Dia: 14 de fevereiro de 2025

O Papa Francisco nomeou nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, o novo bispo da diocese de Caicó, no Rio Grande do Norte. Padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos, missionário redentorista, vai assumir o governo diocesano, vacante desde a nomeação de dom Antônio Carlos Cruz Santos para a diocese de Petrolina (PE). Atualmente, padre Antônio é pároco da paróquia Santíssimo Redentor, em Arapiraca (AL), formador do aspirantado e superior da comunidade religiosa. 

Nascido no dia 03 de setembro de 1973, no município de Porto da Folha (SE), padre Antônio Ranis Rosendo dos Santos é filho de Raimundo Rosendo dos Santos e Maria Lúcia Rezende. 

No dia 24 de janeiro de 1994, iniciou o processo formativo no aspirantado da Congregação do Santíssimo Redentor, os Redentoristas, em Garanhuns (PE). Em 1997, foi para o postulantado, em Recife (PE), para cursar a Filosofia, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). No ano de 2001, fez o noviciado na cidade de Tietê (SP). A profissão religiosa foi celebrada no dia 02 de fevereiro de 2002, na Igreja Matriz Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Recife. 

Em 2002, Antônio foi transferido para Fortaleza (CE) para iniciar o curso de Teologia no Instituto Teológico Pastoral do Ceará- ITEP. Recebeu a ordenação diaconal em 08 de dezembro de 2005 e a ordenação presbiteral em 16 de junho de 2006. Em seu ministério sacerdotal, exerceu as funções de vigário paroquial da paróquia Sagrado Coração de Jesus, Natal (RN), de 2006 a 2007; ormador do aspirantado redentorista em Arapiraca (AL), de 2008 a 2010; e Conselheiro da Vice-Província redentorista do Recife. Em 10 de novembro de 2010, foi eleito superior provincial da Vice-Província do Recife, desempenhando a missão no quadriênio 2011-2014.  

Terminado o mandato, foi transferido para Natal, onde atuou como pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Morro Branco. Em 2015, foi nomeado pelo então arcebispo, dom Jaime Vieira Rocha, vigário episcopal para a vida religiosa. Nesse período, fez pós-graduação em espiritualidade pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL). Em 19 de fevereiro de 2019, foi nomeado pároco do santuário paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Campina Grande (PB). 

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Em meio à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brics, a presidência do Brasil do bloco se comprometeu a desenvolver uma plataforma que permita aos países-membros usarem suas próprias moedas para o comércio entre eles, o que poderia abrir caminho para substituir, em parte, o dólar como moeda do comércio internacional.

“De forma a cumprir o mandato estabelecido pelos líderes do Brics na Cúpula de Johanesburgo em 2023, a presidência do Brasil dará continuidade aos esforços de cooperação para desenvolver instrumentos de pagamento locais que facilitem o comércio e o investimento, aproveitando sistemas de pagamento mais acessíveis, transparentes, seguros e inclusivos”, informa o documento.

A medida contraria os interesses dos Estados Unidos, que iniciaram uma guerra comercial com a elevação de tarifas para alguns mercados e produtos, incluindo o aço e alumínio, mercadorias que o Brasil exporta para o país norte-americano.

Nessa quinta-feira (13), antes de se reunir com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que faz parte do Brics, o presidente Trump disse que o bloco estaria “morto” depois das ameaças que fez de taxar em 100% as importações dos países que substituam o dólar.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou, nesta sexta-feira (14), um processo administrativo para apurar o envio de falsos alertas de terremotos a moradores de diferentes regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Os avisos de tremor no litoral da Região Sudeste foram enviados a usuários do sistema operacional para dispositivos móveis Android pelo Sistema de Alertas de Terremoto desenvolvido pela empresa Google, que também é responsável pelo Android. A companhia pediu desculpas pelo ocorrido. 

Disparadas por volta das 2h20 de hoje, as mensagens alertavam os destinatários para as possíveis consequências de um suposto terremoto a cerca de 55 quilômetros da costa, na altura de Ubatuba, no litoral norte paulista.

Embora a Defesa Civil do estado de São Paulo, o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) e a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), que é coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tenham se apressado a desmentir a ocorrência de qualquer abalo significativo, os alertas deixaram muitas pessoas apreensivas.

