, especializada em recuperação de créditos.

“No ano de 2018 foi recolhido para o Município, através de negociações do Refis, 1,8 milhão de reais. E foi pago à empresa Virtus R$ 2,28 milhões de reais. Isso tem deixado o contribuinte preocupado, pois foi planejada, por exemplo, a compra de dois carros coletores de lixo, mas só um foi adquirido. A preocupação maior do Município foi pagar a empresa”, criticou o Pastor Erinaldo.

Fonte Blog Sidney Silva

 

O Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, por meio do Senac RN, está promovendo, desde o dia 10 de julho, uma série de atividades durante o “Mês do Comércio”. O objetivo é beneficiar empreendedores, trabalhadores do comércio e público em geral. Até o dia 28 de julho, o Senac vai ofertar diversas opções de capacitação gratuita, nas modalidades presencial e EAD, totalizando cerca de 3.500 bolsas de estudos.

Para quem prefere o ensino presencial, a instituição lançará edital do Programa de Bolsas com 2.500 vagas, para os municípios de Natal, Mossoró, Caicó e Assú. Há opções de cursos livres nas áreas de Vendas, Atendimento, Marketing, Gestão e Comunicação. Os selecionados pagarão apenas uma taxa de matrícula, no valor de R$ 19,90.

Através do ensino à distância (EAD), são mais de 940 vagas, com opções para as áreas de Vendas, Gestão, Marketing, Tecnologia da Informação, Beleza, Turismo, Saúde e Meio Ambiente.

Os interessados em participar dos cursos devem realizar a inscrição on-line, por meio do site https://conteudo.fecomerciorn.com.br/mes-do-comercio

“O comerciante é uma figura importantíssima para geração de empregos e renda no nosso estado e no nosso País. Faz parte da missão do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac proporcionar um ambiente de desenvolvimento e fortalecimento para os empreendedores e trabalhadores deste segmento que é um dos pilares da nossa economia”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Trinta e cinco anos após promulgada, a Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada nesta quarta-feira (19) no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

Presente no evento, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, diz que a tradução marca um momento histórico. “Traduzir a Constituição para um idioma indígena é um símbolo do nosso compromisso de garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à justiça e conhecimento das leis que regem nosso país, fortalecendo sua participação na vida política, social, econômica e jurídica”, explicou.

A Constituição em nheengatu foi feita por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. O último levantamento de línguas indígenas do Brasil registrou que as 305 etnias brasileiras mantêm vivos 274 idiomas no país, segundo o Censo de 2010.

A Faculdade Santa Teresinha (FCST) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) iniciaram a discussão sobre a implantação de um projeto de extensão a ser executado de forma conjunta por ambas as instituições.

Com a assinatura de um protocolo de intenções nesta quinta-feira (20), um dos objetivos é que seja firmado um convênio para que os alunos do Curso de Direito da FCST desenvolvam uma série de ações perante a Vara do Trabalho de Caicó, dentre elas a realização de atermação de reclamações trabalhistas.

A atermação é a ação na qual a própria parte ingressa na Justiça do Trabalho sem um advogado. Esse atendimento sempre foi feito pelos servidores do próprio Tribunal, mas com o projeto, que será piloto no Rio Grande do Norte, os alunos de Direito da FCST terão possibilidade de terem contato real com a prática forense.

Estiveram presentes, o presidente do TRT-RN, Desembargador Eridson Medeiros; a Dra. Rachel Villarim e o Dr. Juliano Barros, respectivamente juíza titular e diretora da Vara do Trabalho de Caicó; além dos professores Claudianor Figueiredo, diretor acadêmico da FCST, e Augusto Maia, coordenador do Curso de Direito.

A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta sexta-feira (21), a entrega de Títulos de Cidadão Caicoense e Comendas de Honra ao Mérito Vila do Príncipe. O evento acontecerá no Celebre Recepções, a partir das 19h.

Serão mais de 60 honrarias e entre os agraciados estão o senador Styvenson Valentim, o vice-presidente e corregedor geral do TRE da Paraíba – Leandro dos Santos, a radialista Joelma de Souza, vice-presidente do SindServ – Valmer Alves, além de outras personalidades importantes.

Confira a lista dos agraciados :

