Dia: 15 de março de 2025

O Governo do Rio Grande do Norte deixou de aplicar R$ 480 milhões no sistema carcerário nos últimos seis anos. É o que mostra uma ação civil pública protocolada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Segundo a ação, os recursos deveriam ter sido aplicados em ações de custeio e investimentos pela Secretaria da Administração Penitenciária. O contingenciamento de recursos, segundo a ação, ameaça a segurança dos presídios do Estado e representa um risco para a sociedade. A Seap reconhece o contingenciamento de recursos, mas considera que o sistema carcerário está seguro.

A ação civil pública é da 70ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, do Ministério Público Estadual. Os R$ 480 milhões que deixaram de ser aplicados no sistema deveriam ter sido aplicados entre 2019 e 2024, mas foram contingenciados, segundo a ação. A ação é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo e aponta que a não execução dos recursos afetou as políticas públicas de manutenção e estruturantes no sistema penal potiguar, como pagamento de dívidas e execução de contratos básicos, como alimentação, tornozeleiras eletrônicas e kits de higiene para os presos, além de abertura de vagas em prisões potiguares, que estão superlotadas.

Os contingenciamentos no custeio atingiram a ordem de R$ 103,7 milhões. O promotor aponta que, por conta disso, a Seap acumula dívidas de aproximadamente R$ 13,6 milhões em restos a pagar. Desse total, R$ 6,1 milhões referem-se a três contratos de alimentação dos presos; R$ 2,6 milhões correspondem a contratos de kits de higiene; e R$ 2,8 milhões estão ligados a contratos de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento de presos do semiaberto. Segundo o promotor, a falta de tornozeleiras levou a Seap a deixar 800 presos do semiaberto sem nenhum montioramento.

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Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na última segunda-feira (11), o deputado estadual Adjuto Dias voltou a cobrar agilidade na reforma da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM), localizada em Caicó. O parlamentar ressaltou que a demora na conclusão das obras tem impactado diretamente os alunos e toda a comunidade escolar.

Adjuto Dias enfatizou que a reforma da unidade se arrasta há um longo período, comprometendo a qualidade do ensino e o funcionamento da escola. Ele lembrou que a situação gera transtornos para estudantes, professores e demais profissionais, que enfrentam dificuldades estruturais no ambiente escolar.

Além da cobrança pela conclusão da reforma, o deputado também reivindicou o pagamento da emenda parlamentar de sua autoria, destinada em 2024, para a aquisição de computadores para a unidade de ensino. Segundo ele, a liberação dos recursos é essencial para garantir melhores condições de aprendizado e modernizar a estrutura tecnológica da escola.

O parlamentar reforçou que continuará acompanhando de perto a situação e cobrando providências do Governo do Estado. “É inadmissível que os alunos sigam sendo prejudicados por essa demora. Educação deve ser prioridade e a escola precisa oferecer um ambiente adequado para o aprendizado”, afirmou Adjuto Dias.

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O Papa Francisco aprovou um novo processo de três anos para que sejam consideradas reformas na Igreja Católica global, informou o Vaticano neste sábado, em um sinal de que o pontífice de 88 anos planeja seguir como papa, apesar de sua batalha contra uma pneumonia dupla.

O Sínodo, que realizou uma cúpula inconclusiva de bispos no Vaticano sobre o futuro da Igreja em outubro passado, agora realizará consultas com católicos de todo o mundo pelos próximos três anos, antes de sediar uma nova cúpula, em 2028.

Francisco aprovou o novo processo de reformas na terça-feira no hospital Gemelli, em Roma, onde ele está internado, informou o Vaticano neste sábado. O papa está hospitalizado há mais de um mês, e sua prolongada ausência pública alimentou especulações de que poderia optar por seguir seu antecessor, Bento XVI, e renunciar ao papado.

Seus amigos e biógrafos insistiram, no entanto, que Francisco não tem planos de renunciar. A aprovação de um novo processo de três anos indicou que ele quer continuar, apesar de sua idade e da possibilidade de enfrentar um longo e difícil caminho de recuperação da pneumonia, dada sua idade e outras condições médicas.