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O varejo potiguar registrou no ano de 2024 a maior alta em vendas desde 2013, encerrando o ano com um crescimento de 6,5%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada nesta quinta-feira (13) pelo IBGE. O economista da Fecomércio RN, William Figueiredo, afirmou, em entrevista ao Ligado na Cidades, da rádio Jovem Pan News Natal (93,5 FM), que todos os setores da atividade econômica do Rio Grande do Norte cresceram no ano passado, sendo o segundo Estado do país com maior aumento.

“Os dados da indústria disponibilizados pelo IBGE mostram que esse crescimento foi puxado principalmente pelo setor de refino, a gente tem uma refinaria aqui no Norte do Estado”, declarou William Figueiredo, citando também o setor extrativo de petróleo e o setor de materiais de construção como impulsionadores do índice de crescimento.

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A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, efetuou na noite dessa quinta-feira (13), em um imóvel comercial em Parnamirim, na Grande Natal, uma apreensão de 360 kg de cocaína, com alto grau de pureza. As investigações preliminares apontam que o produto seria enviado para a Europa por via marítima.

De acordo com a PF, o entorpecente estava engenhosamente camuflado na estrutura metálica de paletes, exigindo um minucioso trabalho de busca, sendo necessário o uso de esmerilhadeira para o corte da estrutura a fim de revelar a droga escondida. Os paletes davam suporte a tanques plásticos que iriam ser abastecidos com polpa concentrada de manga. A partir de novas investigações, a Polícia Federal empreenderá ações para tentar identificar todo o grupo criminoso.

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Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e a venda de cigarros com sabor artificial.

O julgamento da questão foi retomado no plenário virtual da Corte, mas após a formação do placar de 2 votos a 1 para manter a restrição aos cigarros saborizados, Fux pediu vista e suspendeu a análise do caso. Não há prazo para a retomada do julgamento.

O STF julga um recurso de uma fabricante de cigarros para considerar a RDC nº 14/2012 ilegal. Para a Companhia Sulamericana de Tabacos, a Anvisa não tem poderes legais para proibir a venda dos cigarros com aditivos.

Em 2018, o Supremo julgou o caso pela primeira vez e a norma foi mantida. Contudo, não houve uma decisão vinculante a todos os processos que tratam da questão no país, e a venda continua sendo realizada com base em liminares das instâncias inferiores.

Na sessão virtual de hoje, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou para manter a resolução da Anvisa. No entendimento dele, a Agência agiu de acordo com Constituição e cumpriu o dever de proteção à saúde. O voto foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

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Uma plataforma na internet e uma loja de produtos eletrônicos foram condenados a indenizar um cliente que comprou e recebeu uma placa de televisor com defeito. Na decisão, as empresas, solidariamente, deverão restituir ao consumidor, o valor pago pelo produto, na quantia de R$ 395,00, além de pagar danos morais no valor de R$ 5 mil. O caso foi analisado pelo juiz Paulo Sérgio Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O consumidor alega que adquiriu da loja de produtos eletrônicos, por meio da plataforma on-line, uma placa de televisor, na quantia de R$ 395,00, mas a peça apresentou defeito. Afirma, além disso, que ao entrar em contato com as empresas, não obteve solução, razão pela qual requereu ao Poder Judiciário a restituição do valor pago, além da indenização por danos morais e materiais.

A plataforma on-line, durante a contestação, argumentou que atua apenas como intermediária entre o vendedor e o comprador, não sendo responsável pela qualidade ou defeitos dos produtos anunciados. Afirmou a ausência de responsabilidade pelos danos materiais e morais alegados pelo consumidor, argumentando que disponibiliza o programa “Compra Garantida”, que assegura a restituição do valor pago em caso de problemas com a compra, desde que observados os prazos e requisitos do programa, o que sustenta não ter ocorrido neste caso.

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O número de pedidos de recuperação judicial cresceu 62% em 2024, segundo dados do setor, refletindo dificuldades enfrentadas por empresas em todo o país. No Rio Grande do Norte, a situação segue a mesma tendência, com um aumento expressivo na busca pelo mecanismo legal de reestruturação empresarial.

