Day: janeiro 3, 2025

O Ministério da Defesa informou nesta sexta-feira (3), em balanço parcial, que mais de 7 mil mulheres se inscreveram desde a última quarta (1º) para o alistamento militar feminino. Esta é a primeira vez que as mulheres podem se alistar nas Forças Armadas, e o prazo para a inscrição vai até 30 de junho.

Ao todo, segundo o governo federal, serão destinadas 1.465 vagas em 13 estados e no Distrito Federal. De acordo com o ministério, as vagas serão distribuídas da seguinte maneira: Exército: 1.010 Aeronáutica: 300 Marinha: 155

Atualmente, de acordo com o Ministério da Defesa, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. A pasta afirma que as mulheres atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística.

Pelas regras divulgadas pelo Ministério da Defesa, as mulheres interessadas poderão escolher se desejam entrar para o Exército, a Marinha ou Aeronáutica. Mas serão levados em conta alguns critérios, por exemplo, a disponibilidade de vagas, a aptidão da candidata e a especificidade exigida pela força escolhida por ela.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, em uma fiscalização de rotina da BR-406, um veículo tipo bitrem carregando cana-de-açúcar, uma porção de cocaína, com excesso de peso de 13 toneladas e acima da altura permitida. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira (3).

De acordo com a PRF, o bitrem ultrapassava o limite máximo permitido de 4,40 metros, atingindo 4,90 metros. Outro ponto que chamou atenção das autoridades é o histórico do motorista, que no ano passado esteve envolvido em um acidente com outro bitrem, que também carregava cana-de-açúcar.

O condutor foi enquadrado no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) pela posse da substância entorpecente, cuja pena pode incluir advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos. Ele também foi autuado administrativamente pelas infrações de excesso de peso e altura, sendo obrigado a realizar o transbordo da carga excedente antes de seguir viagem.

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A 3ª Câmara Cível alterou, por meio de julgamento de acórdão em segunda instância, uma sentença da 1ª vara de Pau dos Ferros e passou a estabelecer uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, para uma mulher que teve seu perfil em uma rede social invadida por terceiros, que aplicaram golpes em seus seguidores. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quinta-feira (2).

Conforme consta no processo, em agosto de 2023, a conta da autora na rede social da empresa ré foi atacada por hackers que cometeram estelionatos, anunciando a venda de produtos e recebendo valores sem fazer a entrega dos bens. Ao ter conhecimento da situação, a vítima entrou em contato com a plataforma, mas, mesmo seguindo todas as orientações, não conseguiu solucionar o problema e “diante da contestação da usuária, a rede social negou-se a adotar qualquer medida”.

Ainda conforme as informações disponibilizadas pela Justiça, ao analisar o processo, o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do acórdão, apontou inicialmente “tratar-se de relação consumerista, a ser regida pelos princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor”. Em seguida, o magistrado indicou que a situação em particular “possui peculiaridades que revelam a falha na prestação do serviço”, uma vez que houve reclamação da usuária sem solução para o problema, “além de ser nítido que as postagens destoam completamente do seu perfil”.

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A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) autorizou o repasse de R$ 920 mil em emendas distribuídas para quatro cidades do Estado. Os valores serão repassados do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais em parcela única. Entre as cidades contempladas, Riachuelo tem o maior valor previsto, com R$ 300 mil somados a partir de quatro emendas. As informações foram publicadas por meio de portarias no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3).

Para a cidade de São Bento do Trairi foram destinadas três emendas, sendo duas no valor de R$ 50 mil e uma de R$150 mil, totalizando R$ 250 mil. Já para Riachuelo, foram quatro emendas parlamentares, das quais duas são de R$ 80 mil, uma de R$ 50 mil e uma de R$ 90 mil.

Ao todo, Riachuelo recebeu R$ 300 mil. A cidade tem pouco mais de R$ 7 mil habitantes, segundo dados do IBGE. Já para Pendências, foi autorizado o repasse de duas emenda, sendo uma de R$ 20 mil e uma de R$ 150 mil, totalizando R$ 170 mil.

Por último, Tangará recebeu três emendas, com repasses que foram autorizados em duas portarias diferentes. Na primeira, consta uma emenda de R$ 120 mil, enquanto na segunda constam duas. Destas, uma é de R$ 50 mil e a outra é de R$ 30 mil. Ao todo, a cidade vai receber R$ 200 mil em emendas.

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Com o crescente número de casos de abandono e maus-tratos aos animais, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 12.030/2025, que cria a Campanha “Fiel Companhia”. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3), tem como objetivo conscientizar a população sobre a adoção responsável, o combate ao abandono de animais e a importância da esterilização para o controle populacional de cães e gatos no estado.

