Dia: 12 de janeiro de 2025

O Ministério da Educação (MEC) pagará uma mensalidade de R$ 1.050 para estudantes de cursos universitários de formação de professores. O programa “Pé-de-Meia Licenciatura” será anunciado pelo governo federal na próxima segunda-feira (13) e faz parte do “Mais Professores”, política pública de valorização do magistério.

O valor a ser pago pelo governo como incentivo à formação de futuros professores foi antecipado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmado pela CNN. Assim como o “Pé-de-Meia” para estudantes de ensino médio, parte do dinheiro será depositado em uma poupança.

Os detalhes do “Pé-de-Meia Licenciatura” serão anunciados em uma coletiva de imprensa do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na segunda às 10h, junto com a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

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O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), notificou a Meta para prestar esclarecimentos sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo em suas plataformas, como Instagram e Facebook. O anúncio foi feito nesta sexta-feira 10 pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da AGU, Jorge Messias.

Segundo Messias, a notificação extrajudicial foi protocolada para que a Meta informe, no prazo de 72 horas, como pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam suas plataformas.

“A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público […] para explicar categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”, declarou Messias.

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Na tarde desta sexta-feira (10), Policiais Militares da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) efetuaram a prisão de um suspeito de tráfico de drogas no bairro Parque Industrial, em Parnamirim. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina pela Rua Rio Paraíba.

Durante a abordagem, o indivíduo foi flagrado em posse de entorpecentes, incluindo aproximadamente 10 gramas de cocaína, 100 gramas de maconha e 25 gramas de crack, além de uma quantia em dinheiro. Os itens encontrados reforçam as suspeitas de que ele estaria envolvido na comercialização de drogas na região.

O suspeito recebeu voz de prisão no local e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde será autuado por tráfico de drogas. Todo o material apreendido também foi entregue às autoridades para os procedimentos legais.

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A Petrobras anunciou seu primeiro projeto para voltar ao segmento de energias renováveis. A estatal construir sua primeira planta-piloto para geração de hidrogênio verde na Usina Termelétrica do Vale do Açu, em Alto do Rodrigues, no Rio Grande do Norte. O projeto está orçado em R$ 90 milhões. O hidrogênio será produzido a partir da energia solar, que vai gerar energia elétrica para quebrar as moléculas de água, separando, assim, o hidrogênio e o oxigênio.

A previsão é que a planta entre em operação no primeiro trimestre de 2026. Em nota, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, disse que o projeto é piloto e fundamental na estratégia da companhia de investir em descarbonização.

“É o primeiro passo para futuras iniciativas comerciais no segmento de hidrogênio sustentável. A produção de hidrogênio renovável a partir da eletrólise da água utilizando energia solar não apenas reduz a emissão de gases de efeito estufa, como também promove o uso de recursos naturais abundantes e sustentáveis no país”, destacou ele.

Desde a chegada do PT ao poder, a Petrobras voltou a incluir as fontes renováveis em seu plano estratégico de crescimento, abandonadas nas gestões anteriores. Assim, a estatal pretende investir, entre 2024 e 2028, cerca de US$ 5,5 bilhões, valor que inclui hidrogênio, captura de carbono, além de fontes solar e eólica.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia elétrica em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.

Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.

No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.

As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal Eliéser Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, foi condenado a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por estimular os atos. Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até dez dias.

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O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta do Governo Lula de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em entrevista à CNN Brasil, o líder da Oposição no Senado classificou o anúncio como “factoide” e, apesar de o governo ter apresentado uma proposta de compensação, reclamou do impacto fiscal da medida, estimada em cerca de R$ 35 bilhões por ano.

“Esse governo tem se caracterizado por factoides. Ao mesmo tempo em que apresenta um pretenso pacote de contenção de despesas, paripasso apresenta um projeto que, à primeira mão, parece inexequível: diminuir a tributação do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, nesse quadro de descalabro, de descontrole fiscal. Ou seja, diminuir a receita do governo”, afirmou Rogério.

Rogério se queixou, ainda, que o governo está propondo “aumento de tributos” para quem ganha acima de R$ 50 mil, como medida para compensar a perda de receita ocasionada pela isenção para os mais pobres. A ideia apresentada apelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que os mais ricos que ganham acima de R$ 50 mil por mês paguem um mínimo de 10% de IR.

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A Prefeitura do Natal realiza neste domingo 12, as provas do concurso público para professor da Rede Municipal de Ensino. Ao todo, serão ofertadas 710 vagas para diversas especialidades. Os candidatos podem verificar seus locais de prova no site da Comperve, no endereço www.comperve.ufrn.br. A consulta está disponível para garantir o deslocamento com antecedência dos inscritos.

“Esta é uma entrega muito importante para fortalecer a educação de nossa cidade. Amanhã acontecem as provas para professor pedagogo da Educação Infantil e Ensino Fundamental. É mais uma das iniciativas que vão garantir que possamos cumprir nosso compromisso de zerar a fila das creches, acabando de vez com os sorteios por vagas”, ressaltou o prefeito Paulinho Freire.

As provas serão aplicadas nos municípios de Natal, Caicó e Mossoró, com locais divulgados exclusivamente pelo site da Comperve. Neste domingo 12, serão avaliados os candidatos ao cargo de Professor Pedagogo, voltado para Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Outra fase será realizada dia 26 de janeiro de 2025, com as provas direcionadas para os demais cargos, como Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e professores de disciplinas específicas, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia, entre outras.

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O custo médio da cesta básica em Natal aumentou 11% durante o ano de 2024, conforme aponta a mais recente pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nesta semana. Esse crescimento foi o segundo maior entre as 17 capitais analisadas, ficando atrás apenas de João Pessoa, que apresentou um reajuste de 11,9% no mesmo período.

Com esse aumento, o valor médio da cesta básica em Natal chegou a R$ 617,32 ao final de 2024, enquanto em dezembro de 2023 o preço era cerca de R$ 549. Segundo o Dieese, todas as 17 capitais analisadas apresentaram aumento no preço médio da cesta básica ao longo de 2024.

Produtos com maiores altas e quedas

De acordo com o Dieese, os itens que mais subiram de preço em Natal foram:

• Café em pó: 49,01%;
• Óleo de soja: 35,93%;
• Tomate: 20,77%;
• Arroz agulhinha: 18,96%;
• Carne bovina de primeira: 17,72%;
• Leite integral longa vida: 17,18%;
• Banana: 14,72%;
• Açúcar: 3,50%;
• Manteiga: 3,30%;
• Pão francês: 0,84%.

Por outro lado, as quedas de preços ficaram restritas a dois itens:

Feijão carioca: -10,38%;

Farinha de mandioca: -11,46%.

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A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira 10 pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.

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