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A partir da próxima quinta-feira (20) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá dos atuais 18% para 20%, conforme mudança estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024. O reajuste trará impactos para o bolso dos consumidores e afetará, principalmente, setores como o de energia elétrica e combustíveis. Entidades produtivas do RN seguem demonstrando preocupação com os reflexos do reajuste, que pode desencadear redução de consumo, além de perda de competitividade e de investimentos.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), chama atenção para a elevação de custos nas empresas. “Paralelo a isso, há um impacto na renda popular. A dimensão vai depender não somente da nossa realidade, como também de um cenário nacional, como o câmbio, a taxa Selic e a inflação. Mas, historicamente, nós sabemos que aumento de imposto penaliza o investimento, fere a capacidade de compra das pessoas, ou seja, gera todo um desequilíbrio na economia”, fala Serquiz. Os efeitos na competitividade do RN também são uma preocupação da Federação.

“O aumento nos traz preocupação porque o RN já é o último estado do Nordeste em competitividade e o 24º do Brasil, de acordo com o ranking anual do Centro de Liderança Público. Isso ocorre por conta da falta de solidez fiscal e baixa capacidade de investimentos do Estado, problema para o qual o aumento de impostos não pode se vislumbrar como única solução”, aponta Serquiz.

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A sexta-feira (14) foi marcada por grandes volumes de chuva em Natal e no interior do Rio Grande do Norte. A tendência é de continuidade das chuvas pelo menos até a próxima terça-feira (19). Na capital, o acumulado em 24 horas chegou a 107 mm, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Climatempo. Com isso, o total de precipitações no mês já atingiu 206,5 mm, ultrapassando a média histórica de março, que é de 200,8 mm.

A chuva intensa causou alagamentos em várias regiões da cidade e impactou o trânsito. Em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, foram registrados 40,6 mm, enquanto municípios como Goianinha (35,2 mm) e Canguaretama (21,8 mm) também tiveram chuvas expressivas. De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a precipitação observada faz parte do início do período chuvoso e está associada à atuação da Zona de Convergência Intertropical.

Além da capital e da região metropolitana, o interior do Rio Grande do Norte também registrou fortes precipitações nas últimas 24 horas. O boletim pluviométrico da Emparn aponta acumulados consideráveis em diversas cidades:

São João do Sabugi: 93,2 mm

Timbaúba dos Batistas: 82,0 mm

Serra Negra do Norte: 37,4 mm

Pendências: 45,8 mm

Almino Afonso: 27,8 mm

Luís Gomes: 23,0 mm

Umarizal: 19,8 mm

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Com gols de Thiaguinho e Thailor, América venceu o Santa Cruz e conquistou a vaga na final do Campeonato Potiguar 2025. A partida ocorreu na Arena das Dunas, em Natal, neste sábado (15). O adversário do alvirrubro será definido neste domingo (16), no jogo entre Laguna e ABC, no Frasqueirão.

O tricolor jogava pelo empate, visto que venceu a primeira partida por 2 a 1. No jogo, a etapa inicial teve domínio do América no início da partida com bola na trave e tudo de Souza. No entanto, o jogo caiu de produção e terminou 0 a 0 com vaia da torcida.

As duas equipes tiveram chances claras de gol. Mas, foi o Santa que balançou as redes neste primeiro tempo. Na jogada, o atacante Hudson Dias foi disputar a bola com os dois zagueiros do América após lançamento. Na tentativa, o Iran errou o tempo de bola e deixou o jogador do tricolor avançar, que chutou por cima de Renan Bragança. No entanto, o árbitro Zandick Gondim anulou o gol após o bandeirinha assinalar impedimento.

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O presidente Lula vem ao Rio Grande do Norte na quarta-feira (19), dia de São José, entregar as obras da Barragem Oiticica, em Jucurutu, na Região do Seridó, que encontrou 93% concluída pelo governo Jair Bolsonaro (2019/2022), que investiu cerca de R$ 300 milhões, de um total de R$ 657,2 milhões.

Projeto elaborado em 1952 pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o início da obra arrastou-se por mais de 60 anos. Somente em 2013, no então governo Dilma Roussef, o projeto começou a sair do papel, sofrendo interrupções durante a a execução da obra, que chegou em 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, com 69% das obras em andamento. O contrato de execução da obra de Oiticica foi assinado em 2014, mas as obras, propriamente dita, só começaram em 2017.

Acordão de auditoria nº 1489/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra depois da elaboração do projeto na década de 50, os estudos iniciais foram paralisados e somente retomados em 1989, por iniciativa do Governo do Estado, em convênio com o DNOCS. Após quatro anos de estudo, o projeto foi novamente paralisado e retomado pelo governo estadual, através de sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/RN.

Para a construção do barramento no rio Piranhas, foi desapropriada uma área de 116,2 hectares, ocupando uma área de aproximadamente 60 km², que proporcionará um armazenamento de 556,23 milhões de m³ de água.

