Mês: fevereiro 2025

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou “indignação e estarrecimento” com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado. O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (28), reitera que Bolsonaro nunca compactuou com qualquer tentativa de romper a ordem democrática no país.

No texto, os advogados do ex-presidente afirmam que, após quase dois anos de investigações, não foram encontrados elementos que o liguem diretamente à suposta trama golpista. A defesa ressalta que Bolsonaro foi alvo de diversas diligências, incluindo medidas cautelares invasivas, como a prisão de aliados próximos e a análise detalhada de seus aparelhos telefônicos.

“Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”, diz a nota. Os advogados de Bolsonaro também criticam o que chamam de “narrativa fantasiosa” construída pela PGR. Segundo eles, a denúncia baseia-se essencialmente em uma delação premiada com versões alteradas diversas vezes por um único delator.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente o pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) pela perda da graduação de um policial militar acusado de envolvimento em corrupção.

O caso integra a Operação “Novos Rumos”, que investigou a conduta de agentes de segurança pública que recebiam propina de comerciantes em troca de proteção e não fechamento de estabelecimentos ilegais.

O policial e outros 12 militares, lotados em um batalhão da capital potiguar, foram alvos da operação. Segundo os autos, os agentes recebiam quantias em dinheiro, pagas por comerciantes da região onde atuavam, sob o pretexto de “contribuição para o lanche”.

A conduta foi considerada incompatível com a atividade policial e violou princípios éticos do Código Militar e do Estatuto dos Policiais Militares do Estado. O relator do caso no TJRN destacou que a conduta do policial “infringiu princípios éticos do Código Militar e também o Estatuto dos Policiais Militares do Estado, evidenciando um desrespeito total e desmerecendo a credibilidade das instituições públicas perante a sociedade”.

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Os novos alunos matriculados em cursos de licenciatura presenciais em 2025 que foram aprovados em um dos três processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) já podem cadastrar os dados para concorrer a bolsas do programa Pé-de-Meia Licenciaturas. Essas três seleções do MEC para ingresso em cursos que formam professores são: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O candidato à bolsa deve cadastrar, até 30 de março, o currículo na Plataforma Freire gerida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao MEC. O prazo foi iniciado nesta segunda-feira 17.

O apoio financeiro tem o objetivo de incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura e também melhorar a qualidade dos cursos. Para 2025, o MEC disponibilizou para o programa federal até 12 mil bolsas. Além de ser aprovado em um curso de licenciatura e ser cadastrado na Plataforma Freire, o candidato tem que ter atingido pelo menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.

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A Justiça negou o pedido preliminar da vereadora Samanda Alves (PT) para suspender atos de reconhecimento de dívida publicados pela Prefeitura do Natal no início deste mês. A decisão liminar (provisória) foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira 17. A prefeitura tem quinze dias pra se manifestar sobre.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que as provas apresentadas pela vereadora são “insuficientes para demonstrar que há irregularidade nos atos“. Ele destacou que o cenário descrito por Samanda é “complexo acerca da situação financeiro-orçamentária” da Prefeitura, o que demanda “uma análise contábil mais pormenorizada”, com a participação de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação da vereadora foi protocolada após a 98 FM revelar que a Prefeitura publicou dezenas de atos reconhecendo dívidas de pelo menos R$ 75 milhões na área da saúde. Samanda questiona a legalidade dos atos, argumentando que os gastos não estavam previstos no orçamento municipal.

A parlamentar suspeita que a Prefeitura contratou os serviços sem licitação e agora está reconhecendo as dívidas de forma generalizada. “A irregularidade estaria em fazer isso de modo generalizado, enquanto a lei só prevê esse tipo de trâmite em casos extremamente excepcionais”, afirmou Samanda.

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O Governo do Rio Grande do Norte ainda não fez o repasse de janeiro do programa Garantia Safra, que atende cerca de 30 mil produtores potiguares neste ano. As informações foram confirmadas pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do RN (Fetarn), que cobra a realização do repasse, sob pena de o Estado perder o programa em 2025.

