Associação Cultural Trapiá, realiza noite cultural em Caicó

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No próximo sábado 21, a partir das 19h, a Associação Cultural Trapiá, que tem sede no bairro Soledade, de Caicó, realiza o encerramento das atividades anuais da associação. O evento, que traz uma programação artística e cultural, acontece na Praça do bairro Soledade e o acesso é gratuito.

Haverá apresentação de balé clássico, espetáculo “Sinais” do Jurema Coletivo de Dança, exibição do curta-metragem “Agora Eu Sou Negro”, de Pedro Andrade e do vídeo-dança “Condenadxs”, de Mônica Belotto. A culminância é a inauguração do mural criado e realizado pelo artista Custódio Medeiros, com participação da comunidade.

“Teremos apresentação de alguns resultados dos nossos trabalhos, durante o ano. O balé com crianças e adolescentes, da oficina de balé clássico, com três coreografias, teremos o espetáculo “Sinais” do Jurema Coletivo de Dança, com duração de 30 minutos, que foi pensado pra ser lançado na rua, na calçada, na praça, chegando mais perto do público, e é um trabalho que foi contemplado pela Lei Paulo Gustavo do Município de Caicó, este ano. Além disso teremos exibição do curta-metragem Agora Eu Sou Negro”, de Pedro Andrade, e do vídeo-dança Condenadxs de Mônica Belotto, ambos contemplados na Lei Paulo Gustavo do Município de Caicó. Para concluir tem a apresentação e inauguração do mural criado e realizado pelo artista Custódio Medeiros, com participação da comunidade” explica Mônica Belotto, professora de dança, atriz e coreógrafa.

As ações da Associação e seus núcleos já foram realizadas em 97 cidades de 19 estados brasileiros e Distrito Federal e no exterior, na Cracóvia/Polônia. Na sede da Associação são oferecidas 09 oficinas permanentes e 12 temporárias, que podem ocorrer na sede ou em outros espaços.

A Associação foi oficialmente criada em 2017 mas atua desde 2014, acreditando que a atuação dos artistas que compõem sua estrutura, pode contribuir para a melhoria da vida de todas pessoas, sobretudo crianças e adolescentes através de ações que qualifiquem a educação tendo a arte como ferramenta.

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Sem El Niño, Brasil terá mais chuvas no verão

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O verão 2024/2025 tem início oficialmente às 6h21 do dia 21 de dezembro de 2024 (solstício de verão) prolongando-se até às 6h02 do dia 20 de Março de 2025. Neste verão, não teremos os impactos do fenômeno El Niño, que no ano passado colaborou para manter a atmosfera global muito aquecida, contribuindo para ocorrência de ondas de calor e de eventos extremos no Brasil. 

Globalmente os oceanos permanecem quentes, havendo tendência de resfriamento apenas no Pacífico Equatorial na costa do Peru,  mas sem alcançar a configuração de um La Niña. O oceano Pacífico Equatorial na costa do Peru permanece com uma tendência de resfriamento, mas tecnicamente, o conjunto de critérios para o fenômeno La Niña não está sendo verificado e não há previsão de formação do La Niña no decorrer do verão 2025.

O fato de o oceano Pacífico Equatorial na costa do Peru estar com uma tendência de resfriamento, vai influenciar o padrão de chuva e de temperatura no Brasil neste próximo verão. Um dos efeitos desse padrão frio é o de facilitar a formação de corredores de umidade entre o Norte, o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil. 

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Azeite de oliva aumenta 25,1% em 12 meses e vira artigo de luxo

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O azeite de oliva, produto indispensável na cozinha de muitos brasileiros, usado em saladas, pratos quentes e receitas especiais, tem se tornado um item cada vez mais raro na mesa dos natalenses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que o preço do produto subiu 25,1% nos últimos 12 meses, considerando a inflação acumulada. Com garrafas de 500 ml ultrapassando os R$ 60, o azeite começa a ser visto como artigo de luxo, forçando consumidores a reverem suas estratégias de compra e consumo.

Nos corredores de óleos e azeites dos supermercados, o impacto é evidente. Consumidores afirmam que, diante da alta de preços, vêm mudando suas experiências com o produto. Para Sônia Rodrigues, dona de casa, a alternativa tem sido abrir mão do azeite: “Hoje em dia, é um item de luxo. Faz muito tempo que não compro. Não é sempre que todo mundo vai ter R$ 50 ou R$ 60 para dar numa garrafinha de 500 ml, então a gente acaba utilizando alternativas mais baratas como o óleo de soja”, diz.

