Dia: 25 de fevereiro de 2025

O prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto (PL), vetou integralmente o projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Costa (PSDB) e Júnior Nogueira (PP), que proibia a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho) no município. A justificativa apresentada pelo gestor gerou polêmica, pois, segundo especialistas, o fundamento legal utilizado não se aplica ao caso.

No veto, Samuel Souto alegou que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. Para justificar sua decisão, o prefeito citou o artigo 37, inciso III, da Lei Orgânica, que estabelece que são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo as leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições de secretarias, departamentos e órgãos da administração pública. No entanto, a legislação vetada não tratava da estrutura administrativa do município, mas sim de uma questão ambiental e de saúde pública.

A proposta apresentada pelos vereadores Marcos Costa e Júnior Nogueira visava reduzir impactos negativos à população, especialmente crianças, idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e animais, que sofrem com os altos ruídos causados por esse tipo de artefato. Diversos municípios brasileiros já adotaram medidas semelhantes, considerando os efeitos nocivos dos fogos barulhentos e a existência de alternativas silenciosas.

Agora, o veto passará pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Após o Carnaval, o assunto será deliberado pelos membros do Legislativo, que decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do prefeito. Para a derrubada do veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada e entrará em vigor.

A Casa do Empresário de Caicó, que reúne o Sindicato do Comércio Varejista, a Associação Comercial e a CDL, divulgou na tarde desta segunda-feira (24) comunicado oficial sobre o funcionamento do comércio local no período do Carnaval 2025.

De acordo com a nota, os dias 03 a 05 de março não são considerados feriados no estado do Rio Grande do Norte nem no município de Caicó, mas sim pontos facultativos. Assim, as empresas do setor comercial têm autonomia para decidir se abrirão ou não, sem a obrigação de pagar qualquer valor adicional aos funcionários.

No entanto, a Casa do Empresário ressalta um ponto importante: na segunda-feira de carnaval, em Caicó, é comemorada como o Dia do Comerciário, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista local. Por esse motivo, essa data é considerada feriado para as empresas regidas por essa convenção. Com isso, as empresas que desejarem funcionar no referido dia, deverão seguir as normas vigentes.

A orientação da Casa do Empresário é que cada empresa verifique a qual sindicato está vinculada para confirmar se há uma convenção coletiva específica que regule o funcionamento durante o período carnavalesco.

Em Assembleia Geral realizada no SINPOL-RN, nesta segunda-feira, 24, os Policiais Civis decidiram deflagrar uma paralisação dos serviços de Diárias Operacionais, inclusive, durante o período do Carnaval. A categoria cobra do Governo do Estado o pagamento do auxílio-alimentação, conforme lei aprovada em dezembro de 2024.

Esse direito já é concedido a outras forças da Segurança Pública, mas os Policiais Civis ainda não recebem. Por esse motivo, a categoria fez uma grande luta no ano passado e conseguiu negociar com o Executivo a implantação desse direito.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e agora precisa da regulamentação por decreto do Governo do Estado com a definição do valor. No início do ano, a Secretaria Administração informou que só iria tratar desse assunto em junho, o que gerou grande insatisfação.

Diante do impasse e do não cumprimento da lei, os Policiais Civis se reuniram em Assembleia Geral nesta segunda-feira e deliberaram por paralisar o serviço extraordinário através de Diárias Operacionais a partir de hoje. Com isso, os Agentes e Escrivães não serão voluntários para realizar DOs ao longo desta semana e, inclusive, também não irão se voluntariar para trabalhar no Carnaval.

A categoria espera que o Governo cumpra o que foi acordado e colocado em lei, garantindo a implantação do auxílio-alimentação imediatamente. Já nesta terça-feira, 25, os Policiais Civis vão se reunir em Assembleia Geral em frente à Governadoria, a partir das 8h, para novas deliberações.

Uma viatura da Polícia Rodoviária Federal capotou na tarde desta segunda-feira (24). O acidente aconteceu na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

Quatro policiais que estavam no veículo ficaram levemente feridos e encaminhados para o hospital.

Segundo a PRF, a viatura foi trancada por um outro veículo o que ocasionou o acidente.

Via Certa Natal

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), realiza o monitoramento contínuo dos principais reservatórios que abastecem os municípios potiguares, atendendo às diversas necessidades da população. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta segunda-feira (24), apresenta como principal novidade o monitoramento da barragem de Oiticica, que acumula 74.731.484 m³, o que representa 10,06% da sua capacidade total de 742.632.840 m³. Com a confirmação da sua capacidade total, após batimetria realizada no manancial, Oiticica se torna o segundo maior reservatório do RN.

Com a inclusão da barragem de Oiticica entre os reservatórios monitorados pelo Igarn, as reservas hídricas superficiais totais do RN passaram a ter uma capacidade total de 5.290.307.815 m³. Atualmente, o Estado acumula 2.816.701.128 m³ de água, o que corresponde a 53,24% da capacidade total das reservas estaduais.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.549.813.704 m³, o que corresponde a 65,31% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Já a barragem Santa Cruz do Apodi, o terceiro maior manancial do RN, acumula 417.036.350 m³, equivalentes a 69,54% da sua capacidade total de 599.712.000 m³. A barragem Marechal Dutra, também conhecida como Gargalheiras, acumula 32.694.493 m³, o que representa 73,60% de sua capacidade total de 44.421.480 m³.

