Day: março 22, 2024

Termina no dia 31 de março o prazo para a realização do exame toxicológico dos motoristas das categorias C, D e E que têm carteira vencendo entre janeiro e junho. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta que a não realização do exame é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias. De acordo com levantamento da Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam feito o exame toxicológico em todo o país.

O órgão alerta que a infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Caso o exame esteja vencido, o motorista deve procurar um dos laboratórios credenciados a fim de fazer a coleta para realização do exame toxicológico.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que questiona leis estaduais que tratam do acesso ao porte de armas. Na sexta (29) que vem, analisará outra ação sobre o tema.

Os processos fazem parte de um conjunto de 10 ações apresentado ao tribunal pela Advocacia-Geral da União em dezembro do ano passado. Assinadas pelo presidente Lula, as ações sustentam que as legislações de estados e municípios facilitam o acesso a armas de fogo.

Além disso, segundo a AGU, as regras violam a Constituição porque tratam de tema que é competência da União. A Advocacia sustentou que não houve autorização por lei complementar, como prevê a Carta Magna, para que as gestões locais tratassem do tema.

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Os estudantes do ensino médio da rede pública podem consultar desde quarta-feira (20) se foram contemplados pelo programa Pé-de-Meia. A informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC).

Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal, que, por meio do MEC, irá fornecer incentivo financeiro para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio da rede pública, como forma de combater a evasão escolar. Serão contemplados alunos dos 14 aos 24 anos, cuja família está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Para os que não tiverem sido contemplados, o aplicativo deve informar o motivo da rejeição e apresentar orientações ao estudante para solucionar a situação.  Os estudantes contemplados pelo programa vão receber o primeiro pagamento de R$ 200, referente ao bônus de matrícula, entre 26 de março e 3 de abril, em parcela única.

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Em decisão que contraria o Ministério da Defesa, o Palácio do Planalto não irá dar prioridade à aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Militares, em tramitação no Senado Federal. A proposta foi elaborada pelos comandantes das três Forças Armadas e tem o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, como principal articulador.

A PEC transfere imediatamente para a reserva o militar que decidir disputar as eleições, independentemente do resultado do pleito. Além disso, o militar que entrar na política perde a sua remuneração.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ao g1 que a matéria não gera efeito na prática e, portanto, é “uma das últimas prioridades do governo”. “Não temos nenhuma pressa em votar esse texto. Temos muitos outros assuntos na frente.”

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Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo”, nesta sexta-feira (22), aponta que 58% dos entrevistados acreditam que os governantes devem ter direito à reeleição. Por outro lado, 41% apoiam o fim deste direito. Os demais entrevistados não souberam responder.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 147 municípios brasileiros. As entrevistas foram feitas nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Atualmente, líderes do Senado estão discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a reeleição para funções do Poder Executivo, como a de prefeitos, governadores e presidente da República. A discussão do assunto é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deseja avançar com uma espécie de “megarreforma eleitoral”.

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Mesmo com a extensão do prazo para o pagamento da fiança nesta sexta-feira (22), a defesa de Daniel Alves não transferiu a quantia de 1 milhão de euros (cerca de R$ 5,4 milhões) estipulada pela Justiça para que ele deixasse a prisão até o horário limite.

Os juízes, a pedido da defesa, haviam autorizado estender o prazo inicial, e Alves tinha até às 15h no horário local (11h no horário de Brasília) para pagar a fiança. No entanto, o novo prazo também não foi cumprido, segundo informou ao g1 o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Caso o depósito da fiança não seja feito até o novo prazo, Daniel Alves passará o fim de semana na prisão, porque a Audiência Provincial de Barcelona, onde o caso é tramitado, só funciona de segunda-feira a sexta-feira, segundo confirmou ao g1 o tribunal.

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O Brasil ultrapassou a marca de 2 milhões de casos de dengue em 2024. Segundo os dados do Ministério da Saúde, que reúne casos prováveis e confirmados, o país registrou 2.010.896 de casos nas primeiras 11 semanas deste ano. O número de mortes confirmadas passa de 680.

Este é o maior número registrado em toda a série histórica, que é feita desde 2000. O recorde anterior da doença havia sido batido em 2015, quando foram contabilizados 1.688.688 casos. Neste ano, superamos esse índice na última semana, e os casos continuaram a subir.

Para se ter um parâmetro, em 2023, em todo o mês de março, foram registrados 381 mil casos de dengue, entre confirmados e prováveis. Antes que o atual mês termine, já chegamos a quase o dobro: 714 mil. Em fevereiro, a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, afirmou que a estimativa da pasta é a de que o país registre, neste ano, 4,2 milhões de casos.

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.703 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 83 milhões. Veja os números sorteados: 03 – 07 – 11 – 35 – 38 – 56.