Já Luzinete Nascimento, aposentada, continua adquirindo o produto, mas em menor quantidade. “É um produto que eu costumo usar, mas ultimamente tem sido bastante difícil a compra. Comprei um essa semana depois de muito tempo e a gente acaba até contando as gotas para economizar. O jeito é pesquisar para ver se a gente consegue algum desconto. Esse ano realmente aumentou muito. Gosto de usar na salada por questão de saúde mesmo. Meu filho é boleiro e às vezes usa para fazer salgadinho, mas é assim, muito contado”, explicou.

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Real Madrid vence o Pachuca e conquista a Copa Intercontinental

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O talento brasileiro garantiu ao Real Madrid seu nono título mundial. Um gol e uma assistência de Vinícius Júnior, além de um golaço de Rodrygo, ajudaram o time espanhol a construir uma vitória por 3 a 0 sobre o Pachuca na final da Copa Intercontinental, nesta quarta-feira, no estádio de Lusail, em Doha. O time mexicano havia sido o algoz do Botafogo nas quartas de final.

Com a nova conquista, o técnico Carlo Ancelotti aumentou a galeria de troféus com o Real Madrid. Dessa forma, o treinador italiano somou a 15ª taça pelo time espanhol, tornando-se o técnico mais vitorioso da história do Real Madrid. Ancelotti estava empatado no topo da lista com Miguel Muñoz. O lendário treinador comandou o Real entre 1960 e 1974. Miguel Muñoz, além das 14 conquistas, é o técnico com mais partidas à frente do clube. Foram 424 jogos.

Carlo Ancelotti está em sua segunda passagem pelo Real. A primeira aconteceu entre 2013 e 2015. Esta segunda teve início em 2021. Pelo clube merengue, o italiano conquistou: três troféus da Liga dos Campeões, três do Mundial de Clubes, dois da Copa do Rei, três da Supercopa da Europa, dois da Supercopa da Espanha e dois do Campeonatos Espanhol.

Mas a conquista como já foi mencionado, teve uma participação importante dos jogadores brasileiros. O show de Vini Jr. acontece apenas um dia após ele ser eleito o melhor jogador do mundo na premiação da Fifa, o The Best. A cerimônia aconteceu também em Doha. Com o troféu, o atacante encerrou um jejum de 17 anos sem uma honraria deste nível no futebol para um atleta brasileiro.

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Criminoso do “Novo Cangaço” morre após confronto com a PM em Rio do Fogo

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Dois homens morreram após entrarem em um confronto com policiais militares em Rio do Fogo, cidade do Litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com informações fornecidas por policiais militares que atenderam a ocorrência, um deles era integrante de um grupo praticante do “Novo Cangaço”, sendo suspeito de atuar em ações criminosas realizadas no município. Outros dois homens envolvidos na ocorrência conseguiram fugir.

Ainda de acordo com a informação da PM, o caso foi registrado na tarde de terça-feira (17). Durante o patrulhamento, a equipe da Força Tática da 7ª CIPM identificou um veículo, tipo Prisma, de cor vermelha, em atitude suspeita. Ao perceber a presença da viatura, o condutor empreendeu fuga. Com isso, os militares iniciaram um acompanhamento tático.

A PM informou que ordens de parada foram emitidas pela equipe policial, mas os ocupantes do veículo desobedeceram. Na fuga, os homens efetuaram disparos contra os policiais militares, que revidaram, e iniciaram uma troca de tiros. Os suspeitos abandonaram o veículo e continuaram atirando contra a guarnição enquanto fugiam a pé. Durante o confronto, dois deles foram alvejados e outros dois conseguiram escapar em direção a uma área de mata. A dupla atingida pelos disparos foi socorrida ao hospital da cidade de Touros, mas não resistiu aos ferimentos.

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Deputados aprovam orçamento de R$ 23 bilhões para o RN em 2025

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encerrou o ano nesta quarta-feira (18) com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de R$ 23 bilhões para o Estado no próximo ano. A peça, que teve relatoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) foi votada em sua maioria sob consenso, com exceção a duas emendas.

No plenário a matéria causou debate entre os parlamentares apenas na questão envolvendo a margem de remanejamento permitida ao Executivo. No final, a bancada governista conseguiu rejeitar a proposta da oposição que reduzia o percentual para 10%, mantendo o índice em 15%.

“Quero parabenizar a toda a equipe técnica da Comissão e ao relator pelo trabalho e sensibilidade política, na busca por um entendimento consensual. As medidas aqui tomadas são para beneficiar o RN, que é o propósito maior de cada um de nós”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A outra emenda retirava recursos da comunicação e destinava ao turismo. Foi rejeitada por unanimidade, após gestão da rede produtiva do setor e do Sindicato das Agências de Publicidade.

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CMN aprova seis projetos para gestão Paulinho Freire

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Paulinho Freire (União) será o novo prefeito de Natal a partir do próximo dia 1º de janeiro. O caminho para ele iniciar sua gestão já está sendo pavimentado pelos vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), seis projetos de lei, encaminhados em regime de urgência pelo atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), são a demonstração disso. Eles tratam, especialmente, da reorganização estrutural da Prefeitura, incluindo a criação de novas secretarias. São medidas provenientes do trabalho da equipe de transição da futura gestão. Além disso, matérias tributárias também estão sendo votadas dentro desse contexto.

Dois projetos de Lei Complementar (PLC) criam novas secretarias municipais. O PLC 20/2024 trata da criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do município, vinculada ao Gabinete do Prefeito (Gapre). Trata-se de um escritório de representação em Brasília (DF), cuja atribuição será articular a aprovação de projetos e a liberação de recursos federais nos ministérios e no Congresso.

O Executivo afirma que a nova estrutura não resultará em aumento de despesas, pois transforma e renomeia cargos de Chefia e Direção. A justificativa é de que a ideia é mais econômica, pois manter uma equipe permanente em Brasília será mais vantajoso do que enviar constantemente secretários municipais para a capital federal com esse objetivo.

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Aumento na alíquota do ICMS não resolverá problema do RN, diz Fiern

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O aumento na alíquota do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no Rio Grande do Norte não resolverá a situação do Estado. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, em entrevista ao podcast “Fala, Indústria!”, retransmitido na Jovem Pan News Natal nesta quarta-feira (18). Ele explica que o poder público estadual precisa focar em estratégias para recuperar a capacidade de investimento e conversar com setores potenciais da economia potiguar que podem dar retorno no futuro.

“Nós continuamos a dizer que [aumentar imposto] não é a única alternativa, solução, para aumentar arrecadação”, reiterou. As declarações foram dadas após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovar a mudança da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, a partir de abril de 2025.

“Isso já ocorreu no governo anterior, quando saiu de 17% para 18%. No ano passado, a arrecadação foi calculada com base em 20% e tivemos um superávit de praticamente R$ 800 milhões e ainda não se resolveu a situação do Estado. Agora, nós temos uma perspectiva de com 20% ter uma arrecadação melhor, que já está comprometida. Então, o grande problema do Estado é recuperar a capacidade de investimento”, explicou Serquiz.

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Tesouro barra R$ 1 bilhão do Banco Mundial para o RN

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A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou a contratação de um empréstimo de 180 milhões de dólares (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial. A decisão foi tomada após a constatação de que o Estado ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo alega que conseguirá reverter a decisão.

“O processo que trata do PVL da operação (17944.006550/2024-61) foi arquivado pela STN de ofício por ultrapassar e violar o montante disponível no Espaço Fiscal do Estado”, afirma o parecer da STN. O PVL (Pedido de Verificação de Limites e Condições) é um requisito para operações de crédito envolvendo entes federativos. Apesar da recusa inicial, o secretário adjunto de Planejamento do Estado e coordenador do Projeto RN Sustentável, Dionísio Gomes, mostrou-se confiante na reversão do quadro.

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Galvão Bueno volta a narração e pode surgir na Band em 2025

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Lendário narrador, Galvão Bueno poderia estar negociando uma volta à TV Bandeirantes, onde trabalhou de 1977 a 1980, para 2025. O jornalista Flávio Ricco noticiou que a filha e empresária de Galvão, Letícia Bueno, teve uma conversa com a alta cúpula do Grupo Bandeirantes em São Paulo nesta semana.

O Estadão confirma que de fato houve um encontro casual de Letícia com a alta cúpula em uma visita dela à emissora paulista. Porém, neste momento, tudo não passou de um “papo informal”, segundo uma fonte disse à reportagem e que até esta quarta-feira, não houve qualquer negociação de Galvão para se juntar à Band. O que, claro, não inviabiliza a possibilidade disso ocorrer no futuro.

Galvão deixou as transmissões da Globo após o fim da Copa do Mundo de 2022. Desde então, tem focado o suas ações em seu próprio canal no YouTube e tem contrato ainda com a emissora, mas para outros eventos esporádicos, como o reality show Craque da Voz. Ele também participou da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris 2024.

O vínculo do narrador de 74 anos com a Globo se encerra no final de 2024. Para o ano que vem, ele já foi confirmado como a voz do Amazon Prime Video nos jogos em que a plataforma de streaming transmitir do Campeonato Brasileiro. A Amazon fechou um pacote com a Liga Forte União (LFU) para transmitir o Brasileirão até 2029. A plataforma irá exibir as partidas de Corinthians, Internacional, Cruzeiro, Vasco, Fluminense, Botafogo e Fortaleza, entre outros que fazem parte do grupo, como mandante.

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Senado equipara diabetes tipo 1 a deficiência

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2.687/2022, que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais. O texto já havia tramitado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.

“Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”, afirmou o relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em todo o país, segundo dados oficiais, cerca 600 mil pessoas possuem diabetes tipo 1.

Trata-se de uma doença crônica não transmissível que ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina. Isso resulta em uma deficiência de insulina, que impede a glicose de entrar nas células e faz com que os níveis de glicemia no sangue aumentem.

Os defensores do projeto ressaltam que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1. 

Na prática, o texto agora aprovado pelo Congresso Nacional prevê que valerá para o diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com essa lei, a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025

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A partir de fevereiro do próximo ano, a Caixa Econômica Federal começa a pagar o abono salarial para o exercício de 2025. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião ordinária ocorrida na tarde desta quarta-feira (18).

O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Os demais beneficiários receberão os valores pela Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 30,7 bilhões.

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Brasileiros relatam menor renda e insegurança alimentar após pandemia

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A pesquisa Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, realizada pelo Ministério da Saúde, mostra que 48,6% dos brasileiros relataram redução na renda devido à pandemia e 47,4% enfrentaram insegurança alimentar, ou seja, pessoas que não tinham a garantia de prover seu alimento diariamente.

Os impactos foram mais frequentes nos mais pobres e nos domicílios chefiados por mulheres. Cerca de 34,9% das pessoas perderam o emprego e 21,5% interromperam os estudos durante a pandemia. Segundo o estudo, 14,7% dos entrevistados registraram morte de um familiar devido à Covid-19. A pesquisa mostra que mais de 28% da população brasileira, o equivalente a 60 milhões de pessoas, relatou ter sido infectada pela doença. 

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Quase 19% das pessoas que tiveram covid-19 têm sintomas persistentes

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Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde mostra que 18,9% das pessoas que já foram infectadas pela covid-19 relatam sintomas persistentes da doença, como cansaço, perda de memória, ansiedade, dificuldade de concentração, dores articulares e perda de cabelo. Os sintomas pós-covid aparecem com mais frequência entre mulheres e indígenas.

A pesquisa Epicovid 2.0: Inquérito nacional para avaliação da real dimensão da pandemia de Covid-19 no Brasil, apresentada nesta quarta-feira (18), mostra que mais de 28% da população brasileira, o equivalente a 60 milhões de pessoas, relatou ter sido infectada pela doença.

De acordo com o estudo, a vacinação contra a covid-19 teve adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose e 84,6% completou o esquema vacinal com duas doses. A vacinação foi maior na Região Sudeste, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda. 

Entre os entrevistados, 57,6% afirmaram confiar na vacina contra a convid-19, mas a desconfiança das informações sobre o imunizante foi relatada por 27,3% da população. Outros 15,1% disseram ser indiferente ao assunto.

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

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O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas. De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

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MPRN sedia reunião sobre atendimentos de saúde às pessoas em situação de violência

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sediou uma reunião da rede de assistência e saúde de atendimento às pessoas em situação de violência do Rio Grande do Norte para tratar sobre o fluxo de comunicação de ocorrências recebidas na área da saúde. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (18), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça . A iniciativa faz parte do ciclo de reuniões do grupo de trabalho Cultura de Paz da Secretaria da Saúde Pública (Sesap-RN) do qual a 68ª Promotoria de Justiça de Natal faz parte.

O encontro teve como objetivo principal garantir a capacidade resolutiva da rede de atenção às pessoas em situação de violência e por meio da sensibilização de todos os profissionais dos serviços de saúde e da linha de cuidado.