A campanha poderá contar com o apoio de organizações não governamentais (ONGs) de proteção animal, associações de moradores, instituições de ensino e outras entidades que compartilhem o objetivo de reduzir os índices de abandono e maus-tratos a animais. De acordo com o texto da lei, a “Fiel Companhia” prevê uma série de ações integradas para promover a proteção e o bem-estar animal. Entre os principais objetivos estão:

Educação e Conscientização: Realização de palestras em escolas e comunidades, destacando a posse responsável, os cuidados básicos com animais e os impactos do abandono no meio ambiente e na sociedade.

Esterilização de Animais: Promoção de campanhas gratuitas ou de baixo custo para famílias de baixa renda, visando o controle populacional e a redução do abandono.

Denúncia de Maus-Tratos: Criação de canais diretos para a identificação e denúncia de casos de abandono e crueldade, com a garantia de comunicação eficiente com as autoridades competentes.

Material Informativo: Divulgação de informações por meio de redes sociais, veículos de comunicação e espaços públicos sobre direitos e deveres dos tutores, penalidades para o abandono e formas de denunciar maus-tratos.

Eventos de Adoção Responsável: Realização de feiras de adoção em parceria com abrigos e protetores independentes, promovendo a conexão entre animais resgatados e novos tutores.

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Uma carga de gado de raça nobre avaliada em R$ 50 mil foi recuperada pela Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, durante a tarde de quinta-feira (2) em Macau, cidade da região Central do Rio Grande do Norte. De acordo com as informações da Polícia Civil, a carga foi furtada no município de Ipanguaçu na segunda-feira (30).

Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, Durante a realização das diligências, o comprador da carga, um homem de 37 anos, foi preso em flagrante pela suspeita da prática do crime de receptação de semoventes. As investigações continuarão em andamento para identificar o envolvimento de outras pessoas na receptação e, na sequência, realizar a prisão dos envolvidos.

Após a apreensão a carga foi devolvida ao dono. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A ação contou ainda com o apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau e da 98ª Delegacia de Polícia (DP) de Ipanguaçu. A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Uma residência localizada em um condomínio de luxo em Nova Parnamirim, Parnamirim, foi completamente destruída por um incêndio que ocorreu na quarta (1º). O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado para conter as chamas, que se alastraram rapidamente. As causas do incêndio ainda não foram reveladas.

Segundo informações do CBMRN, durante a madrugada a residência pegou fogo. As chamas se propagaram rapidamente. Os bombeiros foram acionados e, ao chegarem no local, as chamas já tinham consumido grande parte dos cômodos da residência.

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A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova anunciou a suspensão do Concurso Público nº 01/2024 nesta sexta-feira (3). A decisão foi formalizada por meio do Decreto Municipal nº 1879/2025, assinado pelo prefeito Iranildo Aciole da Silva e publicado em jornal do Estado, e inclui a suspensão do certame das Câmaras Municipais de Lagoa Nova e Parelhas. Ambas casas legislativas também publicaram decreto anunciando a suspensão. Na avaliação do ex-prefeito do município, Luciano Santos, a suspensão é “equivocada”. A aplicação das provas objetivas do certame estavam previstas para este domingo (5).

De acordo com o decreto assinado pelo novo prefeito de Lagoa Nova, a suspensão foi motivada por parecer jurídico que apontou a necessidade de adequações para garantir a observância dos princípios constitucionais de legalidade, eficiência, moralidade e economicidade. A medida visa promover estudos técnicos e diagnósticos mais aprofundados sobre a viabilidade do concurso, com base nos princípios de transparência e publicidade.

O concurso público em questão foi promovido pela  Prefeitura de Lagoa Nova, na gestão do ex-prefeito Luciano Santos, em conjunto com a Câmara Municipal de Lagoa Nova e Câmara Municipal de Parelhas, através da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (FUNCERN). 

As inscrições do certame foram abertas en encerradas em novembro de 2024. Ao todo, estavam previstas mais de 90 vagas distribuídas nas áreas de educação, advocacia, auditoria, saúde, infraestrutura e economia. As oportunidades estavam voltadas para nível fundamental, médio e superior. Seguindo o cronograma, a aplicação das provas objetivas aconteceria neste domingo (5). 

Com a suspensão do concurso, foi criado por meio de decreto um Grupo de Trabalho coordenado pelo Gabinete do Prefeito, com o apoio da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município. O grupo terá a responsabilidade de avaliar juridicamente e financeiramente o certame, além de elaborar um relatório técnico sobre sua viabilidade, necessidade e impacto econômico.

