Month: novembro 2024

Um paciente que teve a perna amputada em um acidente deve receber prótese transfemoral do Estado do Rio Grande do Norte em até 30 dias. A decisão foi tomada pelo juiz Pablo Santos, da Vara Única da Comarca de Touros. Caso a medida não seja cumprida, o Estado vai sofrer bloqueio de verbas públicas.

O acidente aconteceu em novembro de 2023. De acordo com o paciente, o uso uso de prótese transfemoral foi indicado para manter a vida que tinha antes do acontecimento, mas ele não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento e da prótese.

Ainda conforme o homem, ele procurou o entro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE/RN) e o Serviço de Concessão de Materiais e Equipamentos de Reabilitação (SCMER), ambos vinculados à Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), para solicitar o fornecimento da prótese indicada, no entanto, lhe foi informado que não haveria previsão de concessão do item.

O juiz Pablo Santos enfatizou que é dever do Estado fornecer o tratamento na rede pública e, somente de forma excepcional em rede privada, e, ainda, nesta hipótese, na rede conveniada com o SUS. “Conforme apresentado nos autos, verifico que a parte autora apresenta diagnóstico de amputação de membro inferior direito, sendo-lhe indicado o uso de prótese adequada para o seu diagnóstico”, acrescenta o magistrado.

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O Feirão Serassa Limpa Nome continua atendendo até esta sexta-feira (29) de forma online e presencial em agências dos Correios. No Rio Grande do Norte já foram mais de 6 mil pessoas que buscaram negociar as dívidas. Os descontos chegam até a 99%. Nos guichês da estatal, a população pode fechar os acordos e imprimir os boletos de quitação, sem qualquer custo adicional pelo serviço. Os endereços e horários de funcionamento das agências participantes podem ser consultados no app e site dos Correios.

Com oferta de mais de 1.000 empresas de varejo, bancos, telecomunicações, água, energia e outros segmentos, a iniciativa oferece, pela primeira vez, a opção de consolidar todas as dívidas em uma única forma de pagamento.

De acordo com a gerente da Serasa, Aline Maciel, a iniciativa tem sido fundamental para ampliar os canais de atendimento e combater a inadimplência, que atinge mais de 73 milhões de brasileiros. “Essa é a oportunidade ideal para quem pretende regularizar as pendências ainda neste ano, aproveitando também o pagamento do décimo terceiro salário”, disse.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no RN, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O projeto apresenta uma ressalva em hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública.

Segundo a deputada Divaneide, a exclusão de cães e gatos em canais públicos e estabelecimentos oficiais resulta em práticas cruéis e desumanas. “Isso gera sofrimento e angústia a esses animais. É nosso dever assegurar que os direitos básicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunstâncias. Existem abordagens mais humanitárias e eficazes para o controle de animais abandonados”, disse a política.

Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro havia sancionado o Projeto de Lei semelhante, de nº PL 6.610, de 2019, que dispõe sobre a proibição do sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres. A proposta era proteger o animal e incentivar a adoção, retirando de possibilidade de abatimento de animais sem doença infectocontagiosa incurável.

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A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal deflagrou, nesta quarta-feira (27), a Operação “Limite Extra”. A ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva, expedido pela 8ª Vara Criminal de Natal, contra um homem de 46 anos, suspeito de envolvimento nos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão aconteceu na praia de Redinha Nova, em Extremoz, na Grande Natal.

As investigações revelaram que o esquema criminoso consistia na criação fraudulenta de margem para a realização de empréstimos consignados destinados a servidores públicos e pensionistas que já tinham todo o limite de crédito comprometido. Uma das vítimas identificadas, um pensionista estadual, chegou a receber apenas centavos em sua conta durante meses, após os criminosos contraírem um empréstimo falso em seu nome, resultando em um prejuízo superior a R$100 mil.

O esquema permitia ao grupo realizar empréstimos consignados que comprometiam 100% dos proventos das vítimas, gerando prejuízos significativos tanto para os lesados quanto para as instituições financeiras. Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As investigações continuam em andamento para identificar e responsabilizar outros envolvidos no esquema.

