Month: julho 2024

O RN atingiu somente 55,16% do público-alvo da vacinação contra a gripe. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, cerca de 717 mil potiguares foram vacinados desde o início da campanha, sendo que o público-alvo total é de 1,3 milhão de pessoas, todas dos grupos prioritários no Estado, incluindo povos indígenas, gestantes, puérperas e idosos com 60 anos ou mais. Em Natal, foram vacinadas apenas 55 mil pessoas, quando o público-alvo é de 183 mil natalenses. Um percentual, portanto, de 30% do total.

Apesar da meta de 90% do público-alvo não ter sido alcançada, nas Unidades Básicas de Saúde de Natal a procura pela vacina segue constante. Na UBS Brasília Teimosa, no bairro de Santos Reis, no decorrer da terça-feira (02) foram aplicadas doses do imunizante em 16 pessoas. A equipe de vacinação da UBS explica que a procura costuma ser constante, até o fim ou que as doses sejam recolhidas pelo poder público.

Na UBS São João, em Tirol, a vacinação está entre cerca de 60 a 70 pessoas vacinadas contra Influenza por dia. Embora a procura seja maior do que na UBS Brasília Teimosa, a equipe da UBS São João informa que comumente são aplicadas pelo menos 120 doses do imunizante por dia, e alega que a baixa procura se dá devido ao período de férias e tempo chuvoso, que alteram as rotinas dos natalenses.

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O Rio Grande do Norte registrou 220 prisões de condutores por embriaguez realizadas por meio de fiscalizações da Lei Seca no primeiro semestre deste ano. O número supera o total registrado durante 12 meses dos anos de 2027 a 2021. Os dados são do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e foram divulgados nesta quarta-feira (3).

O levantamento aponta que o total de prisão nos primeiros seis meses deste ano supera em cinco vezes o total de 2021, quando 44 condutores foram encaminhados à delegacia por dirigirem embriagados. Nos anos anteriores, os dados também apontam uma diferença significativa: 2017(91); 2018(79); 2019(25); 2020(34) e 2021(44).

No comparativo aos dois últimos anos, por outro lado, os dados do primeiro semestre deste ano ainda não superaram os totais desse período. Enquanto em 2022 foram efetivadas 254 prisões, em 2023 o número subiu para 477. Na avaliação do Major César, do CPRE/RN, apesar do alto número de registros, a fiscalização tem demonstrado resultados nos processos punitivos.

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Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagraram, nesta quarta-feira (3), a “Operação Mosaico”, que resultou na apreensão de uma arma calibre 38, munições, aparelhos celulares e dinheiro. A ação resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão contra três suspeitos pela prática do crime de homicídio. A ação aconteceu no bairro das Rocas, zona Leste de Natal.

De acordo com as investigações, os homens fazem parte de uma organização criminosa atuante no bairro das Rocas, localizado na Zona Leste de Natal. Foi constatado também que eles realizaram crimes de homicídio na região e circulam diariamente pelas ruas do bairro portando armas de fogo.

Durante as diligências, os policiais civis apreenderam um revólver calibre.38, munições do mesmo calibre, celulares, tablet, cartões de crédito e uma quantia em dinheiro fracionado. As investigações continuam por meio da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa.

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Em plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2, a Casa aprovou o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto seguirá para o Senado Federal avaliar e, caso aprovado, irá à presidência.

O estatuo define como crime contra a liberdade sexual os atos de estupro, importunação e assédio sexual, além da violação sexual por meio de fraude. A quantia indenizatória será independente da condenação no âmbito penal e será definida pelo juiz, que irá avaliar o caso e determinar o valor de acordo com a gravidade do ocorrido, as circunstâncias, o dano à vítima e a capacidade econômica do condenado.

O pedido de indenização poderá ser formulado pela vítima e não será necessário apresentar novas provas, o processo seguirá o que for apresentado na esfera penal. O conteúdo aprovado é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O autor da proposta original é o deputado Josenildo (PDT-AP).

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A Secretaria Municipal de Saúde iniciou, nessa terça-feira (2), a campanha Junho Amarelo, que consiste na conscientização sobre as hepatites virais. Os testes rápidos devem seguir durante todo o mês de julho em todas as Unidades Básicas de Saúde. A UBS do Vale Dourado, localizada na zona Norte, sediou a ação oferecendo testes rápidos, vacinação e palestras informando sobre a prevenção, além de advertir os usuários sobre os sintomas da doença e as formas de tratamento.

Julho Amarelo é o mês de combate e prevenção das infecções no país, como forma de alertar a população acerca da importância dos cuidados e do diagnóstico precoce. As hepatites são infecções que atingem o fígado e podem gerar complicações no funcionamento do organismo da pessoa infectada, a depender do tipo viral detectado.

É majoritariamente uma doença silenciosa, no entanto, quando há a presença de sintomas, é possível perceber alguns sinais como febre, diarreia, pele e olhos amarelados, enjoo, entre outros. As mais comuns são as do tipo A, B e C, as hepatites D e E são mais difíceis de serem encontradas no território brasileiro.

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A pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que a taxa sobre bebidas açucaradas pode agravar situação de empresas endividadas e com margens de lucro reduzidas. Divulgado nesta quarta-feira (3), o levantamento foi realizado com 2.416 empreendedores e mostra que os bares e restaurantes ainda enfrentam significativos desafios financeiros.

De acordo com a pesquisa, 78% dos negócios não obtiveram lucro em maio: 35% registraram prejuízo e 43% ficaram em equilíbrio. Apenas 22% conseguiram lucrar. Além disso, os estabelecimentos ainda enfretam margens de lucro cada vez mais apertadas. Dados de inflação mostram que os principais insumos, alimentos e bebidas subiram 4,2% neste ano, enquanto a inflação no setor foi de apenas 1,99%.

O estudo realizado pela Abrasel ainda mostra que 55% dos estabelecimentos não estão conseguindo reajustar os preços conforme a inflação. Esse resultado negativo vem em um momento crítico, em que se discute a regulamentação da reforma tributária, incluindo a adoção de alíquotas mais altas para produtos muito consumidos em bares e restaurantes, como as bebidas adoçadas.

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O ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates planeja possibilidade de romper com o PT, visando uma eventual candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2026. Na terça-feira (2), o ex-dirigente foi homenageado por senadores durante um encontro na casa de Jorge Kajuru, onde teria expressado um desconforto com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa.

As informações são de Lauro Jardim, em O Globo. Apesar da informação divulgada pela imprensa nacional, Jean também chegou a afirmar a um veículo local que não pretende sair do PT no momento.

Ao ser questionado sobre um possível retorno ao governo após seis meses de quarentena, Jean Paul Prates indicou ter outros planos em mente. Aos aliados, o ex-presidente da Petrobras expôs o interesse em romper com o PT para concorrer como governador no RN.

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O Plenário do Senado aprovou, nessa terça-feira (2), o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento. Dessa forma, os recursos serão incluídos cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde. Foram 60 votos a favor e nenhum contrário. O PLP 72/2024 segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

O texto exclui do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União. Uma emenda acatada por Zenaide determina que as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

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O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (3) o aviso de licitação que objetiva contratar uma empresa para construir a estrada que vai dar acesso ao Santuário Irmã Lindalva, localizado em Assú, no interior do Estado. A escolha das participantes vai acontecer por meio de concorrência eletrônica. A sessão de licitação está prevista para o dia 17 de julho e o edital para participação está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado. 

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIN/RN), a proposta é que a empresa contratada  realize tanto os serviços de implantação quanto de pavimentação da estrada. O trecho único vai contemplar o  entroncamento da BR 304 ao Santuário Irmã Lindalva. A extensão total é de 5,1 Km de extensão, da estaca 0 até a estaca 256 + 11,803 M, em Assu. 

Os recursos para a obra estão dentro dos R$ 427 milhões investidos pelo Governo do Estado, por meio de recursos federais alcançados pelo Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), para reformar as rodovias estaduais. Nas redes sociais, a Governadora Fátima Bezerra (PT) compartilhou que a primeira etapa das obras de recuperação das estradas seguem dentro do tempo esperado e o acesso ao Santuário Irmã Lindalva representa mais um passo nesse processo. 

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 2, a Operação “Terra Fértil” na mira de uma quadrilha especializada no tráfico de drogas e suspeita de enviar cocaína para países da América Latina, abastecendo especialmente violentos cartéis mexicanos. O grupo era chefiado por um narcotraficante internacional e alguns integrantes são ligados ao PCC, informou a PF.

Os investigadores apontam que a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 5 bilhões em cinco anos. Segundo a PF, os investigados lavavam o lucro do tráfico através de investimentos em criptomoedas e empresas de fachada titularizadas por laranjas, inclusive alguns que até recebiam auxílio emergencial do governo.

Agentes saíram às ruas logo cedo nesta terça,2, para cumprir nove mandados de prisão preventiva e vasculhar 80 endereços em sete Estados – Minas, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Goiás. A Operação ‘Terra Fértil’ foi autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, que determinou o sequestro de bens e bloqueio de contas de investigados.

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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, na sessão administrativa desta quarta-feira (3/7), homologou o resultado do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, cargos de níveis Superior e Médio. A previsão é que a convocação seja realizada nos próximos dias e a posse dos novos servidores seja no final do mês de agosto.

“O resultado homologado demorou um pouco, não por inércia do Judiciário, mas em virtude dos inúmeros recursos judicializados e algumas alterações de entendimento do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na fase final do concurso”, avaliou o presidente da Corte potiguar, desembargador Amílcar Maia, que elogiou o trabalho da comissão do concurso, presidida pelo desembargador João Rebouças, auxiliado por servidores e magistrados.

“Também queremos agradecer ao apoio da Presidência nesse trabalho contínuo. Nenhum requerimento deixou de ser apreciado”, comenta o desembargador João Rebouças, ao ressaltar o cumprimento de todo o cronograma e ao agradecer o apoio dos membros da Comissão.

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A Secretaria-Geral do TJRN, a partir do Aviso n° 03/2024, publicou a lista dos advogados inscritos para concorrer à vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em razão do encerramento do biênio do Advogado Marcello Rocha Lopes, conforme o Edital nº 44/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 20 de junho de 2024. A lista foi divulgada na edição de 2 de julho no DJe.

Confira abaixo os advogados que requereram inscrição:

Fabiana de Souza Pereira – OAB/RN 6.724

Fernanda Tavares Barreto – OAB/RN 10.876

Jair Augusto Gomes Damasceno – OAB/RN 10.002

João Victor de Hollanda Diógenes – OAB/RN 7.538

Paulo Augusto Pinheiro da Silva – OAB/RN 9.790

Tuyana Bianca da Silva Rocha – OAB/RN 4.942

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou dois convênios com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) com o objetivo de fortalecer áreas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que vão auxiliar e aprimorar a atuação ministerial.

Um dos convênios estabelece a cooperação para o Projeto Integrado de Pesquisa e Extensão intitulado “Observatório de Políticas Públicas”, que visa monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas por Municípios e pelo Estado. O projeto irá gerar indicadores, análises e orientações que beneficiarão não apenas o MPRN, mas também gestores públicos e a sociedade civil, contribuindo para o aprimoramento das políticas e para o controle social.

O segundo convênio foca na pesquisa avançada em inteligência artificial aplicada ao ambiente jurídico. Com a UFRN, o MPRN trabalhará no desenvolvimento de soluções de processamento de linguagem natural e algoritmos de aprendizado de máquina.

O objetivo aqui é automatizar a elaboração de peças processuais, iniciando na 7ª Promotoria de Justiça de Parnamirim com casos de Violência Doméstica, considerando a demanda existente e a necessidade de atuação rápida e efetiva. A tecnologia permitirá aos membros do MPRN acessar minutas de peças baseadas em casos semelhantes, otimizando a eficiência e a precisão das ações ministeriais.

Essas parcerias representam um passo do MPRN na busca por inovação e excelência em suas atividades, reforçando seu compromisso com a melhoria contínua na fiscalização das políticas públicas e na aplicação de tecnologias avançadas em benefício do povo potiguar.

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A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 180 o número de mortes provocadas pelas enchentes em todo o estado. Passados mais de dois meses desde o início das fortes chuvas na região, 32 pessoas seguem desaparecidas.

A maioria das mortes foi registrada na cidade de Canoas (31), seguida por Roca Sales (14), Cruzeiro do Sul (12), Bento Gonçalves (11), Caxias do Sul e São Leopoldo (ambas com nove). Entre os desaparecidos, pelo menos cinco são de Lajeado; cinco de Cruzeiro do Sul; e quatro de Bento Gonçalves.

Ainda de acordo com o último boletim da Defesa Civil, os temporais deixaram 806 feridos e 2,3 milhões de pessoas afetadas em um total de 478 municípios. No intuito de ampliar a prevenção de novos desastres, a população pode se cadastrar para receber alertas meteorológicos da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. É necessário apenas enviar o CEP da localidade, por SMS, para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada.

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O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

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A produção industrial brasileira caiu 0,9% em maio em relação a abril. É o segundo recuo consecutivo, apontando retração de 1,7% no período. Com o resultado, o setor perdeu o ganho acumulado entre fevereiro e março deste ano (1,1%).

No acumulado nos últimos 12 meses, houve crescimento de 1,3%, o que acabou por reduzir a intensidade no ritmo de evolução se comparado ao resultado do mês anterior. Os dados foram anunciados nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Os números fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3) pelo órgão, que mostrou ainda avanço de 2,5% no acumulado dos cinco primeiros meses de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Flos para desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o grupo tenha movimentado – entre 2023 e 2025 – mais de R$ 28 milhões.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nove mandados de prisão preventiva. Em nota, a PF informou que a polícia uruguaia auxilia no cumprimento de três mandados de prisão no país vizinho.

Segundo a corporação, a investigação começou em 2023, após um flagrante na região de Jaguarão, onde um homem transportava em um veículo 15 quilos de skunk que teriam como destino final Porto Alegre.

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Mais de 7,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com dados da Receita Federal, não entregaram a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) (DASN-Simei) dentro do prazo, encerrado no dia 31 de maio. Isso significa que 47% dos microempreendedores individuais estão em débito com a Receita Federal.

A não declaração implica em multa no valor mínimo de R$ 50 acrescido de juros de 2% para cada mês de atraso para a regularização, para empresas sem faturamento. Já para empresas com faturamento, o valor da multa varia de R$50 a 20% sob o valor do faturamento anual, acrescido dos juros mensais de 2% até que seja feita a regularização.

A declaração do DASN-Simei é essencial para todos os MEIs com CNPJ ativo, e é obrigatória como forma de garantir que a empresa esteja operando dentro das regras e limites de faturamento da sigla, que é de até R$ 81.000 por ano.

Além das multas, as MEIs que não declararam podem sofrer penalidades como o bloqueio do acesso ao DAS mensal e perda de benefícios do INSS. Entre os os benefícios previdenciários interrompidos estão: aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença ou reclusão; licença-maternidade; pensão por morte. Caso o MEI acumule 12 meses de inadimplência com a Receita Federal, o seu registro pode ser cancelado.

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A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

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Ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais marcam o Julho Amarelo em Natal. Durante todo o mês, os serviços de saúde do município desenvolvem ações sobre o tema e ao Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. A abertura oficial da campanha acontece nesta terça-feira (2), na Unidade Básica de Saúde de Vale Dourado, localizada no Distrito Sanitário Norte II.

As hepatites virais são inflamações que atingem o fígado da pessoa infectada, causando alterações leves, moderadas ou graves. No Brasil, existem três tipos mais comuns das doenças, as causadas pelos vírus do tipo A e B (que possuem vacinas de prevenção) e a do tipo C. No município, até dezembro de 2023, foram notificados 85 casos de hepatites virais, e em 2024 de janeiro até abril já foram notificados 52 casos, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Para a coordenadora do Núcleo Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais da SMS Natal, a importância do mês é incentivar as pessoas a ficarem atentas aos sintomas da doença, fazerem a testagem para diagnóstico precoce e se imunizarem. “Na maioria das vezes elas são infecções silenciosas, ou seja, não apresentam sintomas e se não descobertas e tratadas a tempo podem causar sérios problemas à saúde como cirrose ou câncer hepático e, até mesmo, levar à morte; por isso, é importante realizar testagens e manter a vacinação em dia.”, comenta.

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O governo federal criou um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), segundo decreto publicado nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União.

A previsão da adoção da micro e minigeração distribuída (MMGD) no MCMV está na Lei 14.620/2023, que recria o programa habitacional, e foi sancionada há quase um ano.

De acordo com o decreto, a iniciativa busca reduzir os gastos com energia elétrica de famílias beneficiárias do MCMV, prioritariamente, as de baixa renda; ampliar o acesso de unidades habitacionais do programa a fontes renováveis; promover eficiência energética nessas unidades.

Serão enquadradas as famílias de baixa renda das faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1. Outros beneficiários do MCMV dessas faixas poderão ser atendidos mediante determinação do ministro das Cidades.

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