Estudos mostram que a Barragem Oiticica é importante para o controle de enchentes com atenuação de 32% para cheias milenares, o aumento da demanda de água para irrigação de até 10 mil hectares e incremento da piscicultura no lago formado, o abastecimento humano de uma população da ordem de 2 milhões de habitantes, contribuindo com a geração de energia elétrica para a geração de 3,52 MW e o desenvolvimento da recreação e do lazer como elementos de incentivo ao turismo na região do Seridó.

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, inicia na próxima segunda-feira, 17, as inscrições para turmas de abril dos Cursos de Valorização Social, e vão até o dia 21. As unidades do Sesc que irão ofertar as 13 opções de cursos gratuitos à população são Zona Norte, Mossoró, Caicó, São Paulo do Potengi, Nova Cruz e Macaíba. Ao todo, serão 260 vagas.

Os cursos são: Pães artesanais (Mossoró e São Paulo do Potengi), Docinhos celebrativos (Mossoró), Módulo 2 de Oficina de balões (Caicó), Artigos religiosos em bijuterias (Caicó), Aromatizadores e sachês (Nova Cruz), Módulo 2 de Salgados (Nova Cruz), Arranjos de flores e decoração de mesa (São Paulo do Potengi e Zona Norte). Os cursos que irão acontecer em Macaíba, em especial, terão foco no Dia das Mães: Montagem de vitrine, Docinhos celebrativos, Álbum personalizado para datas comemorativas e Enfeite com resina.

Todos os cursos são gratuitos e regidos pelo edital de Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), projeto voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da Educação Básica, matriculados ou egressos, desde que atendam ao critério de pessoa em condição de baixa renda, com renda familiar per capita de até 2 salários-mínimos.

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O regime democrático brasileiro completa hoje 40 anos em vigor. É o mais longo período democrático ininterrupto da história do país desde a proclamação da República, em 1889. Embora fruto de um longo processo para pôr fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985.

Até aquele momento, Sarney era o vice do presidente eleito Tancredos Neves. Os dois tinham sido eleitos dois meses antes, pelo voto indireto, ou seja, pelo Congresso Nacional. Contudo, o estado de saúde de Neves, que já estava com problemas, se agravou e ele precisou ser internado na véspera da cerimônia de posse (14). Sarney, então, assumiu o cargo interinamente.

“Ele [Neves] não queria que o operassem sem ver que a transição democrática seria feita, pois sabia que podíamos ter um retrocesso político caso nos dividíssemos”, relembrou Sarney ao participar, na manhã de hoje, em Brasília, de um evento alusivo à data.

Destacando que o Brasil atravessava um momento conturbado, marcado pelas incertezas quanto ao futuro político do país e pelo temor de que os militares não aceitassem restituir o poder à sociedade civil e, em algum momento, reestabelecer o voto direto, Sarney contou que Tancredo só aceitou se submeter a uma cirurgia no intestino quando lhe asseguraram que Sarney seria empossado, que a Constituição Federal seria respeitada e “que a lei governaria a transição democrática”.

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A menos de uma semana do confronto contra a Colômbia pela 13ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, a seleção brasileira teve três jogadores cortados por contusão: o atacante Neymar (Santos), o zagueiro Danilo (Flamengo) e o goleiro Ederson (Manchester City/Inglaterra). O técnico Dorival Júnior anunciou as primeiras baixas na equipe na noite de sexta-feira (14), quando também convocou os três respectivos substitutos: Endrick (Real Madrid/Espanha), o defensor Alex Sandro (Flamengo) e Lucas Perri (Lyon/França).

Maior artilheiro da história da seleção, Neymar fora convocado pela primeira vez por Dorival Júnior no último dia 6. O camisa 10 vestiu a amarelinha pela última vez na derrota do Brasil para o Uruguai (2 a 0) pelas Eliminatórias, em outubro de 2023, quando sofreu lesão no joelho esquerdo que o deixou por um ano fora dos gramados.

Em nota oficial, após a desconvocação de Neymar, o Santos afirmou que o atacante sofreu uma lesão muscular (sem rutura de fibras) na região posterior da coxa esquerda, que o tirou da semifinal do Campeonato Paulista. O atleta seguirá em tratamento clínico nos próximos dias.

“A precaução com relação a este processo de recuperação ocorre em virtude do longo período sem atividade de alta intensidade do atleta, fato que ressalta a necessidade de um cuidadoso protocolo de prevenção para a retomada de um novo ciclo de treinamentos e jogos”, pontuou o clube.

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