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Se a eleição presidencial fosse hoje, Jair Bolsonaro (PL), que neste momento está inelegível, teria 37,6% dos votos contra 33,6% do atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento do Paraná Pesquisas realizado de 21 a 25 de novembro de 2024 e publicado no portal Poder 360º. Como a margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, os 2 pré-candidatos estão em situação de empate técnico.

O levantamento coletou dados já durante o período em que se tornou pública uma investigação da Polícia Federal que acusa Jair Bolsonaro de ter sido um dos organizadores de um golpe de Estado frustrado no final de 2022. Dessa forma, o resultado da pesquisa veio já com o efeito do intenso noticiário a respeito desse processo, que é relatado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Alexandre de Moraes.

No cenário de 1º turno em que Bolsonaro lidera numericamente e Lula está em 2º lugar, há também Ciro Gomes (PDT) com 7,9%; Simone Tebet (MDB) com 7,7% e Ronaldo Caiado (União Brasil) com 3,7%. A pesquisa foi realizada nas 27 unidades da Federação com 2.014 eleitores com 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote de corte de gastos do governo federal às 20h30 da quarta-feira (27). O pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.

Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.

O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.

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Deputados de oposição voltaram a criticar, no plenário da Assembleia Legislativa, a intenção do governo do Estado em reajustar de 18% para 20% a alíquota modal de ICMS no Rio Grande do Norte. Ao invés de aumentar a carga tributária, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), sugeriu que faça um esforço para obter receitas extras como a emissão de licenças de operação no setor de energia renovável: “O Idema tem represado R$ 1 bilhão em licenças de energias eólica e solar, se tivesse gabinete de crise para pactuar prazo minimo de emissão dessas licenças, teria dinheiro em caixa sem precisar aumentar tarifa de nada”.

Para Gustavo Carvalho, “falta vontade política” ao governo do Estado para ter acesso a esse dinheiro, como forma de equilibrar as contas públicas, ao invés de esperar pela ajuda federal, como afirmou o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes Neto, para que os servidores federais recebam o 13º salário, em dezembro.

Carvalho ironizou as declarações do secretário de Administração: “Acho que queria garantir aos servidores, de que eles “vão” receber o 13º, porque o que vejo é o governo estadual “ampliar” cada vez mais parcerias com o governo federal”.

“Não quero crer que o 13º não seja pago, será um ato de discordância do presidente da República com tudo que os seus aliados dizem aqui no Estado”, disse Carvalho. O deputado Gustavo Carvalho conclamou que a Casa derrote a proposta de aumento de impostos: “Se não tomarmos medidas excessivamente duras, se não combatermos a ira do governo no bolso dos contribuintes, nós estamos sendo coniventes como o que está acontecendo, mas eu não sou conivente”.

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Policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó prenderam, nesta terça-feira (26), uma mulher de 29 anos em flagrante pela suspeita de furto qualificado. A ação foi realizada no município de Caicó, localizado na Região do Seridó.

Durante as diligências, os policiais também cumpriram um mandado de prisão preventiva contra um homem de 32 anos, investigado pela prática de vários crimes patrimoniais na mesma região. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da participação da população no envio de informações, que podem ser repassadas de forma anônima pelo Disque Denúncia 181.

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A Justiça do Rio Grande do Norte registrou mais de 36,4 mil medidas protetivas a favor de mulheres vítimas de violência doméstica de janeiro de 2020 a agosto de 2024. Os dados são do projeto Marias – Radar da violência doméstica – que traça um perfil das vítimas e dos agressores. Nesta segunda-feira (25) é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

De acordo com o painel, que é produzido com base em informações dos processos, mais de 8 mil mulheres, cerca de 58% das vítimas com formulários registrados no período relataram que sofreram atos de violência na frente dos filhos. 47% delas disseram que têm filhos com o agressor.

Cerca de 21% também relataram que vivam algum conflito em relação à guarda das crianças, visitas ou pagamento de pensão, no momento da agressão. Praticamente um quarto das vítimas disse que sofreu a violência durante gravidez ou no período de três meses após o parto.

Os tipos de violência sãos os mais diversos. Quando se trata de violência física, 22% das vítimas relataram que sofreram empurrão. Em segundo lugar vem tapa (17%), seguido de puxão de cabelo (14%,7), soco (14,6%) e chute (12,8%). Ainda há enforcamentos, pauladas, facadas e tiros, entre as violências registradas.

