Day: março 20, 2024

O relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, votou nesta quarta-feira (20) a favor de que o ex-jogador de futebol cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na Itália. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da homologação da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou Falcão, primeiro do 15 ministros do STJ que podem votar no caso. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. O ex-jogador encontra-se no Brasil. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão.  

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Um requerimento encaminhado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) nesta quarta-feira (20) pede esclarecimentos, em até cinco dias, à Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer do RN (Seec) sobre a deúncia de que 3.207 professores da rede estadual estariam sem locais de trabalhos definidos.

O requerimento foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), após uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), e aprovado pela Comissão. O documento enviado pelo Sinsp ao parlamentar traz dados do Portal da Transparência de novembro de 2023.

Num trecho, o documento cita que “o estado deve explicações dos motivos que levam 3.207 professores a não ter local de trabalho definido na Secretaria de Educação”. O Sinsp cita ainda uma “política” de retirar professores das escolas e colocá-los em vagas “para quais não prestaram concurso para executar”, o que geraria necessidade de certames para professores temporários.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta terça-feira (18) uma campanha interna para orientar e conscientizar os integrantes da instituição no combate ao avanço da dengue. A campanha será conduzida pela Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop-Saúde) e conta com o apoio de diversas unidades administrativas do MPRN.

“Através de capacitações das equipes das diversas sedes e de peças de comunicação, pretendemos reforçar com nossos integrantes que a adoção de medidas simples podem nos auxiliar a combater o avanço dessa doença que está atingindo fortemente muitos Estados brasileiros neste momento. Na campanha, mostramos que os riscos podem estar ao nosso lado. Por isso, devemos nos manter alertas para evitar a dengue”, explicou a promotora de Justiça Rosane Moreno, coordenadora do Caop-Saúde.

De maneira preventiva, na semana passada houve uma capacitação de administradores prediais, a equipe do Departamento de Engenharia e os coordenadores regionais com integrantes da Secretaria Estadual de Saúde. Ao mesmo tempo, as equipes de manutenção e limpeza orientadas a reforçar os cuidados nos prédios do MPRN. Nas sedes de Natal, a campanha será conduzida pelos administradores prediais. Nas comarcas do interior, os responsáveis pela disseminação da campanha serão os coordenadores regionais.

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A Finlândia foi considerada o país mais feliz do mundo pela sétima vez consecutiva, segundo um relatório patrocinado pela ONU divulgado nesta quarta-feira (20). Já o Brasil ficou com a 44ª colocação. Na comparação com o ranking divulgado no ano passado, o Brasil subiu cinco posições. Entre os países da América do Sul, os brasileiros só perdem para o Uruguai (26º) e o Chile (38º).

O documento leva em conta seis fatores-chave: apoio social, renda, saúde, liberdade, generosidade e ausência de corrupção. Os países nórdicos ocupam os primeiros lugares, com Dinamarca, Islândia e Suécia aparecendo logo após a Finlândia. Em último lugar na lista de 143 países aparece o Afeganistão, afetado por uma catástrofe humanitária após o retorno do Talibã ao poder, em 2020.

Pela primeira vez em mais de 10 anos, Estados Unidos e Alemanha não aparecem entre os 20 países mais felizes, e ocupam as posições 23 e 24. Já Costa Rica e Kuwait entraram no top 20 e ocupam as posições 12 e 13. Nenhum dos países mais populosos do mundo aparece entre os 20 primeiros.

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A Justiça de Barcelona aceitou nesta quarta-feira (20) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro.

Em decisão publicada nesta manhã, a que o g1 teve acesso, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona — a instância mais alta da Justiça da cidade — aceitaram deixar Alves em liberdade provisória sob fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões), enquanto a defesa aguarda a sentença definitiva. Em fevereiro, Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de agressão sexual — ele foi acusado de estuprar uma mulher em uma boate em Barcelona.

A defesa do ex-jogador recorreu da sentença e, na sequência, pediu para que o brasileiro aguardasse a deliberação final em liberdade. Os juízes determinaram ainda, que, caso a defesa pague a fiança solicitada, todos os passaportes de Daniel Alves serão recolhidos pela Justiça — além de ser brasileiro, Alves também tem nacionalidade espanhola.

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A segunda etapa do Circuito Food & Jazz começa nesta quinta-feira (21) em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. O evento vai até o dia 30 de março, com música e alta gastronomia. Até esta terça-feira (19), pelo menos 11 estabelecimentos confirmaram participação no evento. Há ainda vagas disponíveis para novos estabelecimentos.

Nos restaurantes que vão participar do evento, serão oferecidas entradas, pratos, drinks e sobremesas exclusivas, tudo a preços fixos e promocionais. Nos dias 29 e 30 de março – últimos dias do evento – também haverá apresentações musicais, feira de artesanato, praça de alimentação e oficinas gastronômicas, com desgustação, em uma arena montada na Ilha de Sant’Ana. A entrada nesse espaço é gratuita.

