Mês: fevereiro 2025

Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. 

A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas – Governo Federal Fortalecendo os Municípios, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O projeto foi baseado em uma experiência da cidade do Recife. Na plataforma, as prefeituras anunciam serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, como um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem um alertas no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, os governos federal, estaduais e municipais, estaduais gastam por ano mais França destacou que há um potencial grande, já que o país tem hoje 16 milhões de microempreendedores individuais, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

Um dos objetivos do novo programa é aumentar a formalização. “Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs [microempreendedores individuais] têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro.

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Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10).

Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.

A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins. No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.

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Em relatório divulgado nesta terça, 31, a ONG Transparência Internacional aponta que o Brasil não evoluiu no combate à corrupção nos últimos dois anos, ficando com os mesmos 38 pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), indicador que avalia 180 países. Nos últimos dez anos, o País regrediu 25 posições no ranking e registra pontuação semelhante à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto e Turquia.

“A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção”, diz a organização em nota. “O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir.”

Este é o terceiro pior resultado no período. Em 2012, o Brasil marcou 43 pontos e ocupava a 69.ª posição. A nota do último levantamento (38) coloca o País abaixo da média global (43), do Brics (39), da América Latina e Caribe (43) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (66).

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O Brasil registrou, em 2024, seu pior desempenho histórico no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização Transparência Internacional. O país caiu para a 107ª posição entre 180 países, com uma pontuação de 34 em uma escala de 0 a 100, onde notas menores indicam uma percepção mais negativa da corrupção.

O resultado representa uma piora em relação a 2023, quando o Brasil obteve 36 pontos e ficou na 104ª posição. Além disso, a pontuação brasileira ficou abaixo da média das Américas (42 pontos) e da média global (43 pontos), evidenciando um cenário preocupante para o combate à corrupção no país.

A Transparência Internacional elabora o IPC com base em treze pesquisas realizadas por doze organizações internacionais. O índice reflete a opinião de especialistas e do mercado sobre a percepção da corrupção nos setores público e privado de cada país.

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado dificuldades para avançar em medidas eficazes de controle da corrupção. Retrocessos na transparência pública, enfraquecimento de órgãos de fiscalização e impunidade em casos de corrupção são apontados como fatores que contribuíram para a piora na percepção.

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O Brasil abriu vantagem cedo, levou pressão, mas teve ajuda do goleiro adversário e venceu o Paraguai por 3 a 1, nesta segunda-feira 10, no Estádio Olímpico de la UCV, na Venezuela, e se garantiu na Copa do Mundo Sub-20. A competição será disputada entre 27 de setembro a 19 de outubro deste ano.

O Brasil abriu 2 a 0 em 16 minutos. Gustavo Prado, em falha do goleiro Insfrán, e Rayan, com chute de bico a lá Ronaldo, abriram vantagem para a seleção. Aguayo descontou ainda no primeiro tempo. O Paraguai pressionou, mas o Brasil matou o jogo com Alisson. A joia do Atlético-MG fechou a conta nos minutos finais da partida em novo erro do goleiro adversário.

O Brasil chegou aos nove pontos, lidera o hexagonal final do Sul-Americano e se garantiu na Copa do Mundo Sub-20. A seleção ainda pode ser igualada em pontos por Paraguai, Uruguai e Chile, mas leva a vantagem sobre uruguaios e paraguaios por ter vitória no confronto direito [primeiro critério de desempate]. Já os chilenos têm vaga garantida por serem do país-sede do Mundial.

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O orçamento do Rio Grande do Norte para 2025 está estimado em R$ 23 bilhões, dos quais R$ 2,53 bilhões serão destinados aos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Procuradoria Geral da Justiça. Esse montante representa 11,01% do total do orçamento estadual e sofreu um aumento de 14,16% em relação a 2024, quando os repasses somaram R$ 2,21 bilhões.

O crescimento do duodécimo ocorre em um cenário de restrição fiscal, conforme alertou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que defende uma revisão no modelo de cálculo. “O orçamento da Saúde cresceu 5%, mas os poderes levaram 14% a mais. Isso não faz sentido”, afirmou.

Segundo Xavier, o crescimento do duodécimo pressiona ainda mais as contas do Estado, que já enfrenta queda na arrecadação do ICMS e bloqueios judiciais que retiram R$ 80 milhões por mês dos cofres públicos. Para o secretário, “o crescimento do duodécimo é um problema adicional, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”.

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Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguardam para antes do Carnaval a denúncia envolvendo o inquérito do golpe. No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que a denúncia seja apresentada nos próximos dias. As informações são do blog de Andréia Sadi, do g1.

A ideia é julgar Bolsonaro até o fim deste ano. Para isso, ministros da Corte contam com uma denúncia fatiada da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a atuação de juízes auxiliares para agilizar oitivas, assim como foi no caso do mensalão.

No entorno de Bolsonaro, ainda que, ao fim do julgamento, ele seja preso, já há uma discussão sobre repetir o movimento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): articular uma mobilização popular com a prisão.

A estratégia de Bolsonaro é esticar a corda de sua candidatura até o limite. Assim, ele trava a discussão de quem será seu sucessor na direita. Além da denúncia, advogados aguardam o resultado da análise do material apreendido durante a prisão de Braga Netto — mais especificamente, no que foi encontrado com o coronel Peregrino, que só foi alvo de busca e apreensão.

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O presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu aumentar substancialmente as tarifas sobre as importações de aço e alumínio nesta segunda-feira, cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, Canadá, México, Brasil e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Trump assinou proclamações que elevaram a taxa tarifária sobre as importações de alumínio para 25% em relação aos 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor em dificuldades. Sua ação restabelece uma tarifa de 25% sobre milhões de toneladas de importações de aço e alumínio que estavam entrando nos EUA com isenção de impostos sob acordos de cotas, isenções e milhares de exclusões de produto.