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Entre os dias 25 e 29 de novembro, Currais Novos sedia a segunda edição do Festival José Bezerra Gomes, agora chamado de “Miaêro” em referência a um poema do autor. O evento, organizado pelo Grupo Casarão de Poesia, tem como objetivo fomentar atividades culturais na região do Seridó. A programação inclui oficinas de audiovisual, palestras, contação de histórias, mostras de cinema e apresentações artísticas.

Nesta edição, duas comunidades quilombolas recebem o festival: a Comunidade Macambira, em Lagoa Nova e a Comunidade Queimadas, em Currais Novos, que receberá o cinema itinerante CineFlic. O festival também promove a reedição do livro “Sinopse do município de Currais Novos”, publicado originalmente em 1975. A nova edição será lançada durante o evento em parceria com o Sebo Vermelho.

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A Prefeitura de Natal declarou necessária a desapropriação de imóveis na Comunidade do Jacó, declarando-os de utilidade pública para viabilizar a execução de um amplo projeto de urbanização na área. A medida, detalhada no Decreto n° 13.240, publicado no Diário Oficial do Município, contempla intervenções destinadas a transformar a infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores, consolidando um compromisso com o desenvolvimento social e urbano da região que possui status de situação de risco pela Defesa Civil do Município. 

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e aprovado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevê um investimento global de R$ 29.050.847,10, sendo R$ 28.589.401,75 provenientes de repasses federais e R$ 461.445,35 como contrapartida financeira municipal.

O prefeito Álvaro Dias, que assinou o termo de compromisso com a Caixa Econômica Federal em julho de 2024, destacou a relevância do projeto. “Esse projeto de urbanização da Comunidade do Jacó é um compromisso com a segurança habitacional e o desenvolvimento urbano da região, especialmente por se tratar de uma área de risco. A concretização desse projeto vai garantir dignidade, segurança habitação e novas oportunidades para os moradores, além de integrar a comunidade ao tecido urbano de Natal”, declarou. 

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O Botafogo mostrou força para derrotar o Palmeiras por 3 a 1, na noite desta terça-feira (26) no Allianz Parque, em São Paulo, para reassumir a liderança da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024. A Rádio Nacional transmitiu a partida decisiva ao vivo. Com o triunfo fora de casa o Alvinegro de General Severiano chegou aos 73 pontos, três de vantagem sobre o Verdão.

A vitória no confronto direto leva o Botafogo aos 73 pontos, de volta à liderança e a três do Palmeiras, que permanece com 70 e agora em segundo lugar – faltam duas rodadas, nas quais o Glorioso precisa de quatro pontos para conquistar o título sem depender de mais nada. O Verdão precisará vencer e torcer ao menos por um tropeço do rival.

O Botafogo tem a decisão da Conmebol Libertadores contra o Atlético-MG no próximo sábado, às 17h (de Brasília), no Monumental de Nuñez, em Buenos Aires. O Palmeiras tem uma semana de descanso e só joga na outra quarta-feira, contra o Cruzeiro, às 21h30, no Mineirão, pela penúltima rodada do Brasileirão.

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Indiciado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”.

Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias. O inquérito da Polícia Federal, que aponta ações sobre a suposta trama golpista, teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Outra alegação apontada pela investigação da Polícia Federal é que o general ocuparia a chefia do Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado por militares, para iniciar os trabalhos no dia 16 de dezembro de 2022, após a prisão ou execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe de Estado no dia anterior.

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Materiais encontrados na residência do general da reserva Mário Fernandes indicam que havia um conjunto de estratégias para atrapalhar as investigações da tentativa de golpe de Estado. Uma delas era voltada para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, para que a oposição imputasse ao governo Lula a responsabilidade pelos atos golpistas de 2023. A informação está no relatório da Polícia Federal (PF), cujo sigilo foi retirado hoje (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mário Fernandes era o número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro. O documento com as estratégias para a CPMI foi criado em 16/05/2023, quando Fernandes ocupava cargo de natureza especial no gabinete do deputado federal General Pazuello. No documento, estão “ideias-forças” para orientar a oposição ao governo Lula. A principal delas era afastar a responsabilidade do grupo investigado pela PF e conseguir o impeachment do atual presidente da República.