Inspirado no legado de Luís da Câmara Cascudo, autor de “História da Alimentação no Brasil”, o evento homenageará as raízes indígenas, africanas, e europeias presentes na culinária brasileira. Na música, o circuito vai destacar o jazz brasileiro e a cadência nordestina. O evento contará com apresentações de pratos e drinques exclusivos, oficinas, street bands, shows e muito mais.

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A partida entre Força e Luz e Santa Cruz de Natal, pelo segundo turno do Campeonato Potiguar, registrou apenas dois pagantes. Isso mesmo. Apenas dois torcedores pagaram ingresso para acompanhar o jogo no Estádio Barrettão, em Ceará-Mirim, no último sábado.

O borderô foi divulgado nesta segunda-feira pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. A renda da partida foi de R$ 30. Este é o pior público pagante desta edição do estadual. Em campo, o Santa Cruz venceu o Força e Luz por 2 a 1, com dois gols do atacante Paulinho, artilheiro do estadual. Lucas Bala descontou para o Time Elétrico. O Santa agora tem três pontos, na liderança provisória do Grupo A.

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21). As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

A  quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados, em dezembro de 2021.

Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso, e, nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, determinou que o caso seja enviado ao Supremo. Não há data prevista para o julgamento.

Atualmente, estão anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu nesta terça-feira (19) o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de matar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

Em nota oficial, a pasta informou que Guaranho foi demitido por uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública, resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época para apurar a atuação do agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

“Em sua decisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública entendeu que a conduta violenta e ofensiva à vida é incompatível com a moralidade administrativa, além de afrontar gravemente os valores institucionais da atividade policial. Além disso, Guaranho usou sua arma profissional para cometer o crime”, diz a nota.

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O Ministério da Justiça prorrogou por 10 dias o uso da Força Nacional na busca pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. Uma portaria com a medida foi publicada na madrugada desta quarta-feira (21).

O uso da Força Nacional nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro. Ao todo, 100 homens e 20 viaturas foram enviados ao Rio Grande do Norte para auxiliar na procura pelos dois foragidos, que escaparam da penitenciária no dia 14 de fevereiro.

O reforço nas buscas foi um pedido do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Com a prorrogação, a Força Nacional deve continuar trabalhando nas buscas até, pelo menos, o dia 29 de março. Além de apoiar a PF na procura pelos foragidos, os agentes também operam para preservar a ordem pública.

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Na delação premiada de Ronnie Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele entregou os mandantes e as circunstâncias do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

De acordo com pessoas próximas da investigação, Lessa não queria colaborar, mas mudou de ideia depois que Élcio de Queiroz o entregou como o executor dos assassinatos, o criminoso que puxou o gatilho. Foi a partir daí que ele aceitou colaborar com a investigação federal.

No primeiro depoimento, foram duas horas de revelações gravadas em áudio e vídeo. Lessa contou o que mais se buscava dele: quem o contratou para executar o assassinato de Marielle. Além de entregar os mandantes e as circunstâncias da morte da vereadora, o ex-PM deu detalhes de reuniões que manteve com quem o contratou, antes e depois dos homicídios.

Os mandantes, segundo Lessa, integram um grupo político poderoso no Rio de Janeiro com vários interesses em diversos setores do Estado. O ex-PM deu detalhes de encontros com eles, indícios sobre as motivações. E tudo passou a ser verificado pela força tarefa de policiais e membros do Ministério Público.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, na noite desta terça-feira (19), que o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes – o ex-policial militar Ronnie Lessa -, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo conduzido na Corte pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou Lewandowski, em pronunciamento à imprensa, após ter recebido um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes completaram seis anos na semana passada. Até o momento, somente os executores do crime foram identificados e presos. Após o anúncio feito por Lewandowski, o Supremo informou que a delação de Lessa foi homologada após Alexandre de Moraes verificar que as regras da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foram avaliados os requisitos de legalidade, adequação dos benefícios e dos resultados da colaboração.

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O concurso para contratação de professores e técnicos-administrativos para os três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) deve ser realizado até 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Educação (MEC).

O anúncio dos 3 novos campi no RN foi feito no dia 12 de março pelo governo federal. As novas unidades serão em Touros, São Miguel e Umaizal e vão funcionar em prédios cedidos pelo governo do estado. Apesar disso, de acordo com o MEC, toda a gestão será federal e as unidades receberão recursos para equipamentos, mobiliário e eventualmente outras obras de infraestrutura.

Em média, cada unidade do Instituto Federal tem capacidade para atender 1.400 estudantes e a expectativa é que seja realizado concurso para contratação de 70 professores e 45 técnicos-administrativos para cada uma das três novas unidades.

O Ministério da Educação informou que trabalha na minuta do projeto de lei que será enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para definição do número de vagas para cada nova unidade do IFRN. Depois disso, o projeto de lei será enviado ao Congresso para votação.

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