O Garantia Safra é um programa do Governo Federal, mantido em parceria com governos dos estados e prefeituras. Todos os anos, é repassado um auxílio de R$ 1.200 (em cinco parcelas) para os agricultores que perdem sua produção por razões climáticas (chuva ou seca). Podem participar os produtores de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca que sejam de baixa renda.

O valor do auxílio é bancado pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado, enquanto as prefeituras atuam no cadastro dos produtores. Segundo a Fetarn, a primeira parcela deveria ter sido paga aos produtores em 20 de janeiro, mas não foi efetuada por atraso do repasse por parte do Governo do Estado. O presidente da Federação, Erivam do Carmo, diz que já houve sucessivos adiamentos no pagamento – o prazo atual prometido pelo governo, segundo ele, é 20 de fevereiro (quinta-feira).

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O papa Francisco apresentou um quadro inicial de dupla pneumonia, complicando ainda mais o tratamento do pontífice de 88 anos, disse o Vaticano nesta terça-feira. “Os testes de laboratório, a radiografia do tórax e as condições clínicas do Santo Padre continuam apresentando um quadro complexo”, afirmou um comunicado.

Ele é especialmente propenso a infecções pulmonares porque, quando era jovem, desenvolveu pleurisia e teve parte do pulmão removido. Uma autoridade do Vaticano havia dito mais cedo que o pontífice não tinha colocado um ventilador e estava respirando sozinho.

Antes do último comunicado, o Vaticano anunciou que todos os eventos públicos do calendário do papa foram cancelados até o próximo domingo. O papa lideraria vários eventos ao longo do fim de semana para o Ano Santo Católico de 2025, que durará até o próximo mês de janeiro.

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O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.ebcebc

O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.

Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União. As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

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O prefeito Paulinho Freire (União) iniciou a leitura de sua mensagem anual na Câmara Municipal de Natal (CMN), destacando a coincidência com o início do ano letivo e anunciando o fim das filas nas creches municipais. Ele afirmou: “O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o sorteio de vagas, e isso foi realizado nos primeiros 50 dias de gestão. Não foi só um esforço, foi um compromisso com a educação de nossa cidade.”

Ao iniciar seu discurso, Paulinho Freire ressaltou as ações no setor da educação neste início de gestão: “Conseguimos entregar mais de 1.609 novas vagas em 75 unidades de ensino, por meio da construção de novos prédios, ampliação de salas, reorganização de espaços e aumento das vagas em escolas conveniadas com a rede privada. Isso representa um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas em 2024. Além disso, todas as crianças receberão seus fardamentos no início de março.”

Freire também anunciou o início de estudos para avaliar a reposição dos 6,27% dos professores, além de esforços para garantir a implantação de direitos dos servidores, com o objetivo de reduzir judicializações. “Através de reuniões intersetoriais, teremos um prognóstico sobre isso”, afirmou.

O prefeito mencionou que, apesar da prioridade ser o início do ano letivo, a cidade também está se preparando para o Carnaval. “Agora, com essa conquista consolidada, podemos anunciar nossa programação de Carnaval, uma festa que reflete nossa cultura e valoriza os artistas locais, blocos tradicionais e escolas de samba, democratizando o acesso à música, cultura e lazer. A programação será diversificada em todas as regiões da cidade. Destaco também o Transporte Folião, com linhas específicas e acesso gratuito para levar os natalenses e turistas aos diversos polos e palcos do evento.”

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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) admitiu que as articulações para a eleição de 2026 no Rio Grande do Norte já começaram. Ele destacou que a antecipação das movimentações políticas tem sido mais intensa do que em pleitos anteriores. “Cada tempo que passa parece que se antecipa as eleições. Estamos a quase dois anos do pleito e já temos nomes postos, mudanças partidárias acontecendo e até pré-lançamentos de candidaturas”, afirmou, em entrevista a 94 FM.

O cenário político no estado já tem movimentações consolidadas. A atual governadora Fátima Bezerra (PT) deverá renunciar no início de 2026 para disputar uma vaga ao Senado, deixando o cargo para seu vice, Walter Alves (MDB). O MDB de Walter é aliado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que pode compor uma chapa com a atual senadora Zenaide Maia (PSD), que busca a reeleição.

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De acordo com um levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira 18, se estivesse elegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) venceria o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, caso as eleições fossem realizadas hoje. Em um cenário restrito apenas aos dois candidatos, Bolsonaro obteve 45,1% das intenções de voto, enquanto Lula registrou 40,2%.

Contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Lula aparece empatado pela margem de erro. A ex-primeira dama acumula 42,9% das intenções de voto, contra 40,5% do atual presidente. Contra o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também há empate na margem de erro. O petista aparece com 41,1% dos votos enquanto o governador de São Paulo acumula 40,8%.

A pesquisa entrevistou 2.010 pessoas entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2025, em 162 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um grau de confiança de 95%. No cenário estimulado com múltiplos candidatos, em uma simulação de 1º turno, Jair Bolsonaro receberia 36% das intenções de voto, enquanto Lula teria 33,8%. Ciro Gomes (PDT) aparece com 7,7%, seguido por Gusttavo Lima (sem partido), com 5,1%. Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSDB) somam 2,7% cada. Helder Barbalho (MDB) registra 1,1%.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a tramitação de dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar.

Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) que contestam decisões da Justiça que arquivaram denúncias apresentadas contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Dirceu Gavina e Aparecido Laertes Calandra pela morte do militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Nicolau Danielli, morto em 1972. As acusações foram rejeitadas com base na Lei da Anistia.

A decisão de Fachin também permite a retomada da tramitação do recurso que pede a condenação de policiais e médicos legistas pela morte do militante e operário Joaquim Alencar Seixas, em 1971. O ministro argumentou que a responsabilidade pelos crimes praticados durante a ditadura voltarão a ser analisados pela Corte.

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Alvo de uma série de denúncias por ter promovido o lançamento de criptomoeda por uma empresa privada, o presidente da Argentina, Javier Milei, rompeu o silêncio nesta segunda-feira (17). Em meio à mais ruidosa crise de seus 14 meses à frente do Poder Executivo, o mandatário argentino concedeu, ontem à noite, uma entrevista ao canal TN (Todo Notícias).

Sabatinado pelo jornalista Jonatan Viale, Milei tentou minimizar o impacto do episódio que parte da imprensa argentina batizou como o “criptogate” – a suspeita de envolvimento de funcionários do governo federal, incluindo o próprio presidente, em supostas irregularidades na criação da $Libra, uma criptomoeda que, conforme Milei anunciou em seu perfil no X (antigo Twitter), ajudaria a financiar pequenas empresas e empreendimentos argentinos.

“Não tenho nada que ocultar, portanto posso falar tranquilamente”, disse Milei no início da entrevista de pouco mais de uma hora de duração, na qual tentou explicar que não agiu de forma a promover a $Libra e o projeto Viva La Libertad, do qual o lançamento da criptomoeda faz parte. “Eu não a promovi. Eu a difundi”, afirmou Milei. Na última sexta-feira (14), ele publicou um texto no qual divulgava o projeto privado, associando-o ao crescente liberalismo da economia argentina.

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A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa pediu nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de seu salário. Barbosa foi preso no ano passado no âmbito da investigação que apura o envolvimento dele no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com a prisão, o salário dele foi bloqueado por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, os advogados afirmam que Rivaldo Barbosa está há um ano com o salário suspenso e necessita de doações para pagar as contas domésticas. Em uma planilha, a defesa disse que os gastos mensais são de R$ 24,8 mil.

“O acusado se encontra com suas contas e salário bloqueados há quase um ano, situação que vem comprometendo severamente as condições financeiras de sua família, que hoje depende de sua renda para o mínimo existencial”, afirma a defesa.

