Day: março 13, 2024

O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.

O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).

A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.

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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

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Nota do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que negros são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em caso flagrantes feitos a partir de rondas policiais. A abordagem é feita pelas polícias militar e civil com base no “comportamento suspeito” do acusado. A análise conclui que há falhas, especialmente um viés racial, na aplicação da Lei de Drogas, de 2006.

A nota técnica do Ipea, publicada em outubro do ano passado, analisa o perfil racial de réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum. Foi considerada uma amostra de 5.121 acusados, de um total de 41.100 ações. São processos cujas sentenças são do primeiro semestre de 2019.

Entre os processados, a maioria é formada por jovens (72% até 30 anos), do sexo masculino (86%), de baixa escolaridade (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos correspondem à metade dos réus — indicativo de “como a criminalização por tráfico recai” sobre essa parcela da população, segundo a pesquisa.

A nota é um recorte feito com base em estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP). Nessa pesquisa, dos réus que receberam sentença por tráfico, 30% alegaram que a substância seria para uso pessoal e quase metade afirmou ser usuário ou sofrer de dependência.

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O Brusque está na terceira fase da Copa do Brasil. O clube de Santa Catarina venceu o ABC nos pênaltis, na noite desta terça-feira, após empate em 1 a 1 no tempo normal, e avançou na competição. Wallyson abriu o placar para o Alvinegro no Frasqueirão, e Alex Ruan deixou tudo igual. Nas penalidades, melhor para o Quadricolor!

Na Copa do Brasil, a próxima fase será definida em sorteio pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com a presença dos clubes que disputam a Libertadores e outros que já haviam garantido a classificação antecipada. Com a vaga confirmada, o Brusque embolsou mais R$ 2,2 milhões como premiação da CBF. Anteriormente, o time catarinense havia faturado R$ 2.782,5 milhões.

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Policiais civis da 6ª Delegacia Regional de Polícia (6ª DR) e da 69ª Delegacia de Polícia de São José de Campestre (69ª) deflagraram, nesta quarta-feira (13), a “Operação Fraudulenti Mutui”, que culminou nas prisões de um homem, de 45 anos, e de uma mulher, de 42 anos, investigados pela realização de dezenas de empréstimos bancários fraudulentos na região do Agreste potiguar. As prisões aconteceram no município de Nova Cruz/RN.

Conforme as investigações, os alvos da dupla eram idosos pensionistas e que recebem benefícios sociais no município de São José de Campestre e região. Durante as diligências, a Polícia Civil apreendeu dezenas de identidades, cartões de bancos, procurações, contratos de empréstimos bancários, maquinetas de cartões, celulares e outros objetos que serão analisados pela equipe de investigação.

Após o trabalho investigativo, o casal teve a representação pela prisão preventiva, que foi prontamente decretada pela Justiça. Os dois foram localizados e presos e estão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

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Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15) às 8h e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as pensões alimentícias são isentas de Imposto de Renda. Por unanimidade, os ministros entenderam que o tributo incide sobre os ganhos do pagador da pensão e não pode ser cobrado duas vezes.

Na ocasião, o STF entendeu que a bitributação, além de inconstitucional, prejudica pessoas mais vulneráveis e fere os direitos fundamentais da população. Desde a decisão do Supremo, a DPU acompanha o caso e orienta que valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos sejam devolvidos ao contribuinte, inclusive com o envio de recomendações à Receita Federal.

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), projeto com normas para a educação em tempo integral no país. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. O texto prevê que nessa modalidade de ensino os alunos devem permanecer, pelo menos, sete horas diárias ou 35 horas por semana na escola.

O projeto ainda estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada, com salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras, salas multiuso, áreas de recreação e convivência, além de recursos didáticos e tecnológicos. 

Outra recomendação é que os profissionais de educação tenham dedicação exclusiva à uma única instituição. O projeto abre ainda a possibilidade de as escolas firmarem parcerias com associações e instituições de educação superior e profissional para a oferta de atividades de cultura, lazer, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia. 

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Romper o silêncio e assistir aos pais desmancharem-se em lágrimas de alegria diante de sílabas pronunciadas dos filhos. Na rotina da fonoaudióloga Luana Marques, de 33 anos, moradora da cidade de Valparaíso de Goiás (GO), e profissional de uma clínica em Taguatinga (DF), a missão profissional com crianças e adolescentes faz com que ela tenha certeza de ter tomado o caminho certo ao escolher um curso lá em 2019.

Dois anos depois de formada, ela garante que não teria conseguido pagar a faculdade se não tivesse sido contemplada pelo programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Trabalhar para que uma criança atípica fale ‘mamãe’ é uma vitória diária. A profissão me realiza”, emociona-se a profissional.

Outros caminhos no ensino superior, por essa política pública, começam nesta semana, com o início das inscrições para esse financiamento. Os interessados devem entregar documentação até a próxima sexta (15). Para se inscrever no Fies, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

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O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento de aproximadamente nove horas à Polícia Federal. O depoimento teve início nessa segunda-feira (11) e foi até a madrugada de terça-feira (12). 