Outro objetivo era desgastar o STF e o ministro Alexandre de Moraes, para avançar em pedidos de impeachment de ministros da corte suprema, denominados “ditadura da toga”, e anular as prisões dos golpistas dos atos de 8 de janeiro, chamados de “patriotas”.

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Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL)  propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”. O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

A informação está no relatório da PF que indicia 37 acusados. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

O material apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro.

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A seleção brasileira de futebol feminino realizou, nesta terça-feira (26), a primeira atividade com todas as jogadoras convocadas pelo técnico Arthur Elias para os amistosos contra a Austrália. O treino foi realizada na localidade de Brisbane.

A delegação do Brasil ficou completa após as chegadas de Isa Haas, Adriana, Lorena, Angelina, Lauren e Gio. A próxima atividade da seleção será realizada na quarta-feira (27) no Suncorp Stadium, em Brisbane, local do primeiro amistoso contra a Austrália, que será disputado na quinta-feira (28) a partir das 7h10 (horário de Brasília).

A partida faz parte do processo de preparação da seleção para a próxima edição da Copa América, que será disputada em 2025. E uma boa atuação diante das Matildas é de fundamental importância para atletas que estão buscando ganhar espaço na equipe comandada pelo técnico Arthur Elias, como afirma a meio-campista Camilinha: “Estamos em um momento pós-olímpico, onde o treinador Arthur está dando oportunidades para novas atletas e pensando na Copa América. Precisamos levar isso muito a sério. Para mim, é uma chance de dar o meu melhor e ajudar a seleção a buscar vitórias”.

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A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022. A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe. De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

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A Polícia Civil, por meio da 85ª Delegacia de Polícia (DP) de João Câmara, realizou na manhã desta segunda-feira (25) a 4ª fase da “Operação Sintonia Geral JC”, com o objetivo de combater o tráfico de drogas e a atuação de facções criminosas na região do Mato Grande, no Rio Grande do Norte. A operação culminou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 2ª Vara da Comarca do município. Os alvos foram dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O primeiro suspeito, de 32 anos, foi preso no município de João Câmara. As investigações revelaram que ele já respondia a um processo criminal por crimes semelhantes e era investigado por posse ilegal de arma de fogo. O segundo homem, de 18 anos, foi detido em Parnamirim. Segundo a polícia, ambos tinham funções definidas na operação do tráfico: o mais jovem seria responsável pela comercialização direta de entorpecentes, enquanto o outro atuava na distribuição.

Após as prisões, os suspeitos foram levados à delegacia para os procedimentos legais. Posteriormente, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. O nome da operação faz referência a um grupo da facção criminosa, que utilizava aplicativos de mensagens para organizar ações e tomar decisões relacionadas aos crimes praticados na região. A Polícia Civil segue investigando a atuação desses grupos e reforça o compromisso no combate à criminalidade no estado.

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Policiais civis da 76ª Delegacia de Polícia (DP) de Alexandria, em ação conjunta com o Grupo Tático Especial (GTE) da Polícia Civil da Paraíba, deflagraram, na manhã desta segunda-feira (25), uma operação que resultou no cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário da Paraíba. A ação teve como propósito capturar dois homens suspeitos de envolvimento em um homicídio ocorrido em 11 de setembro de 2024, na rodovia PB-359, em Santa Cruz (PB).

Segundo as investigações da Polícia Civil, os dois suspeitos são apontados como os executores do crime que assassinou Aureliano Ferreira Lacerda, residente de São Francisco (PB). Durante as diligências policiais, as equipes localizaram e prenderam um dos suspeitos, um auxiliar de serviços gerais de 35 anos. O irmão dele, também suspeito, permanece foragido e está sendo procurado pelas forças de segurança da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais apreenderam um revólver calibre .38, com seis munições intactas, em uma das residências investigadas. A operação contou com o apoio das equipes da 76ª DP de Alexandria e da 79ª DP de Martins. Após ser detido, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pau dos Ferros, onde ficará à disposição da Justiça.

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