Além de Barbosa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, estão presos em presídios federais pelo suposto envolvimento no assassinato de Marielle. Eles também são réus pelas acusações.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

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O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado e a ordem de classificação dos inscritos no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025. O resultado da pré-seleção pode ser conferido em breve no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com senha da plataforma Gov.br

Neste ano, o MEC oferecerá, ao todo, mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos, divididas em dois processos seletivos. Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.  O programa federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em universidades privadas, com o objetivo de democratizar o acesso à educação no país. 

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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento de mais 18 sites de apostas no Brasil.

A autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. A exceção é a empresa HIPERBET, que obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente. A maioria desses sites já tinha obtido, em outubro do ano passado, uma autorização para operar no Brasil de forma temporária e, agora, a autorização é definitiva.

O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”. Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.

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Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apostam na queda do sigilo da delação de Mauro Cid, após a apresentação de denúncias que detalharão a participação, segundo a visão do MPF, da elite política e militar que integrava o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de golpe de Estado.

O raciocínio que guia a expectativa está fincado tanto no histórico do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quanto na exigência legal de que, uma vez denunciadas, todas as partes do processo devem ter acesso integral aos dados que compõem a acusação para formular a defesa.

Para procuradores que atuaram na composição das peças, não haveria sentido em deixar apenas advogados dos alvos com as informações da delação de Cid, cujo conteúdo é 100% sigiloso.

Esse grupo de integrantes do MPF recorda-se de apenas uma exceção ao histórico de Moraes quando o assunto é a publicidade dos atos judiciais: o caso do assassinato de Marielle Franco. Naquela ocasião, quando a denúncia foi apresentada, apenas os advogados dos acusados tiveram acesso ao acordo de delação premiada de Ronnie Lessa. “Mas ali, as investigações ainda estavam em andamento. No caso do 8/1, a PF encerrou o inquérito”, explica a fonte.

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Internado após ser diagnosticado com uma infecção polimicrobiana nas vias respiratórias, o papa Francisco permanece sem febre e em condição clínica estável. Em boletim divulgado na tarde dessa segunda-feira (17), o Vaticano informou que o pontífice prossegue com a terapia prescrita pelos médicos.

“Papa Francisco está comovido com as numerosas mensagens de afeto e proximidade que continua recebendo nestas horas. Em particular, deseja agradecer àqueles que estão atualmente hospitalizados, pelo carinho e amor que expressam através de desenhos e mensagens de pronta recuperação. Reza pelos doentes e pede orações por ele,” disse o Vaticano.

Francisco foi levado para a Policlínica Agostino Gemelli, em Roma, na última sexta-feira (14), para realizar exames e seguir com o tratamento de um quadro inicialmente identificado como bronquite. Após o diagnóstico de infecção polimicrobiana, o Vaticano avaliou o quadro clínico do papa como complexo.

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Natal registrou uma queda significativa nos casos de Covid-19 em janeiro deste ano. De acordo com o Boletim Epidemiológico mais recente da Prefeitura, houve uma redução de 34,58% nas notificações e uma diminuição de 54,30% nos casos positivos, em comparação com o mesmo período de 2024. Foram 1.690 casos registrados no primeiro mês de 2025, contra 2.583 no ano anterior. Apesar da queda nos índices, o vírus continua circulando e exige atenção, especialmente da população idosa.

Segundo Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI) da Secretaria Municipal de Saúde, esses resultados acontecem graças à ampliação de faixas etárias como público-alvo. “Na hora que você amplia a vacinação e consegue pegar uma faixa etária maior, você alcança a chamada imunidade de rebanho”, afirma. Ela destacou que, atualmente, dois tipos de vírus estão em circulação: XBB.1.5 e JN.1.

Com a inclusão da vacina no Calendário Nacional de Imunização para crianças menores de cinco anos, gestantes e idosos, a vacinação tem sido reforçada na capital potiguar. A imunização está disponível em 21 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de referência, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, há pontos extras de vacinação nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h.

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