De acordo com o advogado tributarista Igor Medeiros, a recuperação judicial é uma ferramenta que permite que empresas em dificuldades financeiras possam se reorganizar e evitar a falência, mantendo empregos e preservando o mercado. “A recuperação judicial é a antiga concordata, com diversas novas regras e oportunidades para que as empresas e os empresários possam se soerguer, se reinventar e se refazer”, explicou.

O especialista destacou que a falência é o caminho final para as empresas que não conseguem reverter suas dívidas. “Quando chegamos à falência, ocorre a liquidação dos ativos, a venda de tudo, o fim da empresa. Isso implica na dissolução de toda uma estrutura que foi montada ao longo dos anos”, afirmou. “A recuperação judicial busca evitar isso, oferecendo um prazo para renegociação das dívidas e reestruturação financeira”, acrescentou.

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Pesquisadoras do Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) estão recrutando voluntárias para um estudo que oferece uma terapêutica não hormonal para a síndrome geniturinária da menopausa (SGM) em mulheres que já trataram de câncer de mama. O objetivo é avaliar os efeitos da radiofrequência fracionada microablativa (RFFMA) na redução dos sintomas da SGM, na saúde vaginal e na função sexual das participantes, o que pode impactar diretamente a qualidade de vida.

Podem participar mulheres com idade entre 40 e 65 anos, que já se submeteram a tratamento de câncer de mama e apresentem sintomas como ressecamento vaginal, dor na relação sexual, infecções urinárias de repetição e desconforto vulvar. As selecionadas receberão orientação e acompanhamento especializado durante o estudo. As interessadas podem se inscrever por meio do formulário disponível aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (84) 98117-8048.

A pesquisa, intitulada Avaliação dos sintomas vaginais de ressecamento e função sexual de mulheres sobreviventes ao Câncer de Mama após tratamento local com Radiofrequência, é conduzida pela professora Nicoli Serquiz, e orientada pela docente Ana Katherine Gonçalves, do Departamento de Tocoginecologia do CCS/UFRN.

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O Governo do Rio Grande do Norte definiu a banca organizadora do próximo concurso público para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que prevê 384 vagas, além de formação de cadastro de reserva. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi escolhido para conduzir o certame, sendo responsável pela inscrição dos candidatos e aplicação das provas.

O extrato de contratação do Idecan foi publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), que coordena o concurso em parceria com a Sesap.

Com a homologação do contrato, a banca organizadora iniciará os trâmites processuais, incluindo a definição do cronograma. A expectativa é que o edital seja lançado em até 30 dias. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.

Anunciado pela governadora Fátima Bezerra em agosto de 2024, o concurso deve contemplar todas as oito Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps) do estado. O objetivo é fortalecer a gestão dos serviços de saúde e ampliar o atendimento à população.

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Policiais civis da 74ª Delegacia de Polícia (DP) de Almino Afonso, com apoio da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Vitória de Santo Antão (PCPE), cumpriram na manhã desta quarta-feira (12), um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, contra uma mulher de 34 anos, pela suspeita a prática do crime de fraude eletrônica.

A prisão foi feita no bairro Luiz Gonzaga, localizado no município de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco. De acordo com as investigações, a suspeita teria enviado uma mensagem por meio de um SMS informando à vítima que uma compra havia sido aprovada no nome dela. A mensagem orientava a vítima a ligar para o número 0800 729 3011 caso não reconhecesse a transação, o que foi confirmado no boletim de ocorrência.

Ao ligar para o número indicado, a vítima foi atendida por um golpista que se apresentou com um nome falso e alegou ser funcionário de uma instituição bancária. Na ocasião, o homem afirmou que a conta da vítima tinha sido hackeada e que seria necessário zera-lá por meio de um PIX, como forma de cancelamento da compra.

Na ocasião, o golpista forneceu a chave PIX para o envio do pagamento. Sob pressão, a vítima fez a transição no valor total de sua conta de R$ 2.770,26. Quando não recebeu o valor de volta, conforme tinha prometido o golpista, a vítima percebeu que tinha sido enganada e buscou a delegacia.

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Policiais militares do Comando de Policiamento da Capital desarticularam um desmanche de veículos durante a noite de quarta-feira (12) no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, no local, foram encontradas motocicletas com registro de furto e motores com a numeração de chassi raspada. Um homem de 27 anos foi detido.

