Dia: 17 de março de 2025

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa na próxima segunda-feira 17, às 8h, e termina em 30 de maio. A expectativa é receber 46,2 milhões de declarações neste ano, quase 3 milhões a mais que as 43, 2 milhões declarações entregues em 2024. Em entrevista à Voz do Brasil, o Supervisor Nacional do Programa do IRPF, José Carlos Fonseca, esclareceu as dúvidas dos ouvintes e detalhou o assunto.

Para José Carlos Fonseca, uma das principais novidades deste ano está na solução on-line Meu Imposto de Renda (MIR), que passou por melhorias. Uma solução totalmente on-line, o acesso ao MIR poderá ser realizado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Receita Federal.

“A novidade desse ano é que essa aplicação on-line foi reconstruída, ela está mais fácil de utilizar, está mais interativa. A gente veio desenvolvendo há uns três anos uma nova solução e implantaremos esse ano. As informações são as mesmas que tem que declarar, apenas a tecnologia que mudou”, explicou.

A entrega da declaração através do Meu Imposto de Renda estará disponível no dia 1º de abril, bem como o formato de declaração Pré-Preenchida, disponível para os 84% de contribuintes que possuem conta Gov.br autenticadas nos níveis Ouro ou Prata. O programa do Imposto de Renda para computadores estará disponível para download já nesta quinta-feira 13.

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou, nesta quinta-feira 13, o sexto levantamento da safra de grãos 2024/25, que atualiza a produção nacional para 328,3 milhões de toneladas.

A atual estimativa representa uma alta de 10,3%, se comparada ao volume colhido no ciclo anterior (2023/24), com acréscimo de 30,6 milhões de toneladas de 16 grãos a serem colhidos.  Se as projeções se confirmarem, será um novo recorde para a produção de grãos no Brasil.

Segundo a Conab, o resultado reflete o aumento na área plantada, estimada em 81,6 milhões de hectares, e a recuperação na produtividade média das lavouras, projetada em 4,02 toneladas por hectare.

Ao compartilhar os números, o presidente da companhia, Edegar Pretto, disse que será uma safra histórica. “As previsões deste sexto levantamento são mais positivas ainda do que as do quinto levantamento”, afirmou Edegar Pretto.

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Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”.

“Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social. “A verdade é que quem paga em imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar Imposto de Renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824.

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O Estado do Rio Grande do Norte deve efetivar o pagamento integral dos valores implantados, com a entrada em vigor dos reajustes previstos na Lei Complementar Estadual nº 438, de 1º de julho de 2010, que reestrutura as carreiras integrantes do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA). A decisão é do Pleno do TJRN.

A determinação ocorre após servidores do órgão, moverem mandado de segurança, recentemente julgado na Corte potiguar, por meio do qual argumentaram que o poder público não cumpriu com o mandamento legal, tendo sido implantada apenas reajuste no patamar de 30% do total do reajustado.

Dentre as mudanças, o dispositivo define que as promoções, que se efetivarão com a passagem do servidor para o nível imediatamente subsequente, ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, sempre no mês de agosto, iniciando-se no ano de 2024, para o servidor que contar, no mínimo, 12 meses no nível. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 698/2022). A Legislação também visa assegurar, aos aposentados e pensionistas, o enquadramento de acordo com a classe e a posição na carreira no momento de sua aposentadoria.

“Entendida a matéria sob este parâmetro, pode-se afirmar que os apelantes possuem direito ao pagamento integral dos valores implantados com a entrada em vigor dos reajustes previstos na LCE nº 438, de 1º de julho de 2010”, entendeu e definiu o relator do recurso, o juiz convocado Luiz Alberto Dantas, ao ressaltar que o não cumprimento pelo Estado configurava uma ameaça” ao direito líquido e certo dos autores do mandado.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do general Walter Braga Netto (PL), ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. A decisão foi tomada em sessão virtual nesta sexta-feira (14), após a defesa do general recorrer da prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2023.

Braga Netto foi preso no âmbito das investigações sobre a trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula (PT). Segundo a Polícia Federal, o general é um dos principais articuladores do plano e tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para obstruir as investigações. Em seu voto, Moraes destacou que os novos depoimentos de Cid revelaram a “gravíssima participação” de Braga Netto na trama.

“A autoridade policial apontou que Walter Souza Braga Netto tentou controlar o que seria repassado à investigação, demonstrando o verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento exercido pelo recorrente, além de apresentar relevantes indícios de que Braga Netto atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”, escreveu.

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O Vaticano divulgou neste domingo 16 a primeira imagem do Papa Francisco desde sua internação no Hospital Gemelli, em Roma. O pontífice, de 88 anos, foi diagnosticado em fevereiro com pneumonia bilateral e segue em tratamento.