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O início de ano veio com aumento aumento no preço dos combustíveis na refinaria potiguar Clara Camarão, em Guamaré. O primeiro reajuste no preço da gasolina e do óleo diesel ocorreu nessa quinta-feira (2). A refinaria é controlada pela Brava Energia, antiga 3R Petroleum.

O preço do óleo Diesel A S500 saiu de R$ 3,541 para R$ 3,591, o que representa um aumento de cinco centavos para cada litro do combustível vendido na refinaria potiguar. Já a gasolina tipo A comercializada às distribuidoras subiu de R$ 3,173 para R$ 3,203, ou seja, um aumento de três centavos.

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A Polícia Civil identificou e intimou sete indivíduos suspeitos de realizarem atos de intimidação contra a deputada estadual Eudiane Macedo (PV), em sua residência, na zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos foram ouvidos na segunda-feira (30). Câmeras de vigilância mostraram momentos em que um deles dá um chute no portão, que foi derrubado. Ninguém foi preso.

De acordo com a delegada Anna Beatriz, no depoimento, os suspeitos alegaram que realizaram as ações “por uma brincadeira de mau gosto”, afirmando ainda que a escolha pela casa da deputada foi aleatória. Eles disseram ainda que residência foi o alvo por estar mais próxima da esquina, o que facilitaria a fuga.

Conforme relatado pela deputada, os homens realizaram essas ações por três dias. No segundo dia, tentaram derrubar o portão no chute, mas não conseguiram. Já no dia seguinte, voltaram e conseguiram derrubar o portão da residência. A deputada relatou que, após a queda do portão, ouviu tiros de arma.

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Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.

De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.

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O cantor Gusttavo Lima anunciou que pretende se candidatar à Presidência da República em 2026. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira (2). Sem filiação partidária, ele disse que vai conversar com grupos políticos com grupos políticos que dialoguem com seus planos de entrar para a política.

“O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, afirmou o cantor, em entrevista à coluna Grande Angular. Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas pelo atual chefe do Executivo nacional Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou o calendário com os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2025. Os valores foram calculados com base nos preços de veículos a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). As informações foram publicadas por meio de portaria, assinada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefas/RN), na última terça-feira (31). 

De acordo com a portaria, os contribuintes poderão optar pelo pagamento do IPVA em cota única ou em até sete parcelas. No entanto, o imposto será parcelado apenas se o valor total do débito for maior ou igual a R$ 100. A medida vale para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos. 

No caso de veículos movidos a gás natural (GNV), o IPVA terá alíquota de 1, 5%. Marcas e modelos ausentes na tabela serão incluídos em 2025, com os respectivos valores de impostos. No caso dos condutores que optarem pelo pagamento em cota única, é concedido um desconto de 5% no imposto. Quem não pagar a parcela única nos prazo estabelecido pela portaria, perde o direito a redução no valor. 

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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quinta-feira (2) que vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo de 2025, sendo 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 vagas no segundo semestre.

“A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies)”, destacou a pasta, em nota. A resolução, de acordo com o ministério, também antecipa a oferta de vagas semelhantes para o Fies para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no plano trienal.

O fundo foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, segundo o MEC, o Fies possibilita juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Em 2024, a pasta lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

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Os proprietários de veículos e usuários dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) agora contam com uma nova funcionalidade, lançada nesta quinta-feira (02), no Portal de Serviços do Detran. O botão “Notificações” manterá os condutores informados sobre possíveis pendências, alertas, comunicados e outras situações relacionadas à situação de seus veículos e à habilitação. 

De acordo com o Detran/RN, o objetivo é garantir que o usuário esteja bem informado, evitando esquecimentos ou descuidos que possam causar transtornos, seja em relação à sua CNH, seu veículo ou a processos como a primeira habilitação ou mudança de categoria. 

A nova funcionalidade gera alertas específicos para cada usuário, informando sobre proximidade de vencimento ou CNH vencida, validade do processo de habilitação, impedimentos na CNH, necessidade de atualização do CRLV, retenção ou pendência no veículo, débitos vencidos ou prestes a vencer, serviços agendados, validade do Certificado de Segurança Veicular, entre outros.

Com esse procedimento, assim que o usuário acessa a página do Portal de Serviços do Detran e faz login com sua senha pessoal, ele verá o “sininho” no canto superior direito da página. Caso existam notificações, um globo vermelho acima do ícone indicará a quantidade de avisos. Ao clicar no ícone, o usuário poderá acessar as informações e alertas gerados pelo Detran, mantendo-o bem informado.

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