A quina teve 172 apostas ganhadoras e vai pagar a cada um dos acertadores R$ 24.864,59. Já a quadra registrou 9.237 vencedores. Eles receber, individualmente, um prêmio de 661,42. O concurso 2.704 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19 (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Uma promotora de Justiça do Rio Grande do Norte morreu na madrugada desta quinta-feira (21), após passar mal durante um júri realizado na cidade de Ipanguaçu, no Oeste potiguar. Segundo o Ministério Público, a promotora Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, de 56 anos, estava atuando em um júri em Ipanguaçu, quando passou mal e foi levada para um hospital em Mossoró.

No entanto, a promotora faleceu na madrugada desta quinta-feira (21) no Hospital Regional Tarcísio Maia. A causa da morte não foi informada. O Ministério Público decretou luto oficial de um dia e manifestou solidariedade aos familiares e amigos.

Engracia Monteiro faria 10 anos no Ministério Público no próximo dia 1º de abril. Ela ingressou na instituição em 2014, como promotora de Justiça substituta em Extremoz. Ainda como substituta, foi promotora de Justiça em João Câmara e em Umarizal. Desde 2018, Engracia Monteiro era promotora de Justiça titular em Campo Grande e atualmente também estava em substituição em Ipanguaçu.

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Um homem foi preso após se apresentar como prefeito de Aracaju e aplicar golpes em empresários alegando a urgência de compras de vacinas para a Covid-19. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (21), pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe.

Segundo a SSP, a prisão aconteceu na última terça na cidade de Natal, com o apoio da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Durante a prisão, foram apreendidos um celular e vários chips de telefones de outros estados.

Segundo o delegado e diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), André Baronto, inicialmente, o investigado se passava por um assessor dos prefeitos. Toda a abordagem era feita por contato telefônico. “No primeiro momento, o contato era feito por voz. Assim, era passado um novo telefone como sendo o contato do prefeito. Dessa forma, continuavam as tratativas e os pedidos. Em alguns casos, ocorreu a transferência bancária e em outros, não”, disse.

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As palavras de Leila Pereira, presidente do Palmeiras e chefe de delegação da seleção brasileira na Europa, foram as primeiras de autoridades ligadas à CBF sobre os casos de Daniel Alves e Robinho – condenados por estupro pelas Justiças da Espanha e da Itália. Depois disso, jogadoras do futebol feminino passaram a usar as redes sociais nesta quinta-feira para falar dos casos.

Ary Borges e Kerolin, atletas da seleção e com passagem no Palmeiras, foram as primeiras a se posicionarem. – Leila Pereira, gigante, como mulher se posicionou e digo mais, mostrou como pessoas que tem voz, espaço, influência poderiam se posicionar. Até quando só mulheres? Até quando mulheres irão continuar sofrendo esses e outros tipos de crimes e as pessoas que cometem sairão ilesas? – questionou Kerolin, que está no North Carolina Courage, nos Estados Unidos.

Daniel Alves foi condenado pela Justiça da Espanha a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual contra uma mulher dentro de uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. Na quarta-feira, dia 20 de março, a Justiça aceitou o pedido de liberdade provisória da defesa, mediante pagamento de fiança de R$ 5,45 milhões e retirada de passaportes. O jogador cumpre prisão preventiva há 14 meses.

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O ex-jogador Robson de Souza, Robinho, passou a primeira noite na Penitenciária 2 Dr. José Augusto Salgado, na cidade de Tremembé, interior paulista, em uma cela especial. Deverá permanecer em isolamento por cerca de uma semana, onde ficará em observação. Até mesmo os banhos de sol serão realizados de forma separada dos demais detentos. Após o período de adaptação padrão deverá ficar numa cela comum.

Ele chegou ao complexo penitenciário de Tremembé por volta da 1h desta sexta-feira, onde cumprirá pena de nove anos em regime fechado por estupro coletivo na Itália. Robinho foi preso no início da noite de ontem no prédio de apartamentos onde mora no bairro de Aparecida, cidade de Santos, litoral de São Paulo.

Depois foi encaminhado para uma audiência de custódia e exames no Instituto Médico Legal antes de ser encaminhado para a penitenciária. A cadeia de Tremembé é conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

A P2 abriga presos envolvidos em casos de grande comoção social. Tem capacidade para mais de 390 presos em regime semiaberto e fechado. As celas podem abrigar até oito presos. É integrante de um complexo penitenciário onde também está a prisão feminina, conhecida como P1, Santa Maria Eufrásia Pelletier. Nesse local estão presas como Suzane Richtofen, Elize Matsunaga e Ana Carolina Jatobá.

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A CBF renovou contrato de patrocínio da farmacêutica Cimed às seleções brasileiras masculina e feminina de futebol. O novo vínculo terá duração de quatro anos, período em que a empresa pretende investir R$ 100 milhões entre repasses à entidade e ações promocionais.

O acordo será anunciado pela CBF e pela Cimed nesta sexta-feira, em Londres, onde a seleção masculina fará amistoso contra a Inglaterra, neste sábado, em Wembley, às 16h (de Brasília). A parceria entre CBF e Cimed vem desde 2015.

Para ativar a parceria, a empresa lançará um hidratante labial especial da Seleção, que será distribuído para o público em jogos do Brasil ao longo do ano – serão cerca de 50 mil unidades por partida. O produto não será comercializado.

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