Entre os açudes e barragens monitorados pelo Igarn, sete permanecem com mais de 70% da sua capacidade total. São eles: o açude Umari, em Upanema, com 76,29%; a barragem de Poço, com 78,53%; o açude Mendubim, em Assú, com 70,33%; a barragem Marechal Dutra (Gargalheiras), com 73,60%; o açude Trairi, em Tangará, com 75,15%; o açude público de Cruzeta, com 86,92%; o açude Campo Grande, em São Paulo do Potengi, com 76,03%; o açude Pinga, em Cerro Corá, com 76,67%; e o açude Dinamarca, em Serra Negra do Norte, com 98,78% de sua capacidade total.

Por outro lado, dez mananciais permanecem com menos de 10% da sua capacidade total. São eles: o açude Itans, em Caicó, com 0,68%; o açude Sabugi, em São João do Sabugi, com 7,01%; o açude Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 0,07%; o açude Esguicho, em Ouro Branco, com 4,12%; o açude Carnaúba, em São João do Sabugi, com 7,31%; o açude Jesus Maria José, em Tenente Ananias, com 3,22%; o açude Tourão, em Patu, com 8,20%; o açude Brejo, em Olho d’Água do Borges, com 5,32%; o açude Mundo Novo, em Caicó, com 1,45%; e o açude Lulu Pinto, em Luís Gomes, com 9,18% de sua capacidade total.

Na manhã desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Caicó realizou a cerimônia de posse da nova diretoria, que será liderada pelo Dr. Alex Alexandre como presidente e pelo Dr. Sérgio Magalhães como vice-presidente. O evento contou com a presença de um público seleto, incluindo magistrados, conselheiros e representantes do Ministério Público, advogados além de outros convidados.

O advogado Dr. Anesiano levou a sua palavra representando a advocacia seridoense: “O mundo muda! Câmara Cascudo escreveu em um livro que o critério do útil se modifica na medida do tempo. Então os senhores que representam a classe pelo mandato que lhes foi outorgado digo que todo o bem que puderem fazer, façam hoje, faça agora, pois a vida pode não lhes dar o mesmo direito outra vez”, disse.

A solenidade foi marcada pela emoção e pelo compromisso da nova gestão em fortalecer a advocacia na região. O Dr. João Braz esteve presente representando o prefeito Judas Tadeu, enquanto o presidente da OAB/RN, Dr. Carlos Kelsen Silva dos Santos, destacou a importância da união e do trabalho colaborativo entre os advogados.

A nova diretoria assume com a expectativa de trazer inovações e projetos que beneficiem não apenas os advogados, mas toda a comunidade caicoense. A cerimônia foi um verdadeiro marco para a advocacia local, celebrando não apenas uma nova gestão, mas um futuro promissor para todos os envolvidos.

Carnaval de Caicó 2025 promete ser mais uma edição histórica, consolidando-se como uma das maiores festas populares do estado e um verdadeiro motor de desenvolvimento econômico para a cidade e toda a região do Seridó. A celebração, que já é tradicional e esperada por milhares de foliões, não se limita à diversão. Ela é também um importante gerador de empregos e movimenta uma significativa quantidade de recursos, contribuindo para o fortalecimento da economia local.

A cada ano, a festa tem se tornado mais organizada e planejada, e isso não é por acaso. A gestão do prefeito Dr. Tadeu tem se destacado pela constante dedicação em melhorar a infraestrutura e a logística do evento, transformando o Carnaval de Caicó em sinônimo de sucesso e organização. A atuação da equipe da prefeitura, composta por secretários e servidores municipais, tem sido fundamental para que o evento cresça de maneira sustentável e beneficie toda a comunidade.

O impacto econômico do Carnaval de Caicó vai muito além das fronteiras da cidade. Com uma programação que atrai turistas de todo o Brasil, a festa movimenta diretamente o comércio, o setor de serviços e, especialmente, o turismo, proporcionando uma fonte de renda para famílias, microempresas e prestadores de serviços da região. Segundo as previsões, o Carnaval 2025 deverá movimentar cerca de R$ 100 milhões, um valor significativo que beneficia não só Caicó, mas todo o Seridó.

Os dados são animadores. A geração de empregos temporários, que inclui desde vendedores ambulantes, até profissionais do setor de alimentação, é um reflexo do empenho da gestão em criar um evento que vá além da festividade. O Carnaval de Caicó é, sem dúvida, uma vitrine para o Seridó, atraindo investimentos, visibilidade e fortalecendo a imagem da região.

Além disso, a melhoria contínua da festa tem atraído novos públicos, fazendo com que Caicó se torne um ponto de referência para o Carnaval no Nordeste. A organização do evento tem sido elogiadíssima, com uma estrutura que contempla desde a segurança até a acessibilidade, proporcionando conforto e tranquilidade para quem vai às ruas comemorar. A iniciativa de investir na qualificação da festa tem gerado frutos visíveis e o reconhecimento da população e dos visitantes.

A transformação do Carnaval em um evento mais organizado e rentável é um grande mérito da gestão do prefeito Dr. Tadeu, que tem demonstrado um compromisso claro com a cultura e o desenvolvimento econômico da cidade e da região. A administração, através de um trabalho conjunto com as secretarias municipais, tem elevado o padrão da festa, atraindo cada vez mais turistas e fortalecendo a identidade cultural do município.

Ao investir na infraestrutura, no fomento ao turismo e na capacitação dos envolvidos, a gestão de Dr. Tadeu não só enriquece a experiência dos foliões, mas também proporciona uma verdadeira revolução econômica para Caicó e toda a região do Seridó. O Carnaval 2025 é, sem dúvida, um reflexo do trabalho sério e comprometido da administração municipal, que tem como resultado uma festa cada vez mais grandiosa e promissora para o futuro