Na foto, Francisco aparece sentado em uma cadeira de rodas, vestindo batina e estola, enquanto celebra uma missa na capela privada do hospital. Segundo o Vaticano, apesar das oscilações no quadro clínico, o líder da Igreja Católica está estável. A pneumonia bilateral ocorre quando os dois pulmões são afetados ao mesmo tempo e pode ser causada por vírus, fungos, parasitas ou bactérias.

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No Brasil, cerca de 50% dos imóveis possuem alguma irregularidade documental, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse cenário, que afeta milhões de propriedades, representa um risco significativo para investidores e compradores. A falta de regularização pode gerar prejuízos financeiros e até a perda do imóvel, alertou a advogada especializada em Direito Imobiliário, Tullyanna Gonçalves.

“É essencial buscar segurança jurídica antes de fechar qualquer negócio, pois é preciso evitar que problemas burocráticos se transformem em grandes prejuízos. A compra de um imóvel deve ser uma realização, não uma preocupação”, destacou Tullyanna.

Com 14 anos de experiência, a advogada explicou que o índice do IBGE revela um problema recorrente: a falta de planejamento e segurança na aquisição de patrimônio imobiliário. “Meu trabalho vai além da revisão de contratos e processos judiciais. Envolve a regularização de imóveis e a valorização de patrimônios, garantindo tranquilidade aos clientes”, afirmou.

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O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, convocou oficialmente neste domingo a data da eleição para o cargo máximo da confederação: dia 24 de março, véspera do jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Conmebol para a Copa do Mundo de 2026. Além do presidente, serão escolhidos oito vice-presidentes, três membros efetivos e mais três suplentes do Conselho Fiscal para mandato de quatro anos.

O manifesto da entidade prevê que as chapas deverão ser inscritas até cinco dias antes do pleito, ou seja, até a próxima quarta-feira, dia 19. Os candidatos ainda não estão confirmados e um dos nomes mais comentados era o do ex-atacante da seleção brasileira, Ronaldo, mas ele desistiu após alegar falta de apoio das federações estaduais.

O motivo que levou à saída do antigo jogador das eleições é o mesmo que configura Ednaldo Rodrigues como favorito, visto que, segundo ele, 23 das 27 filiadas indicaram “satisfação com a atual gestão e apoio à reeleição”. “Se a maioria com o poder de decisão entende que o futebol brasileiro está em boas mãos, pouco importa a minha opinião”, escreveu o craque em postagem no Instagram.

Ronaldo precisava do apoio de pelo menos quatro das 27 federações, e de quatro clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Sem isso, ele sequer entraria na disputa. Pelas regras eleitorais da CBF, na eleição presidencial, o voto das federações tem peso três. Dos clubes da Série A é dois e dos clubes da Série B, um. Assim, é possível vencer o pleito somente com os votos das filiadas.

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O Procon RN dá início, na próxima terça-feira (18), ao programa “Volta por Cima” — um mutirão de renegociação de dívidas que visa ajudar os consumidores potiguares a regularizar suas pendências financeiras e promover a educação financeira. Os atendimentos serão realizados nos dias 18 de março, na Uninassau da Roberto Freire, das 10h às 15h e nos dias 20 e 21 de março, das 10h às 15h, no Partage Norte Shopping.

O mutirão é uma iniciativa conjunta do Procon RN com a Defensoria Pública, Procon Legislativo, Fecomércio e CDL Natal. Além de oferecer condições especiais para renegociação de débitos, o evento contará com palestras educativas abordando temas como Pink Tax, Microempreendedor Individual (MEI), finanças pessoais e orientações sobre como administrar dívidas de forma responsável.

Os mutirões promovidos pelo Procon RN têm histórico comprovado de efetividade. Em 2018, foram atendidas 194 pessoas e firmados 128 acordos, totalizando R$ 419.538,68 em valores renegociados. Durante a pandemia, em outubro de 2021, uma parceria com a CDL Mossoró permitiu que mais de 300 consumidores renegociassem suas dívidas em um momento de extrema necessidade. Já em agosto de 2024, na cidade de Areia Branca, mais de 400 pessoas participaram do mutirão para acertar suas contas.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 530 gramas de cocaína e quase R$ 20 mil em espécie na tarde deste sábado (15) durante uma abordagem de rotina na BR-101, no bairro de Cajupiranga, em Parnamirim. Um homem de 44 anos, que dirigia um veículo blindado modelo Kia Sorento, foi preso em flagrante.

A droga e o dinheiro estavam escondidos em um compartimento oculto no porta-malas do carro. Durante a revista, ao perceber que os policiais haviam encontrado o esconderijo, o condutor tentou fugir, mas foi contido poucos metros depois.

O suspeito alegou desconhecer a origem dos ilícitos e afirmou que o veículo havia sido cedido para seu uso por uma loja de veículos em Natal, onde trabalha. Ele também confirmou já ter sido preso anteriormente. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Plantão em Parnamirim, e a ocorrência segue sob investigação para apurar possíveis ligações com o tráfico de drogas na região.

