Day: outubro 20, 2023

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito. Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário. Na sessão de hoje, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), deflagrou na manhã desta sexta-feira (20) a “Operação Volantes”, que resultou na morte de Antônio Alcivan Fernandes Júnior, conhecido como ‘Júnior Mangueira’, de 26 anos, chefe de uma facção criminosa na região do Médio Oeste potiguar.

O suspeito, que reagiu à abordagem da policial, era foragido da justiça e também investigado por cometer 11 homicídios, entre eles o do policial militar Ildônio José da Silva, ocorrido em 2018, e o do candidato a prefeito do município de Janduís/RN, Raimundo Gonçalves de Lima Neto, o “Netinho de Nilton”, em 2020. A operação contou com o apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e aconteceu no município de Campo Grande/RN.

O investigado também possuía oito mandados de prisão por crimes como homicídio qualificado, latrocínio, roubo e associação criminosa. Por volta das 05h, a Polícia Civil deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, momento em que ele reagiu à tentativa de prisão efetuando disparos contra os policiais. Antônio Alcivan Fernandes Júnior foi atingido e socorrido para o Hospital de Campo Grande. Ele não resistiu aos ferimentos.

Os policiais apreenderam um revólver cal. 38, usado na reação contra a equipe, munições, drogas, balança de precisão, apetrechos para o tráfico de drogas, dinheiro e dois aparelhos celulares que serão periciados no transcorrer da investigação

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O abastecimento do município de Jardim do Seridó está em fase de recuperação, depois de uma parada ocorrida na tarde dessa quinta-feira (19), por causa de falta de energia elétrica na Estação de Tratamento de Água (ETA) Passagem das Traíras. A Caern acionou a concessionária de energia e o fornecimento foi restabelecido nesta manhã de sexta-feira (20).

Após a retomada do abastecimento, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para a completa normalização do sistema, com atendimento a todas as áreas afetadas.

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O presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, defende a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, como quer o governo estadual, em projeto enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras.

“A situação dos municípios é de colapso financeiro. São municípios que, em sua grande maioria, pelo menos 80% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mais o ICMS. Então, apesar da arrecadação do ICMS estar crescente, o FPM se coloca de forma decrescente”, disse o presidente da Femurn, que também é prefeito de Lagoa Nova.

Nos últimos três meses, os municípios vêm registrando quedas nos valores recebidos via FPM, embora no acumulado do ano a quantia seja maior que a de 2022. Para o mês de outubro, segundo Luciano, a expectativa é de uma queda em torno de 8%.

Ainda segundo explica o prefeito de Lagoa Nova, as dificuldades financeiras por que passam os municípios atualmente são resultado de problemas estruturantes. De acordo com ele, desde 1988 somente o governo federal criou mais de 200 programas em parceria com os municípios. Nessa relação, as prefeituras acabam desembolsando a maior parte dos recursos usados para financiar a manutenção dessas políticas públicas.

Diante da situação, o presidente da federação defende a manutenção do ICMS nos 20%, conforme a proposta enviada ontem pelo governo à Assembleia Legislativa.

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A cidade de Caicó sediará importante encontro de agricultores e agricultoras familiares do Seridó. A atividade compõe a programação do l Encontro Territórios do Semiárido, realizado pelo Grupo SEMIAR e pela Cáritas. O evento será realizado no dia 25 de outubro, a partir das 07h30, no Centro Pastoral Dom Wagner.

A atividade compõe a programação do l Encontro Territórios do Semiárido, realizado pelo Grupo SEMIAR e pela CáritasDiocesana de Caicó, com apoio do CERES/UFRN e daPROEX/UFRN, além de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e unidades acadêmicas, como o Fórum de Mulheres de Economia Solidária do Seridó. Durante o encontro teremos duas rodas de conversa. A primeira terá como tema “Semeando Diversidade: Saberes e Fazeres do Campo” e contará com a participação das agricultoras Marinalva Sabino, Rosilene Medeiros e Tereza Neuma.

A segunda roda de conversa terá como tema “Agricultura Familiar e Direito à Alimentação” e contará com as falas de Germano Ferreira (Cáritas) e Alexandre Eduardo (UFPB). A mediação será realizada por Ozeane Albuquerque e Paulo Júnior, da Cáritas Caicó. Na oportunidade haverá uma importante partilha de experiências sobre os desafios e as potencialidades da agricultura familiar, responsável por produzir mais de 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras.