Day: outubro 4, 2024

Foi iniciada na manhã desta sexta-feira (4) a operação que distribui as urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais que acontecem no próximo domingo (6). Segundo o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE-RN), os equipamentos passam pela conferência nesta sexta (4) e serão transportados no sábado (5).

A coordenadora de eleições do TRT-RN, Teresa Farache, explicou que a preparação das urnas é feita em uma audiência pública com a presença dos partidos, da Ordem de Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN) e outras entidades fiscalizadoras previstas em resolução.

“Nessa audiência, também com a presença dos juízes eleitorais, são gerados os dados dos eleitores, os dados dos candidatos, fotos dos candidatos, e essas mídias vão ser inseridas nas urnas eletrônicas com esses dados e informações”, disse Farache. Isso significa que cada urna possui um endereço específico e só pode ser utilizada na seção para a qual foi configurada, contendo os nomes dos eleitores daquela seção.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar neste sábado (5), às 12h, a cerimônia de verificação da integridade dos sistemas eleitorais. O evento é um procedimento de praxe que acontecerá na véspera do primeiro turno do pleito municipal, que será realizado no domingo (6). A cerimônia tem objetivo de realizar uma auditoria no sistema que será usado para totalizar os votos que serão computados na urna eletrônica pelos eleitores de todo o país.

Durante o evento, serão verificados os programas que gerenciam o resultado do pleito, chamados de gerenciamento da totalização. Os sistemas de receptores de arquivos de urna e de informação de arquivos de urna também serão inspecionados. Na noite deste sábado (5), véspera do pleito, Cármen Lúcia fará um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para conclamar o eleitor a votar.

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Cerca de 12 mil agentes de segurança foram escalados para trabalhar no Rio Grande do Norte durante as eleições municipais do próximo domingo (6), segundo a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed).

O anúncio da operação especial para a eleição foi feito pela pasta em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (4). Os agentes vão atuar nas ruas e espalhados pelos 1.524 locais de votação do estado.

O titular da Sesed, coronel Francisco Araújo, explicou que a distribuição dos agentes no dia da eleição foi feita de acordo com a quantidade de sessões eleitorais que cada município tem e com os pedidos de cada zona eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“As forças de segurança pública do estado irão trabalhar de forma integrada com as forças federais e com as forças de defesa nacional. Então, é uma operação integrada com todos esses órgãos nos locais onde há necessidade de reforço e de colocar um maior número de agentes”, disse Araújo.

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Um homem preso em flagrante por furto ameaçou um juiz durante a audiência de custódia realizada no Rio Grande do Norte e disse que era mais perigoso que o conhecido traficante Fernandinho Beira-Mar. O detido ainda declarou que explodiria a casa do magistrado e o chamou de “cachorro”.

O caso aconteceu no dia 26 de setembro, em uma audiência realizada por videoconferência e as imagens passaram a circular nas redes sociais. Ele recebeu determinação de prisão preventiva e também poderá responder por desacato.

“Sou mais perigoso que Fernandinho Beira-Mar. Só basta eu estralar um dedo e o fórum da sua casa explode. E quem vai lá sou eu pipocar, se o senhor me der uma cadeia. Confirma o senhor, com quem o senhor está falando aqui? (…) ainda bem que o senhor sabe quem é autoridade aqui também”, disse o homem.

O criminoso tinha sido preso em flagrante junto com uma mulher, por furto. Eles foram detidos pela população, que acionou a polícia. Após a audiência de custódia, a mulher foi liberada para responder em liberdade, já que não tinha antecedentes criminais.

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira (4) que a desinformação nas eleições representa uma espécie de “cabresto digital”. A declaração da ministra foi feita na manhã de hoje durante encontro com delegações estrangeiras que vão acompanhar o primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (6).

Segundo ela, a tecnologia trouxe o abuso do uso de algoritmos e gerou a desinformação nas eleições. Para a ministra, é necessário resgatar a plena liberdade de voto. “Criamos o cabresto digital. Alguém põe no nosso celular, no nosso computador, algo que nos desinforme como se fôssemos manipulados. Contra isso, o direito luta para que tenhamos a possibilidade de resgatar a plena liberdade de voto, o que realiza a democracia em qualquer parte do mundo”, afirmou.

A presidente também destacou que as eleições no Brasil são livres e democráticas. “As eleições de 2024 representam o desafio de a gente ter um domingo de alegria democrática, de tranquilidade democrática, de civilidade e paz na hora de votar”, completou.

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Uma das áreas de check-in do Aeroporto Internacional de Fortaleza foi isolada após um policial civil armado ameaçar as pessoas no local na manhã desta quinta-feira (3). Segundo a Fraport, administradora do aeroporto, o homem sofreu um “aparente surto psicótico”.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Ceará, o suspeito, que tem 32 anos, é cearense e atua como policial no Rio Grande do Norte. Uma testemunha relatou que ele chegou em um carro freando bruscamente, entrou no aeroporto de arma em punho, foi à área do check-in doméstico e disse que queria um voo.

Os funcionários e os passageiros que estavam no local foram retirados, e a área foi isolada. Equipes da Polícia Militar e da segurança do aeroporto foram enviadas para tentar conter o homem. Segundo a Polícia Federal, o homem, que não teve a identidade divulgada, foi contido pela PM. 

O policial estava sendo procurado por familiares. Ele foi conduzido pelas equipes da PMCE para a Delegacia do Aeroporto, onde foi ouvido e autuado por desacato e desobediência. Posteriormente, o homem foi escoltado por policiais militares para um hospital para passar por uma avaliação médica.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, decidiu o ministro. O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o envio de apoio de Força Federal para reforço da segurança nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte. A Corte já havia aprovado, na semana passada, o envio de tropas para João Dias, no Alto Oeste potiguar, onde o prefeito Marcelo Oliveira (União Brasil), que era candidato à reeleição, foi assassinado em agosto.

Para pedir ao TSE o reforço das forças federais em São Gonçalo do Amarante, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte considerou que houve “graves episódios de violência”.

“No caso dos autos, evidencia-se graves episódios de violência havidos no município de São Gonçalo do Amarante com destaque para o ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvejado por disparo de arma de fogo”, ressaltou a Procuradora Regional Clarisier Morais, que apontou o receio de grave perturbação dos trabalhos eleitorais, com o acirramento político “acima do que normalmente se observa”.

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A Operação Raízes de Cedro, que vai repatriar brasileiros que estão no Líbano, será adiada. Inicialmente, a volta de 220 cidadãos começaria nesta sexta-feira (4), mas por falta de segurança para transportar essas pessoas até o aeroporto, a operação não ocorrerá.

“Em consequência da necessidade de medidas adicionais de segurança para os comboios terrestres que se dirigirão ao aeroporto da capital libanesa, a operação do primeiro voo brasileiro de repatriação não ocorrerá no dia de hoje. Novas informações sobre o voo serão prestadas ao longo do dia”, informou nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Na madrugada de hoje, pelo menos um ataque israelense atingiu as proximidades do perímetro do aeroporto internacional de Beirute, de acordo com uma fonte do Ministério dos Transportes e Obras Públicas do Líbano.

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Em seis estados e no Distrito Federal, o cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por covid-19 tem se mantido, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje 26 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O crescimento do número de casos foi registrado em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo.

A análise aponta que, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já se observa a desaceleração do crescimento dos casos graves de SRAG por Sars-CoV-2. Já as ocorrências de SRAG por rinovírus, que atingem principalmente crianças e adolescentes de até 14 anos, mantêm a desaceleração ou queda em grande parte dos estados da região Centro-Sul e Nordeste, exceto no Ceará e Pernambuco, que ainda apresentam aumento do vírus.

Segundo a Fiocruz, dez das 27 unidades federativas apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimas seis semanas): Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins. Apesar da diminuição do crescimento dos casos graves, o estudo mostra que a covid-19 ainda é a principal causa de mortalidade por síndrome respiratória entre os idosos, seguida pela influenza A.

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Por volta das 12h desta quarta-feira 02, equipes da Força Tática do 1º Batalhão da Polícia Militar 1º BPM estavam realizando patrulhamento no bairro das Rocas, zona Leste Natal, quando foram acionadas pelo Copom devido uma tentativa de homicídio, que havia ocorrido minutos antes na mesma área.

Imediatamente, as equipes se deslocaram para o local, mais precisamente na Travessa Irmã Vitória, onde localizaram o veículo utilizado na ação criminosa. Seguindo a conduta de patrulha, os policiais avistaram vários indivíduos sobre telhados, que, ao perceberem a presença policial, dispararam diversas vezes contra as equipes.

Na tentativa de fuga, os suspeitos entraram em uma residência de dois andares, onde houve confronto com as equipes policiais. Os agentes conseguiram adentrar o imóvel, sendo recebidos a tiros, aos quais reagiram de imediato, cessando a agressão. Um dos suspeitos foi preso, enquanto os outros foram socorridos após serem alvejados, mas não resistiram aos ferimentos e tiveram o óbito constatado ao dar entrada na unidade hospitalar.

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O Rio Grande do Norte está entre os 15 estados brasileiros que não terão Lei Seca durante as eleições municipais deste domingo 6, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Contrária à Lei Seca nas eleições, a entidade confirmou nesta quinta-feira 3 que os eleitores do Estado poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente, uma vez que o Estado não editou portaria para a restrição.

Além do RN, os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe também não adotarão a medida.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) detalhará o esquema de segurança das eleições no RN em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira 4, às 11h, na Escola de Governo. A ausência da Lei Seca é uma decisão local, cabendo a cada estado, por meio de suas secretarias de segurança e tribunais eleitorais, decidir pela implementação ou não da medida.

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“O senhor é um padre de festa junina”, disse a candidata a presidente Soraya Thronicke (Pode) durante o último debate do primeiro turno da eleição de 2022. A declaração da presidenciável contra o também candidato Padre Kelmon (atualmente no PL e, na época, no PTB), em 29 de setembro, extrapolou o alcance do debate televisivo, foi repetida inúmeras vezes na internet em tom cômico e ganhou espaço na memória do eleitor até hoje. Virou “meme”.

Definido como uma linguagem que viraliza no universo virtual, “o meme cumpre essa função de entreter e divertir, mas também têm outros objetivos, especialmente no ambiente político”, explica à Agência Brasil o professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Viktor Chagas.

Autor da pesquisa A política dos memes e os memes da política: proposta metodológica de análise de conteúdo de memes dos debates eleitorais de 2014, o pesquisador esclarece que o termo não surgiu diretamente da internet. Originalmente, a definição se refere à maneira como as informações culturais são transmitidas de geração em geração.

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As eleições municipais de domingo 06 serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira 03 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.

O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.

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O Idec protocolou uma denúncia contra o McDonald’s para que seja cumprida a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010 da Anvisa. Essa norma exige que informações sobre riscos à saúde sejam incluídas na publicidade de produtos com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio. Os chamados “alertas sanitários” devem aparecer em qualquer tipo de promoção comercial desses produtos, inclusive em cupons de desconto.

Na denúncia, feita à Vigilância Sanitária (Visa-DF), o Instituto destaca algumas práticas da rede de fast food para aumentar o consumo de seus produtos, impulsionando assim suas vendas. Uma dessas estratégias de promoção comercial é a distribuição de cupons de desconto por meio de plataforma de e-commerce e aplicativos de dispositivos móveis.

“Infelizmente, esse é mais um exemplo de uma grande marca lucrando às custas dos direitos e, nesse caso, até da saúde de pessoas consumidoras. Ao não informar sobre os perigos do consumo excessivo de nutrientes críticos, o Mc Donald’s falha na transparência com o público consumidor”, afirma Ana Maria Maya, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec.

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Mais de 2,6 milhões de eleitores no Rio Grande do Norte estão aptos a ir às urnas no domingo 6, para eleger novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 167 municípios. No entanto, os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral, ou seja, nas cidades onde moram e/ou votam, e não puderem votar devem justificar sua ausência, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, a justificativa de ausência pode ser feita, de preferência, pelo aplicativo e-Título, disponível para download nas lojas Google Play e Apple Store. No dia da eleição, os eleitores também podem imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (em formato PDF) e entregá-lo nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais.