O advogado do militar, Cezar Bittencourt, disse à TV Brasil que o depoimento foi positivo, tanto para Mauro Cid quanto para as investigações da polícia. Segundo ele, foram esclarecidos desdobramentos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado, porém sem informar detalhes do que foi falado. 

De acordo com a TV Brasil, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre as joias vindas da Arábia Saudita. Além disso, mensagens encontradas no celular de Mauro Cid mostram que, apesar de relatórios e reuniões garantirem que as urnas eletrônicas são seguras, deu-se continuidade à elaboração da minuta do golpe. 

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A Força-tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou as alegações finais na ação penal movida contra o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, e pede que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.

De acordo com o MPRJ, nas conclusões do parecer, além do julgamento, os promotores Eduardo Morais Martins e Mario Jessen Lavareda pedem que o réu seja pronunciado por homicídio duplamente qualificado contra Marielle e Anderson, além de uma tentativa de homicídio duplamente qualificado contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora, que estava no mesmo carro no dia do crime.

Os promotores pedem ainda que Suel seja julgado por receptação referente ao veículo Cobalt, usado no crime, e a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

No dia 24 de julho do ano passado, Suel foi preso na Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal e o MPRJ, na primeira operação realizada desde que a PF assumiu as investigações no início de 2023.

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A cidade de Lima (Peru) foi confirmada como sede das próximas edições do Pan e do Parapan. A decisão foi tomada nesta terça-feira (12) em Assembleia Geral Extraordinária realizada em Miami (Estados Unidos) que contou com a participação da Panam Sports, organizadora do evento, e do Comitê Paralímpico das Américas (APC). Na disputa a cidade peruana superou a candidatura de Assunção (Paraguai). Esta será a segunda oportunidade na história na qual a capital do Peru sediará as competições, após os eventos realizados no ano de 2019.

Os Jogos de Lima de 2019 guardam ótimas lembranças para o esporte brasileiro. Isto porque esta foi a primeira edição dos Jogos Pan-americanos desde São Paulo 1963 que o Brasil terminou o evento em segundo lugar no quadro geral de medalhas, com um total de 169 conquistas (54 ouros, 45 pratas e 70 bronzes), atrás somente dos Estados Unidos.

A capital peruana também foi palco da segunda melhor campanha do time brasileiro em uma edição de Jogos Parapan-Americanos, com o total de 308 medalhas (124 ouros, 99 pratas e 85 bronzes). A melhor performance do Brasil na história da competição foi registrada em 2023 em Santiago (Chile), com 343 medalhas (156 ouros, 98 pratas e 89 bronzes).

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O Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de testes rápidos para diagnóstico e fechamento de casos de dengue. De acordo com a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, foi elaborada uma nota técnica para orientar estados e municípios sobre o uso de testes rápidos para dengue.

“Já iniciamos a compra para distribuição”, disse Ethel, em entrevista coletiva. A secretária lembrou que outros testes para diagnóstico de dengue, como o RT-PCR, amplamente utilizado durante a pandemia de covid-19, são mais sensíveis na detecção do vírus. Entretanto, em meio à explosão de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde decidiu recomendar teste rápido para o diagnóstico de dengue com a devida orientação aos profissionais de saúde das redes estaduais e municipais.

De acordo com a coordenadora-geral de Laboratórios de Saúde Pública, Marília Santini, o teste rápido recomendado pelo ministério deve ser realizado entre o primeiro e o quinto dia de sintomas, período em que a maioria dos pacientes busca um serviço de saúde. Mesmo em casos de resultado negativo, o paciente deve ser monitorado e ações estratégicas, como a hiper-hidratação, devem ser adotadas, reforçou.

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Policiais civis da 20ª Delegacia de Macaíba (20ª DP) deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de um homem, de 41 anos, condenado por três crimes de estupro de vulnerável. A prisão aconteceu ontem (11), no Distrito Industrial, em Macaíba, na Grande Natal.

De acordo com as investigações da PC, o investigado cometeu o crime contra três crianças no ano de 2013, sendo condenado a 23 anos e oito meses de prisão. Ele é morador da área rural da cidade de Macaíba.

O preso foi encaminhado ao sistema prisional para o início do cumprimento da pena. No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil afirmou que não fornecerá detalhes como: nomes das pessoas envolvidas e endereço. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Um vigilante identificado como Biomedes de Medeiros, de 62 anos, morreu após sofrer um tiro na nuca durante a noite de segunda-feira (11) no bairro do Alecrim, localizado na zona Leste de Natal. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

O caso ocorreu por volta das 20h45, na avenida José Bento. Policiais do 1 BPM foram acionados ao local do crime, onde encontraram a vítima, um vigilante que trabalhava em uma farmácia nas proximidades, com um ferimento de bala na região da nuca. Biomedes chegou a ser socorrido, sendo encaminhado ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, mas não resistiu aos ferimentos. A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deve investigar o caso.

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