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O Projeto Trapiá Semente está na sua 4ª edição, levando teatro aos municípios do Seridó. Desde 2022, 16 municípios já vivenciaram a experiência de criar roteiros, inspirados por histórias e personagens da cultura local, montando e apresentando espetáculos, através de seus adolescentes, orientadores, e profissionais da Associação Cultural Trapiá e Mapa Realizações Culturais.

Neste ano de 2025, as visitas técnicas aconteceram em 05 municípios seridoenses que irão semear, regar e fazer florescer novos grupos de teatro com adolescentes: Jardim de Piranhas, Jucurutu, São Vicente, Lagoa Nova e Cerro Corá.

As inscrições iniciam ainda em março, permanecendo até abril, para adolescentes com idade de 13 a 17 anos, havendo flexibilidade conforme a realidade de cada cidade. As inscrições vão acontecer através de escolas, Secretaria de Educação e Cultura de cada cidade, e/ou outros setores das prefeituras municipais. Cada cidade irá anunciar local, horário e datas de inscrição.

Em 21 de março haverá Imersão, para orientadores que irão acompanhar os adolescentes em cada cidade, inclusive, para orientadores das edições anteriores. Haverá espetáculo da Trapiá Cia Teatral, e uma programação que envolve direção, dramaturgia, cenografia, figurinos, iluminação, música na cena, corpo na cena, atuação, produção, e visitação técnica ao Centro Cultural Adjuto Dias, conhecendo cada espaço e suas funções.

O teatro é um universo de possibilidades, onde as habilidades de cada um são compartilhadas e contribuem para idealização e montagem de cada espetáculo. O Projeto Trapiá Semente é realização da Associação Cultural Trapiá através da Lei Câmara Cascudo , com patrocínio do Governo do RN, Secretaria Estadual de Cultura, Fundação José Augusto, Instituto Neoenergia e Neoenergia Cosern. A produção é da Mapa Realizações Culturais.

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O Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP/RN) realizou uma segunda perícia  na mina de Currais Novos, na região do Seridó, onde um trabalhador perdeu a vida após ser atingido por uma rocha.  Esse procedimento é padrão em casos mais complexos. Após a primeira análise, pode surgir a necessidade de um exame mais aprofundado, com especialistas da área. 

No caso da mina, a segunda perícia contou com a presença de uma perita criminal formada em Geofísica e com mestrado em Geologia, garantindo uma investigação ainda mais detalhada.  O objetivo dessa análise é esclarecer as circunstâncias do acidente e identificar fatores que possam ter contribuído para a tragédia. Durante a investigação, são avaliados aspectos como a estabilidade do solo e a presença de fissuras na mina.

Além disso, o ITEP busca determinar se houve negligência, erro humano ou falha técnica, coletando amostras e outros vestígios do local. O prazo para a entrega do laudo vai de 10 até 30 dias.

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Na tarde deste sábado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou um casal de azulões (Cyanocompsa brissonii) durante uma fiscalização na BR-226, em São Vicente, Rio Grande do Norte. A ação ocorreu quando um veículo, ao avistar a equipe policial, realizou uma manobra de retorno brusco, o que motivou a abordagem.

Durante a inspeção, os policiais encontraram as aves silvestres sendo transportadas irregularmente. O condutor foi enquadrado no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que trata da captura, transporte e manutenção ilegal de animais da fauna silvestre. A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a um ano e multa.

Os pássaros foram apreendidos e serão encaminhados aos órgãos ambientais responsáveis, onde passarão por avaliação e posterior reabilitação para retorno ao habitat natural. A PRF reforça seu compromisso na proteção da fauna brasileira e orienta a população a denunciar casos de tráfico de animais pelo telefone 191.

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O 13ºBPM, por meio das guarnições operacionais do RN mais seguro e da Radiopatrulha,  realizaram nesse sábado (15) em Currais Novos, mais uma significativa apreensão de drogas no sítio Pedra Preta.

A apreensão do material aconteceu após uma abordagem a um veículo onde foi encontrada uma considerável quantidade de crack. Duas pessoas que estavam no veículo foram conduzidas à Polícia Judiciária para as devidas providências. 

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Em ação conjunta com a polícia militar do 6º Batalhão de Caicó e a 11ªCIPM de Parelhas, foram recuperadas duas motocicletas adulteradas. Os veículos estavam com os chassis raspados, cano esportivo com sonoridade alterada, sem placa, entre outras infrações. Os mesmos iriam participar, na cidade de Jardim do Seridó, de um evento de trilha.

Após a apreensão, as motos serão apresentadas à delegacia civil de Caicó para os procedimentos cabíveis e os donos das motocicletas ficarão à disposição da justiça. O Tenente Medeiros do 6ºBPM de Caicó, agradece a parceria e disponibilidade de todos para garantir a ordem e a paz da população do nosso Seridó.

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