As proclamações foram extensões das tarifas de segurança nacional da Seção 232 de Trump em 2018 para proteger os fabricantes de aço e alumínio. Uma autoridade da Casa Branca disse que as isenções haviam corroído a eficácia dessas medidas.

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Um novo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediu os impactos dos genéricos no preço dos medicamentos. Os resultados mostram que, quanto mais opções de um determinado medicamento são colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%.

Os genéricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado “medicamento de referência” tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos após o lançamento, ou antes, em alguns casos específicos. Os produtos têm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação farmacológica que o chamado medicamento de referência.

Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea nesta segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto genérico no mercado, houve redução média de 20,8% nos preços mínimos. A partir do terceiro, a economia é de cerca de 55,2%.

O estudo também resultou em um artigo do livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos, lançado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publicação digital está disponível gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos, incluído como Capítulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha.

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O governo federal premiou nesta segunda-feira (10) iniciativas bem-sucedidas de milhares de prefeituras e de secretarias de educação dos estados que garantiram o direito à alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A meta estabelecida em um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em 2023, é de chegar até 2030 com 80% das crianças entre 7 e 8 anos de idade alfabetizadas.

Trata-se do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que envolve esforços coordenados de estados, municípios e da União. “A gente fez um acordo com os 27 governadores de estado, com os quase 6 mil prefeitos desse país, para que a gente fizesse um desafio a nós mesmos, que é chegar até 2030 com 80% das crianças alfabetizadas até o 2º ano. É este o compromisso que precisamos assumir diante do futuro desse país, que não pode mais atravessar um outro século sendo eternamente um país em via de desenvolvimento. Tá na hora de a gente ser um país desenvolvido. E a gente nunca será desenvolvido se a gente não apostar na educação”, afirmou o presidente, durante a cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, em Brasília. O evento reuniu ministros, parlamentares, governadores e centenas de prefeitos.

Para avaliar as ações, o Ministério da Educação (MEC) instituiu uma comissão responsável pela análise das iniciativas educacionais de estados e prefeituras, bem como um processo de classificação. Para as unidades da Federação, foram estabelecidos 21 parâmetros. Para os municípios, foram 20 parâmetros. Todos organizados em cinco dimensões: ações de integração; institucionalização da política de alfabetização no território; implementação da política de alfabetização; ações de formação docente e distribuição de material didático.

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A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

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Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre, anunciou nesta segunda-feira (10) o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. A proposta é o item prioritário da agenda regulatória da secretaria para 2025 e 2026.

O cadastro entrará em consulta pública de abril a junho. Segundo Dudena, o Ministério da Fazenda está preparando o sistema informático. O banco de dados pretende centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.

“No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o secretário em entrevista coletiva para apresentar a agenda do órgão até o fim do próximo ano.

Pela legislação, técnicos de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação são proibidos de apostar. Além dessas informações, o cadastro incluirá quem for proibido por decisão judicial.

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O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, conversou com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua fala de que os atos de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe e de que houve “exagero” na punição aos condenados pela corte. Entre os magistrados procurados por Motta está Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo os ataques golpistas, e Gilmar Mendes. Segundo aliados do presidente da Câmara, ele decidiu ligar diretamente para Moraes e outros ministros “para não deixar o ruído crescer”.

Na conversa, Motta disse que as condenações de parte dos envolvidos nos ataques golpistas têm criado um sentimento de vitimização em relação aos condenados e defendeu que as penas duras fossem aplicadas a quem vandalizou e depredou os prédios dos Três Poderes.

O parlamentar fez a avaliação de que pessoas que estavam presentes nos atos, mas não vandalizaram os locais, pudessem ter penas mais amenas. Motta afirmou aos magistrados que foi isso que buscou defender na entrevista que concedeu à rádio Arapuan FM, de João Pessoa, na sexta-feira passada. O que mais preocupa a cúpula militar brasileira com Donald Trump na Presidência dos EUA.

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A expectativa na Assembleia Legislativa recai, na manhã desta terça-feira (11), sobre o teor da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), que não fez a sua tradicional leitura na reabertura do ano legislativo, há uma semana, porque cumpria agenda em Brasília. Durante a solenidade de leitura da mensagem anual, antecedendo a sessão ordinária da Casa, que começa regimentalmente às 10h30, a chefe do Executivo deverá apresentar um balanço das ações do Executivo Estadual em 2024 e o planejamento para 2025.

O líder do novo bloco partidário SDD/MDB, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), não está otimista quanto ao conteúdo da mensagem governamental, a penúltima do segundo mandato da governadora Fátima Bezerra, a se encerrar em 2026: “O nosso desejo é que a mensagem da governadora venha recheada de bom senso e anúncios que tragam esperança de uma jornada melhor para o Estado”.

Segundo o deputado oposicionista, “Essa seria, realmente, a mensagem que nós gostaríamos de ouvir. Mas, o nosso temor é que Fátima continue com o mesmo discurso antigo e ultrapassado de colocar a culpa dos problemas na oposição e volte a dizer que herdou dificuldades de governantes anteriores, mesmo ela já estando no sétimo ano de mandato”.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) torce para que “a governadora do Estado traga soluções urgentes para os graves problemas da saúde pública do Rio Grande do Norte. Unicat com a falta de remédios, Hospital Walfredo Gurgel com problemas estruturais e superlotados, atraso de pagamentos das terceirizadas, filas das cirurgias dentre outros problemas recorrentes”. Já o líder do governo, deputado Francisco do PT, disse acreditar que “como a governadora sempre fez, que a sua mensagem anual será uma mensagem de prestação de contas, um balanço do que já foi feito pelo governo até aqui”.

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