A promotora de Justiça, Érica Canuto, participou da mesa redonda e discorreu sobre as metodologias de comunicação externa em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A promotora explicou que objetivo é a garantia da proteção e o encerramento do ciclo de violência bem como o respeito à autonomia feminina por meio do diálogo. “A palavra que vem antes de tudo é proteger. Não posso dizer a ela o que vai ser, eu tenho que dizer o que ela tem de opções para que ela, no protagonismo dela, no centro das decisões, desse caminho, participe da resolução, sair da violência é um processo, afirmou.

Além disso, o delegado de Polícia Civil Ricardo Eduardo Lins Batista Neto apresentou as diretrizes e códigos de ética com foco nas crianças e adolescentes com foco no papel de comunicação dos profissionais da saúde, assistentes sociais, profissionais da educação, família e psicólogos. “Temos que pensar no número de crianças e adolescentes que a gente conseguiria resgatar e garantir seus direitos, com essa comunicação efetiva”, afirmou. E ainda deixou canais para o registro de denúncias como o email dpgv@policiacivil.rn.gov.br e o número (84) 98661-5356.

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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025

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O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

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Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

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Natal divulga locais de referência para a vacinação contra Covid-19

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal informa os locais de referência para a vacinação da Covid-19 na capital. O município recebeu doses da vacina monovalente XBB para o público menor de cinco anos, e a primeira remessa da nova vacina Serum para a imunização de grupos especiais com idade superior a 12 anos.

A vacinação acontece em 12 Unidades Básicas de Saúde de referência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h, e nos pontos extras de vacinação, dos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h. “Devido ao quantitativo de doses recebidas, estamos enviando os imunizantes para unidades de referência. A expectativa é que, com a chegada de mais doses, o serviço seja estendido para toda a rede”, comenta Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD/AIS). 

Para crianças com idade entre 6 meses, 4 anos, 11 meses e 29 dias, a vacinação contra a Covid-19 foi incluída no Calendário de Vacinação e faz parte das vacinas de rotina para esse público, e acontece com o imunizante XBB. O esquema é composto por duas doses da vacina monovalente XBB, com intervalo de quatro semanas entre as aplicações. 

A imunização para o público com idade acima de 12 anos acontece para grupos especiais com a vacina da Serum, da Zalika Farmacêutica, já utilizada nos Estados Unidos da América (EUA) e Reino Unido, que mostrou segurança e eficácia de 90% contra casos sintomáticos da doença em adultos. “A novidade é que a vacinação contra Covid-19 passou a integrar o calendário nacional para gestantes e idosos. As gestantes recebem uma dose por gestação, e os idosos, uma dose a cada seis meses. Então, é importante ficar atento com a proteção desses públicos”, reforça Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

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Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas.

Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos. Na noite de terça-feira (17), os deputados tinham aprovado o texto-base por larga margem, 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 contrários. No entanto, a votação dos destaques tinha ficado para esta quarta-feira (18).

O governo fechou o acordo para aprovar os destaques e garantir a continuidade do pacote de revisão de gastos públicos. O projeto segue para o Senado. Extinta em 2020, a cobrança do DPVAT tinha sido recriada sob o nome de SPVAT, que entraria em vigor em janeiro. A recriação do seguro enfrentava a resistência de governadores.

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Número de casos de HIV sobe no Brasil; mortalidade cai

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O Ministério da Saúde publicou o novo boletim epidemiológico sobre HIV e Aids no Brasil, abrangendo dados de 2023 até junho de 2024. Segundo o relatório, no ano passado, houve um aumento de 4,5% no número de casos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana em relação a 2022.

Ao todo, foram registrados 46.495 novos casos de HIV em 2023. Em relação à Aids, no mesmo período, os casos chegaram a 38 mil, uma alta de 2,5% em comparação com o ano anterior. Já em 2024, até junho, houve 19.928 novos casos de infecção por HIV e 17.889 novas pessoas diagnosticadas com Aids.

O boletim também revelou que o País registrou a menor taxa de mortalidade por Aids dos últimos dez anos, com uma queda de 32,9% entre 2013 e 2023. A taxa passou de 5,7 óbitos por 100 mil habitantes em 2013 para 3,9 em 2023.

Sudeste e Sul, porém, concentram a maioria dos casos historicamente – 49,2% e 19,6%, respectivamente. Nos últimos cinco anos, a média anual de casos foi de 13,2 mil no Sudeste, 8,6 mil no Nordeste, 6,4 mil no Sul, 4,7 mil no Norte e 3 mil no Centro-Oeste.