1 – Alan Filgueira Sousa e Silva – Decreto nº 072
2 – Albérico Batista da Silva – Decreto nº 044
3 – Alcino Inácio Sobrinho – Decreto nº 001
4 – Alexandre Matheus Cavalcanti Vale – Decreto nº 063
5 – Aline Alves de Barros – Decreto nº 079
6 – Amanda Rosa Silva – Decreto nº 089
7 – Ana Paula Pereira dos Santos – Decreto nº 069
8 – Ana Ubarana – Decreto nº 050
9 – Armando Roberto Holanda Leite – Decreto nº 051
10 – Arthur Rangel de Carvalho Alves – Decreto nº 055
11 – Ayrton Lucas Dantas de Medeiros – Decreto nº 060 (vai ser entregue depois) *
12 – Curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha – FCST – Decreto nº 076
13 – Distribuidora de Ferragens Seridó – LTDA – P. Araújo – Decreto nº 068
14 – Dr. Adalberto Fabricio da Silva – Decreto nº 042
15 – Eann Styvenson Valentim – Decreto nº 066
16 – Edvaldo Carlos de Araújo – Decreto º 077
17 – Fernanda Régia Borges da Silva – Decreto nº 033
18 – Franciany Xavier Gulherme (Vai ser agraciada no lugar de ariel que naou vai mais receber esse ano) *
19 – Francisco das Chagas Sena de Medeiros – Decreto nº 058
20 – Francisco de Assis Medeiros – Decreto nº 038
21 – Francisco François Alves Nascimento – Decreto nº 070
22 – Henrique dos Santos Oliveira (Loja Fanáticos) – Decreto nº 074
23 – Inspire Pilates Mayara Soares (Clínica de Fisioterapia e Nutrição de Caicó – LTDA) – Decreto nº 082
24 – Ivete Matias Xavier – Decreto nº 078
25 – Joelma de Souza Azevedo – Decreto nº 040
26 – Jonielson Pereira de Oliveira – Decreto nº 085
27 – Josefa Dercí de Pontes – Decreto nº 071
28 – Kátia Pryscilla Fernandes dos Santos – Decreto nº 052
29 – Kely Moreira de Araújo – Decreto nº 059
30 – Larissa Raquel da Silva Romualdo – Decreto nº 049
31 – Laurenir Araújo dos Santos – Decreto nº 054
32 – Leonardo dos Santos – Decreto nº 078
33 – Leonardo Vasconcelos Braz Galvão – Decreto nº 079
34 – Liduína Cândido Silva – Decreto nº 062
35 – Luiz Antônio Bezerra Neto (Luiz Bezerra) – Decreto nº 081
36 – Lusinaldo Francisco de Souza – Receberá a comenda, ainda de 2021.*
37 – Marcos Antônio dos Santos – Decreto nº 075
38 – Marcos José de Medeiros – Decreto nº 083
39 – Marcos Lino dos Santos – Decreto nº 045
40 – Maria de Lourdes Reges de Araújo – Decreto nº 035
41 – Maria do Socorro da Silva Batista – Decreto nº 039
42 – Maria Lúcia da Silva – Decreto nº 037
43 – Micaela Góis Dias França- Decreto nº 087
44 – Michelly Carla dos Santos – Decreto nº 034
45 – Monalisa Oliveira de Souza Camboim – Decreto nº 057
46 – Pablito Acuense de Medeiros Bezerra – Decreto nº 084
47 – Péricles Alves da Silva Carreiro – Decreto nº 048
48 – Pr. Anderson Predes Matos (titulo feito)- Decreto nº 028 (já foi entregue dia 07/07)
49 – Rafael Huete da Motta Decreto nº 067
50 – Rafaela Rithelly de Paiva Oliveira – Decreto nº 053
51 – Renata Fonseca Pinto Cavalcante – Decreto nº 043
52 – Robson Maia Lins – Decreto nº 026
53 – Rosicleide Rúbia Pereira Medeiros – Decreto nº 003
54 – Samanda Alves de Freitas – Decreto nº 041
55 – Silvio Torquato Fernandes – Decreto nº 036
56 – Taiana Sayonara Alves de Araújo – Decreto nº 047
57 – Tânia Maria Dantas Ramos – Decreto nº 073
58 – Técia Maria de Oliveira Maranhão – Decreto nº 080
59 – Ticiana Batista Ramos – Decreto nº 061
60 – Valme Alves de Medeiros – Decreto nº 056
61 – Wyllo Marques Ferreira Junior – Decreto nº 086
62 – Yamara Mayra Gomes de Medeiros – Decreto nº 088

A Diocese de Caicó, através da Pastoral da Pessoa Idosa, celebrará amanhã, sexta-feira, dia 21 de julho, o 3º Dia Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas.

A celebração ocorrerá dentro dos Festejos de Sant’Ana, padroeira da Diocese e do município de Caicó, onde será celebrada a 23ª edição da Marcha dos Idosos do Seridó com Sant’Ana, realizada pela Prefeitura Municipal de Caicó, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e Diocese de Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana e da Coordenação Diocesana da Pastoral da Pessoa Idosa.

“A sua misericórdia se estende de geração em geração” (Lc 1,50)”. Este é o tema do 3º Dia Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas. A data será celebrada no domingo, 23 de julho de 2023, no Vaticano e em todas as Dioceses e Paróquias do mundo, porém, na Diocese de Caicó, será antecipada para a próxima sexta-feira, primeiro dia oficial da Festa. A programação inclui uma caminhada, iniciando na Praça da Alimentação em direção à Catedral de Sant’Ana, onde haverá celebração eucarística, presidida por Dom Antonio Carlos, bispo da Diocese de Caicó, e concelebrada por Carlos Eduardo de Lima, assistente eclesiástico da Pastoral da Pessoa Idosa.

São esperadas mais de 3.500 pessoas idosas de todas as cidades da Região do Seridó. O tema do Dia Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas deste ano expressa uma ligação com a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada em Lisboa, Portugal, entre os dias 1º e 6 de agosto de 2023 – “Maria levantou-se e partiu apressadamente” (Lc 1,39). Isto porque a passagem utilizada está no mesmo contexto da visita da Virgem Maria à sua prima Santa Isabel e mostra a jovem Maria que se propôs a visitar sua prima idosa Isabel e proclamar alto, no Magnificat, a força da aliança entre jovens e idosos.