Ainda de acordo com as informações da PM, a ocorrência teve início durante patrulhamento, quando os policiais receberam uma denúncia anônima informando sobre uma oficina de motos na Avenida Industrial, que possuía peças de motocicletas roubadas. Com o apoio de outra equipe da 1ª Companhia do 4º BPM, os policiais realizaram diligências e, ao chegar no local, ouviram barulhos de atividades no interior do estabelecimento.

Após solicitarem a abertura da porta, a entrada foi autorizada, permitindo que os policiais acessassem o local. Lá, encontraram uma oficina mecânica para motocicletas, onde foi confirmada a existência de dois veículos do tipo motocicletas, marca Honda, com numeração de chassi raspada. Também foram encontrados dois motores da mesma marca com as numerações adulteradas.

Além disso, foi localizado um recipiente metálico contendo peças de moto e uma substância esverdeada, provavelmente maconha. O homem de 27 anos assumiu a posse dos materiais ilícitos encontrados.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo na noite desta quarta-feira (12), durante uma abordagem na BR-101, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A ação ocorreu após os agentes identificarem uma caminhonete transitando em alta velocidade.

Diante da conduta suspeita, a equipe da PRF iniciou um acompanhamento tático e conseguiu interceptar o veículo. Durante a abordagem, os policiais notaram o comportamento nervoso do motorista e questionaram se havia armas ou entorpecentes no automóvel. O condutor confessou possuir uma arma de fogo no interior do carro.

Ao realizar a vistoria, os agentes encontraram uma pistola calibre 9 mm carregada, além de 17 munições. Diante do flagrante, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido, junto com o armamento apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Parnamirim para os procedimentos legais.

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A campanha Fevereiro Laranja busca conscientizar a população sobre a leucemia e incentivar a doação de medula óssea. A iniciativa tem como objetivo disseminar informações sobre a doença, promovendo o diagnóstico precoce e ampliando as chances de tratamento para os pacientes que necessitam de transplante de medula. Além disso, a campanha reforça a importância da doação de sangue, essencial para os pacientes em tratamento.

De acordo com Ana Emília Freitas, hematologista e hemoterapeuta do HUOL e da Liga Contra o Câncer, o Fevereiro Laranja é um momento de informação e esclarecimento. “A campanha Fevereiro Laranja é uma campanha de conscientização, de informação sobre as leucemias, já que é uma doença que o nome assusta muito, então a gente aproveita esse mês de fevereiro para fazer uma campanha de tentar orientar, conscientizar e desmistificar, muitas vezes, a leucemia”, afirma.

A leucemia é um câncer do sangue que afeta as células produzidas na medula óssea. A doença se manifesta por meio da produção anormal de glóbulos brancos defeituosos, prejudicando a defesa imunológica e a coagulação do sangue. Entre os sintomas mais comuns estão anemia, infecções frequentes, sangramentos, fadiga intensa e palidez. O diagnóstico precoce é essencial para iniciar o tratamento adequado e aumentar as chances de recuperação.

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Ao analisar pedido de Habeas Corpus da Associação de Promoção à Medicina Integrativa (VITAL), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, determinou que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) se abstenha de adotar qualquer medida de persecução penal contra pacientes e colaboradores da entidade, permitindo o cultivo, extração e distribuição do óleo de Cannabis sativa – o canabidiol (CDB).

A decisão do desembargador destina-se, exclusivamente, para fins medicinais e que tal atividade seja realizada somente por profissionais capacitados e vinculados à finalidade terapêutica do projeto, sob pena de ensejar a revogação da ordem judicial e a adoção das medidas legais cabíveis. Com a medida, dezenas de pessoas devem ser beneficiadas, em seus tratamentos.

“No caso concreto, os pacientes que dependem do óleo de Cannabis para tratamento de doenças graves e debilitantes têm sua qualidade de vida diretamente afetada pela impossibilidade de acesso ao medicamento. A negativa ou obstaculização do cultivo da substância essencial para sua terapêutica não apenas viola a dignidade dessas pessoas, mas também representa uma afronta ao direito fundamental à saúde, amplamente resguardado pela ordem jurídica”, explica o desembargador Claudio Santos.

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Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.

O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.

Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.

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