Os eleitores que não justificarem sua ausência no dia das eleições poderão fazer isso até 60 dias. No RN, apenas o município de Natal pode ter segundo turno, caso nenhum candidato seja eleitor por maioria absoluta (metade mais um dos votos) no próximo domingo. Com 575,6 mil eleitores, a capital se enquadra nas exigências da Constituição e da Resolução TSE 23.734/2024, que determinam que apenas as cidades com mais de 200 mil eleitores aptos podem ter segundo turno.

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Após assinatura de acordo, a Prefeitura do Rio e o governo federal realizaram nesta quinta-feira 3 uma cerimônia de entrega das chaves do terreno do Gasômetro para o Clube de Regatas do Flamengo. O terreno pertencia a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal e foi arrematado, em leilão, por mais R$ 130 milhões. No local, está prevista a construção de um novo estádio para o clube.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram por videoconferência, de Brasília, da reunião que marcou a oficialização do acordo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, estiveram no centro de operações da capital fluminense. Lula disse que se trata de um dia importante para o Flamengo e afirmou estar cumprindo a promessa de dar um tratamento muito especial ao Rio de Janeiro.

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Brasileiros que vão às urnas neste domingo (6) não podem levar armas para as seções eleitorais. Da mesma forma, a legislação eleitoral impede o transporte de armas e munições em todo o território nacional no período próximo da votação. Quem descumpre as medidas pode ser preso em flagrante.

As regras sobre o porte e o transporte deste tipo de material constam em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, aprovada no começo do ano. Também estão na lei eleitoral e em entendimentos firmados pelo próprio tribunal em eleições anteriores.

As medidas têm o objetivo de evitar casos de violência nos dias das eleições. Veja abaixo as regras para o porte e o transporte de armas no dia da votação.

Porte de armas

O cidadão que tem porte de armas não pode levá-las para as seções eleitorais. Mesmo os policiais devem, em regra, ficar a 100 metros dos locais de votação e não podem entrar nestes lugares sem ordem judicial ou aval do presidente da seção, no período entre 48 horas antes e 24 horas depois da votação.

A entrada nas seções com armas está reservada às forças de segurança apenas quando são chamadas pelas autoridades ligadas ao pleito. Outra exceção é o policial que está em atividade: mesmo armado, ele pode entrar na seção eleitoral para votar. Quem descumprir as normas está sujeito à prisão em flagrante por porte ilegal de arma. E pode responder por crime eleitoral.

Transporte de armas

O transporte de armas também é proibido em todo o território nacional para colecionadores, atiradores e caçadores, no dia da eleição, nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. Da mesma forma que em relação ao porte, quem não cumpre as regras para o transporte de armas e munições pode ser preso em flagrange por porte ilegal de armas. E pode responder por crime eleitoral.

Eleições

Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas no país para eleger quase 59 mil vereadores e mais de 5,5 mil prefeitos. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro; o segundo turno ocorrerá no dia 27.

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Se você está pensando em usar o seu e-Título (título de eleitor digital) para votar no primeiro turno das eleições de 2024, para prefeitos e vereadores, marcado para domingo (6), atenção: o prazo para baixar ou atualizar o e-Título acaba neste sábado (5).

Para votar no segundo turno, nas cidades em que ele acontecer, será preciso ter o app atualizado até 26 de outubro. O documento eletrônico não é emitido no dia da votação. O e-Título pode substituir o título de eleitor impresso e o documento com foto nas eleições se você já tiver feito o cadastramento biométrico e, portanto, tiver a foto cadastrada no perfil do app.

Se você não tiver foto no e-Título, ou não conseguir baixá-lo a tempo, ainda poderá votar apresentando RG, identidade social, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte, certificado de reservista ou carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei.

O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação. O aplicativo também serve para consultar o local de votação, justificar a ausência nas eleições e emitir outros documentos junto à Justiça Eleitoral. No final de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 46 milhões de eleitores têm contas cadastradas no e-Título.

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