A Polícia Federal indicou possíveis crimes cometidos pelo deputado federal General Girão (PL-RN) ao incitar seguidores e protestar por intervenção das Forças Armadas após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
Em relatório apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18/10), a PF apontou que “fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenções das Forças Armadas”.
O inquérito policial contra General Girão foi aberto pela PF após autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, em 6 de julho de 2023.
Segundo o delegado da PF Víctor Emmanuel Brito Menezes, há “suficientes elementos para formação de convicção acerca da existência dos crimes e da possibilidade de responsabilização do representado por seu cometimento”
A PF analisou diversas publicações do parlamentar nas redes sociais e um vídeo de Girão na porta de acampamento antidemocrático em frente ao 16º Batalhão do Exército, em Natal (RN). Nas ocasiões, o deputado questionou o resultado das urnas e incitou intervenção militar.
Violência
“O Estado brasileiro entrega aos militares o direito de usar a violência em seu nome para a defesa do Estado brasileiro”, disse Girão no acampamento.
Para a PF, “tal frase, dita naquela data, local e naquele contexto, explicita a crença do representado na possibilidade da utilização, pelas Forças Armadas, de violência contra os poderes constituídos, especialmente o Poder responsável pela condução do processo eleitoral, que no seu entender estaria causando dano ao Estado, à Democracia e à Soberania”.
No final do discurso, o parlamentar profere o slogan do ex-presidente Bolsonaro: “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos”.
A investigação contra Girão começou na Procuradoria da República em Mossoró (RN), segundo a qual o deputado federal cometeu, em tese, incitação ao crime, milícia privada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe Estado, além de incitar pessoas a cometer crimes contra a democracia.
Em depoimento à PF, o general Girão disse que não tinha como dizer, efetivamente, o que as pessoas em frente aos quartéis queriam, mas, no seu entendimento, “não era intervenção militar que elas pediam”.
O parlamentar ainda afirmou, durante a oitiva, que as postagens nas redes sociais “não eram incentivo para o povo provocar ruptura institucional” e se tratavam “apenas de opiniões de um parlamentar que estava usando suas redes sociais no limite de seus direitos para externar seu descontentamento pela invasão de competência e ativismo judicial praticado pelo STF.”
O outro lado
Em nota enviada pela defesa, Girão diz que “não vê nenhuma surpresa no relatório da Polícia Federal, tendo em vista ser mais uma etapa do processo a ser analisada pelo Ministério Publico Federal se caberá denúncia ou não.”
“Ratifica, ainda, que acredita na verdade e que as meras publicações que fez em suas redes sociais em novembro de 2022, não seriam suficientes para desencadear qualquer ato e tampouco o ocorrido no dia 08 de janeiro de 2023.”
No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito.