Day: janeiro 2, 2025

O prazo para que o eleitor que não votou no segundo turno das eleições municipais de 2024 justifique a ausência terminará na próxima terça-feira (7). O segundo turno do pleito ocorreu em 27 de outubro, em 51 municípios do país, sendo 15 capitais.

A justificativa vale para quem tem a obrigação de votar, porém não compareceu às urnas. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela justiça eleitoral, para efeito de comparecimento. Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não-comparecimento em cada um dos turnos.

A justificativa pós-eleição pode ser feita presencialmente, no cartório eleitoral, ou online por meio do aplicativo para smartphones, o e-Título da Justiça Eleitoral ou pela internet. O eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou o mesmo suspenso poderá justificar a falta pelo e-Título. No app, o eleitor faltoso deve acessar o link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

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Ao menos 24 candidatos a prefeito que saíram das urnas como mais votados em outubro de 2024 não tomaram posse neste 1º de janeiro de 2025. Três deles – de Arroio dos Ratos (RS), Augusto Pestana (RS) e Cabreúva (SP) – morreram de causas naturais após as eleições. Nos três casos, os vice-prefeitos tomaram posse. Em outras 21 cidades, os mais votados estavam, até o dia 1º de janeiro, impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

É o caso de Santa Quitéria (CE), onde o prefeito, José Braga Barrozo (PSB), foi preso e impedido de tomar posse horas antes da cerimônia. Ele é suspeito de envolvimento com uma facção criminosa que teria atuado em favor de sua campanha.

Em Choró (CE), o candidato mais votado, Bebeto Queiroz (PSB), também teve a posse suspensa no dia da cerimônia. Investigado por suspeita de envolvimento em crimes eleitorais, Queiroz é alvo de um mandado de prisão em aberto e é considerado foragido da Justiça.

Em ambos os casos, quem tomou posse foi o presidente da câmara municipal – regra que deve ser seguida em casos de impedimento da posse do candidato mais votado. Nessas situações, o vereador segue como prefeito interino até que a Justiça tome uma decisão final sobre o vencedor da eleição de 2024 ou determine a convocação de novas eleições.

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A partir desta quinta-feira 2 e até o último dia útil 31 de janeiro, o Portal do Simples Nacional estará disponível para que contribuintes que desejam ingressar ou reingressar no regime possam fazer o pedido. Em nota, a Receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira 1º. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

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No primeiro dia de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), em colaboração com o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), realizou uma série de resgates ao longo do litoral potiguar. Ao todo, foram 19 pessoas resgatadas e uma pessoa ainda está desaparecida na praia da Redinha.

As equipes atuaram em nove casos de resgate no litoral potiguar: Um casal na Praia do Amor; oito ocorrências na Praia de Búzios; uma pessoa na Via Costeira; quatro pessoas na Praia de Miami; três pessoas na Praia do Meio e uma pessoa em Areia Preta. Já Praia da Redinha, uma pessoa está desaparecida até o momento. Embarcação segue atuando nas buscas.

O Corpo de Bombeiros Militar continua atuando nas ações de prevenção, busca e resgate de banhistas no litoral do RN. Devido o aumento de visitas nas praias, o número de ocorrências tende a crescer nessa época do ano.

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Nas eleições municipais deste ano, 17 municípios potiguares não elegeram nenhuma mulher para a Câmara Municipal, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso representa 10% do total de municípios do Rio Grande do Norte – ao todo, são 167.

Os 17 municípios potiguares integram uma lista de 775 municípios brasileiros que não terão representação feminina na Câmara Municipal a partir de 2025. Isso significa aproximadamente 1 em cada 7 municípios do País. O número, apesar de ainda significativo, diminuiu com relação à última eleição, de 2020, quando 929 cidades ficaram sem nenhuma vereadora.

De acordo com o TSE, o Rio Grande do Norte elegeu 362 mulheres vereadoras neste ano, num universo de 1.657 eleitos. Ou seja, as mulheres representam só 21,8% do total de eleitos. Mesmo o índice sendo baixo, o RN está acima da média nacional. Considerando o País inteiro, a participação feminina é de 18,24% na composição das Câmaras eleitas.

Nas capitais, o aumento foi um pouco mais expressivo. A proporção de vereadoras passou de 17% no último pleito para 21% neste ano. Só cinco cidades atingiram ou superaram a marca de 30% de cadeiras ocupadas por mulheres: São Paulo (36%), Curitiba (32%), Porto Alegre (31%), Boa Vista (30%) e Cuiabá (30%).

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As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com material escolar em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.

Ao todo, foram realizadas 1.461 entrevistas com homens e mulheres com mais de 18 anos em todo o país. Os questionários foram aplicados entre 2 e 4 de dezembro. O estudo mostra que a maioria dos pais e responsáveis de estudantes tanto da rede pública quanto da rede privada disseram que comprará materiais escolares para o ano letivo de 2025: 90% daqueles com filhos em escolas públicas e 96% daqueles com filhos em estabelecimentos privados.

A maior parte das famílias precisará comprar materiais escolares solicitados pelas escolas (87%), seguido de uniformes (72%) e livros didáticos (71%). Os pesquisadores estimam que os valores gastos com materiais escolares aumentaram ao longo dos últimos anos, passando de um montante nacional de R$ 34,3 bilhões em 2021 para os atuais R$ 49,3 bilhões.

A estimativa é que a maior parte dos gastos se concentre na classe B, R$ 20,3 bilhões; e na classe C, R$ 17,3 bilhões. Juntas, elas são responsáveis por 76% dos gastos nacionais. A Região Sudeste concentra a maior porcentagem dos gastos, 46%, seguida pelo Nordeste, 28%. O menor percentual está na Região Norte, 5%.

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O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da seção Lei Seca, registrou, somente no mês de dezembro de 2024, a prisão em flagrante de 61(sessenta e um) condutores pela mistura de álcool e direção. O número é o maior já registrado pela Lei Seca desde 2016, quando foi implementada a normativa de recusa ao teste de alcoolemia no Código de Trânsito Brasileiro.

A embriaguez ao volante ocorre quando o teste aponta valor superior a 0.33mg/l ou, mesmo diante da recusa em fazê-lo, o condutor apresenta sinais de alteração da capacidade psicomotora. O crime prevê pena de detenção, de 06(seis) meses a 03(três) anos, além de multa.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou os dados da Operação Ano Novo 2024, realizada entre os dias 27 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2024, nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Durante o período, foram registrados: 30 acidentes, sendo 21 classificados como graves; 34 pessoas feridas, 3 mortes.

Os números indicam um aumento em relação ao mesmo período do ano passado. Durante o feriado de Ano Novo de 2023, ocorreram: 18 acidentes, dos quais 15 foram graves; 23 feridos; 1 óbito. No feriado de Natal de 2024, entre os dias 20 e 25 de dezembro, a PRF registrou: 33 acidentes; 41 feridos; 7 mortes.

Os números reforçam a gravidade da imprudência e o impacto da violência no trânsito durante os períodos de festividades. A PRF segue firme no combate às infrações, especialmente ao consumo de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas, e apela aos condutores por um comportamento mais consciente para preservar vidas.

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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas (veja aqui) que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.

A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.

As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse, em entrevista à CNN Brasil, que é contra o apoio de seu partido, o MDB, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ele seja candidato à reeleição à Presidência da República em 2026. Também disse que vai “apoiar as forças (políticas)” que o apoiaram nas eleições de 2024 – ou seja, a direita e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nunes reforçou, porém, que essa será uma decisão colegiada e que há pessoas dentro do partido que são favoráveis ao apoio formal a Lula nas eleições do ano que vem. O MDB integra a base de apoio ao presidente, mas não fez parte da coligação do petista em 2022.

“Eu sou contra (o apoio do MDB a Lula). Agora, o MDB é um partido enorme, muito grande. Evidentemente, essa decisão, lá em 2026, será colegiada. Cada um vai colocar seu posicionamento. É o partido do Movimento Democrático Brasileiro, então é dentro desse contexto que cada um vai defender sua tese e sua opinião”, disse Nunes, em trecho da entrevista divulgado pela CNN ao longo de sua programação.