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Fátima confirma inauguração da Barragem de Oiticicas para março de 2025 com a presença do presidente Lula e convidará Dilma

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A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (18) da celebração pela conclusão das obras físicas da Barragem de Oiticicas. A estrutura da parede do reservatório foi finalizada, restando apenas etapas das obras sociais, como a conclusão das agrovilas de Jardim de Piranhas e São Fernando, além da construção da estrada que ligará a RN-118 à nova Barra de Santana.

Fátima afirmou que o Complexo Hidrossocial Oiticicas estará totalmente concluído até março de 2025. A inauguração da barragem já está confirmada para março de 2025, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A governadora também planeja convidar a ex-presidente Dilma Rousseff para o evento, destacando que a obra foi iniciada durante sua gestão.

Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025; Salário mínimo será de R$ 1.502 reais

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O Congresso Nacional aprovou hoje (18), em votação simbólica, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24). O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ontem (17) estabelece entre outros pontos, a previsão de uma meta de déficit zero para o Orçamentos Fiscal e a Seguridade Social em 2025. O texto agora será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser sancionado.

O texto aprovado estabelece a margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.

Não serão consideradas na meta de deficit primário as empresas do Grupo Petrobras, as empresas do Grupo Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar); e as despesas do Orçamento de Investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto prevê reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 reais em 2025. O valor, entretanto, ainda pode ser modificado devido ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo, que ainda não foi votado.

O parecer aprovado na comissão, de relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO) acolheu 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.

Os congressistas alteraram o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento nos pontos relativos ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário e ao contingenciamento de emendas parlamentares.

Em relação ao Fundo Partidário, o texto aprovado na comissão estabelecia que o fundo deveria ser corrigido segundo as regras do novo arcabouço fiscal em 2025, limitado a até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Com a alteração, a correção do fundo partidário será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Já em relação às emendas parlamentares, os congressistas retiraram a previsão de o governo contingenciar emendas parlamentares quando necessário. Agora, se o Executivo desejar contingenciar as emendas, deverá respeitar a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.

Governo Lula revela que RN não cumpriu metas de programas de equilíbrio fiscal e transparência

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O Rio Grande do Norte não conseguiu cumprir nenhuma das metas estabelecidas no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3) e apenas uma das metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2023. As informações foram divulgadas por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18), assinada pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A publicação revela que o resultado reflete a conclusão da análise fiscal, considerando também a decisão sobre todos os recursos administrativos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando comparado a outros estados na lista do PAF 3, o Rio Grande do Norte foi o único do Nordeste a não alcançar nenhuma das metas estabelecidas para garantir a adimplência e a bonificação do espaço fiscal.

Isso significa que o Estado não atingiu os objetivos necessários para ampliar sua capacidade de gastos e investimentos, além de manter suas contas em dia, evitando atrasos de pagamentos e a geração de dívidas. Já outros estados da região, como Bahia, Ceará, Paraíba e Sergipe, conseguiram cumprir a maior parte das metas.

Em relação ao PEF, que busca incentivar a recuperação fiscal e o aumento de investimentos, o governo estadual cumpriu apenas a meta relacionada à poupança corrente.

Por não ter cumprido as metas do PAF 3, o Rio Grande do Norte não é considerado adimplente pela Secretaria do Tesouro Nacional. Como resultado, o estado está impedido de acessar certos benefícios fiscais e financeiros até que uma nova avaliação seja realizada ou que haja a aprovação de um pedido de revisão.

Quanto à bonificação do espaço fiscal, o estado não receberá o bônus para o próximo ano, uma vez que as metas para garantir esse benefício não foram cumpridas. Isso restringe a margem de gastos e investimentos futuros, tornando mais difícil realizar despesas adicionais.

Conforme indicado na portaria, o único procedimento possível agora é solicitar uma revisão do resultado. O prazo para que o estado apresente uma justificativa fundamentada para isso é de 10 dias, a contar da publicação da portaria com o resultado da avaliação.

Polícias Civil e Militar prendem homem suspeito de tráfico de drogas e lesão corporal em Carnaúba dos Dantas

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari, em ação conjunta com a Polícia Militar, cumpriram, nesta quarta-feira (18), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 47 anos, suspeito da prática dos crimes de tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal, em contexto de violência doméstica contra a mulher.

A prisão ocorreu no município de Carnaúba dos Dantas. Após diligências realizadas pelas equipes policiais, o suspeito foi localizado e, na sequência, foi preso.

O homem foi conduzido à Delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.