“Eu, aqui na cidade de São Paulo, tive o apoio de forças políticas e vou apoiar essas forças que me apoiaram. Terão pessoas que vão defender que caminhe com o presidente Lula. Eu já deixei muito claro que minha opinião, e é óbvio que será uma decisão colegiada, é de que a gente não deva caminhar com o presidente Lula e com o PT”, completou.

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Dois foragidos da Justiça, condenados por crimes de assalto, foram capturados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em fiscalizações nesta quarta-feira (1º) na BR-101. Um deles transportava passageiros no momento da abordagem. No período da manhã, no km 82 da BR-101, em Natal, a PRF prendeu um motorista de aplicativo condenado por assalto.

No momento da abordagem, o homem realizava uma corrida com três passageiros, mas tentou dificultar a fiscalização ao afirmar que não possuía documentos. Após verificação, os agentes constataram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, expedido pela comarca de João Pessoa/PB, pelo artigo 157 do Código Penal.

Condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime fechado, o motorista confessou ter participado de vários assaltos na capital paraibana. Ele foi encaminhado à Central de Flagrantes, na zona Norte de Natal, enquanto os passageiros foram liberados após a checagem de suas identificações.

Horas depois, no início da tarde, outra prisão foi realizada no km 115 da BR-101, em São José de Mipibu, na Grande Natal. Um homem, de 47 anos, foi identificado durante a fiscalização e constatou-se que ele tinha um mandado de prisão pelo artigo 157, com condenação de 16 anos de reclusão.

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O Governo do Rio Grande do Norte paga, nesta terça-feira (31), o salário de dezembro dos servidores públicos estaduais. Ao todo, 110 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas receberão a remuneração. O valor bruto da folha deste mês é de R$ 837 milhões. Após um ano de transição, a partir de agora, todos os servidores voltam a receber o salário integralmente no final do mês, garantindo assim a isonomia no pagamento do funcionalismo estadual. O calendário seguirá desta forma ao longo de 2025.

Os servidores que possuem portabilidade bancária, entretanto, devem consultar o prazo acordado junto ao banco escolhido para o recebimento do salário. Ao todo, serão injetados na economia norte-rio-grandense mais de 577 milhões de reais. Nesta terça (31), o governo pretende pagar para 14 mil servidores ativos da Educação o complemento do 13º salário de 2024. O investimento é de R$ 37 milhões.

No dia 20 de dezembro, mais de 42 mil pessoas receberam o pagamento do 13º salário, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) e os servidores ativos da Educação que recebem até essa faixa. O restante dos servidores – aqueles que recebem mais de R$ 4.200, incluindo os aposentados e pensionistas da Educação, receberão o pagamento do 13º de 2024 no dia 10 de janeiro de 2025.

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Foi promulgada a Lei Nº 802/2024, que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária em Natal. A medida visa promover o desenvolvimento de empreendimentos autogestionários, cooperativas, associações e outros grupos ligados à economia solidária. As informações foram publicadas por meio do Diário de Natal.

A nova política será organizada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). O planejamento será feito de forma participativa e orientado pelo Plano Municipal de Economia Popular e Solidária, revisado a cada quatro anos.

A SEMTAS terá competência para formular, gerir, executar e avaliar as ações previstas na lei. O trabalho será articulado com outras secretarias municipais, como Turismo (SETUR), Planejamento (SEMPLA) e Tributação (SEMUT).

Entre os objetivos da política estão a geração de trabalho e renda, a inclusão produtiva de grupos vulneráveis e o fortalecimento de empreendimentos solidários. A lei também prevê apoio técnico, financeiro e jurídico para a organização e formalização desses empreendimentos.

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Foi promulgada a Lei Nº 800/2024, que determina a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer para crianças com mobilidade reduzida, transtorno do espectro autista e deficiência. A medida será aplicada em praças, parques e outros espaços públicos do município de Natal.

De acordo com a nova legislação, pelo menos 10% dos brinquedos em áreas públicas e privadas destinadas ao lazer infantil deverão ser adaptados. Esses equipamentos deverão estar devidamente sinalizados e contar com acessibilidade, incluindo rampas para pessoas com mobilidade reduzida.

A lei também exige que eventos do calendário municipal com atividades voltadas ao público infantil incluam opções recreativas adaptadas. O objetivo é garantir a participação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as atividades.

Os brinquedos adaptados devem ser instalados no mesmo espaço dos demais, promovendo a inclusão. Além disso, espaços já existentes deverão ser adaptados em até um ano, considerando a disponibilidade financeira e orçamentária do município.

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Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Natal deu início à legislatura 2025-2028 com a posse de 29 vereadores. O evento marca a abertura dos trabalhos da nova gestão e contou com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais. Neste momento, a Casa discute a eleição da mesa diretora, com apenas uma chapa concorrente, após o Daniel Valença (PT) questionar a falta de igualdade na representação de gênero na composição.

Dos 29 vereadores empossados, 12 são novatos, que assumem pela primeira vez o cargo, enquanto os demais foram reeleitos para novos mandatos. A composição reflete um quadro de renovação e continuidade na política local, com novos rostos e parlamentares experientes se unindo para representar a população de Natal.

A cerimônia de posse foi conduzida pelo vereador Subtenente Eliabe (PL), mais velho entre os eleitos. No primeiro momento da sessão, os vereadores seguiram o rito de assumir o compromisso com o mandato na Casa. Na sequência, o vereador Robson Carvalho (União Brasil) leu o ato de posse da cerimônia e os parlamentares assinaram o documento de posse.

A eleição da Mesa diretora da Câmara para o próximo biênio, com definição do presidente, vices e secretários, também está marcada para hoje. Já no dia 15 de fevereiro tem início o ano legislativo e os trabalhos para formação das comissões temáticas da Câmara Municipal.

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Pesquisa divulgada pelo Datafolha mostra que para 61% dos brasileiros a economia do País está no rumo errado. Apenas 32% dos entrevistados acreditam que ela está no caminho certo. Essa percepção é majoritária em todas as faixas etárias da pesquisa: entre os mais jovens, com idade entre 16 e 24 anos, 71% têm a percepção que a trajetória econômica está equivocada, e 23% acham que está no caminho correto.

Na faixa entre 25 e 34 anos, 68% acreditam que está errada, e outros 27% veem como correta; dos 35 a 59 anos, 64% acreditam que a economia está no caminho errado, enquanto 33% creem que está no rumo certo. Já na faixa acima de 60 anos, 55% disseram que está em trajetória errada, e 36% que está correta.

No recorte por faixa de renda, 67% dos que ganham acima de cinco salários-mínimos acham que o rumo está equivocado, e 30% aprovam o caminho da economia. Entre os mais pobres, com renda de até dois salários, 55% têm uma visão negativa sobre a questão e 37% acham que o caminho está correto.

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Com base nos resultados das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que há rejuvenescimento e maior diversidade entre os 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores que serão empossados para mandatos de quatro anos nesta quarta-feira (1º).

Dados do Portal de Dados Abertos do TSE mostram que a faixa etária abaixo dos 39 anos foi a que mais cresceu entre os eleitos. O número de mulheres eleitas, segundo o tribunal, também aumentou em todos os cargos em disputa, quando comparado ao último pleito municipal, realizado em 2020.

No cargo de prefeito, o grupo com até 29 anos mais que triplicou, passando de 36 eleitos nessa faixa etária em 2020 para 119 no pleito deste ano. As prefeituras registraram quedas classificadas como significativas entre as faixas mais avançadas – em 2024, foram 851 eleitos entre 60 e 69 anos (-29%) e 249 eleitos acima dos 70 anos (-38%).

Para vice-prefeito, o cenário, segundo o tribunal, é semelhante, com um número três vezes maior entre os mais jovens, com até 29 anos, e quedas substanciais nas faixas de 50 a 59 e acima dos 70 anos.

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O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de  que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.

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