Dia: 29 de março de 2025

O governo federal reajustou os salários pagos aos militares das Forças Armadas. A nova tabela de soldos foi publicada nesta sexta-feira 28 no Diário Oficial da União e tem validade a partir de 1º de abril, com valores que chegam a R$ 14,7 mil.

A medida provisória (MP) assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prevê um reajuste de 9%, dividido em 4,5% para 2025 e igual percentual para 2026. O pagamento dos valores está condicionado à entrada em vigor da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O soldo dos militares se refere aos vencimentos básicos, e os valores variam conforme a graduação e o posto ocupado. A maior remuneração é paga aos almirantes de esquadra, aos generais de Exército e aos tenentes-brigadeiro do ar.

O salário dessas patentes passará de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 1º de abril. Com a previsão de mais 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2026, eles passarão a receber R$ 14.711.

Já na base da tabela de soldo, aparecem marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe. Para esse grupo, a atual remuneração de R$ 1.078 passará a R$ 1.127 em abril deste ano e a R$ 1.177 em janeiro de 2026.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira 28 o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Não há data para retomada do julgamento. Os advogados de Robinho tentam derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em março do ano passado, homologou sentença da Justiça italiana e determinou a prisão imediata do ex-jogador. 

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Até o momento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão do plenário do STF que confirmou a prisão. 

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicou, nesta sexta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital do novo concurso público nacional da empresa. A Conab oferece 403 vagas, e a remuneração inicial para o cargo de nível médio é de R$ 3.459,87. Para cargos de nível superior, o salário é de R$ 8.140,88.

O processo, organizado pelo Instituto Consulpam, está com inscrições abertas de 14 de abril a 15 de maio. As provas objetivas e discursivas estão programadas para 13 de julho deste ano, com aplicação em todas as capitais brasileiras.

Há oportunidades para assistente, cargo que exige nível médio completo ou médio com formação técnica em tecnologia da informação, contabilidade e técnico agrícola. E para o cargo de analista, que requer nível superior em diversas áreas.

Entre as graduações aceitas estão administração, contabilidade, arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação.

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Um poodle de 14 anos, chamado Scooby, foi resgatado em condições de maus-tratos na Rua Padre Justino, na Praia de Iracema, em Fortaleza (CE). O animal estava extremamente debilitado, com pelos endurecidos e sujos, vivendo em um ambiente insalubre. Ao todo, quase três quilos de pelos foram retirados do cão, que pesa menos de dez quilos.

A ação foi conduzida pela Polícia Civil do Estado, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). A tutora do animal, uma mulher de 47 anos, foi presa em flagrante nesta semana. A operação foi divulgada nesta sexta-feira 28.

O resgate ocorreu após uma denúncia anônima informando que o cão estava sendo mantido em situação de maus-tratos. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram o animal sem acesso a água e comida.

Após o resgate, Scooby foi encaminhado à ONG Anjos da Proteção Animal (APA), na região metropolitana de Fortaleza, onde recebeu atendimento veterinário. Segundo a APA, o cão estava muito anêmico, com miíase (infestação por larvas de mosca), nódulos de sangue na pele e moscas varejeiras saindo de seus pelos.

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O Governo do Rio Grande do Norte apresentou aos professores uma proposta de reajuste salarial com aumento de 5% em abril e 1,27% em junho, totalizando 6,27% para atingir o piso de 2025. Os valores serão pagos a partir das datas de implantação.

Os retroativos de 2023 e 2024 serão discutidos em novembro, considerando o andamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença do reajuste de 6,27% entre janeiro e junho de 2025 dependerá da situação fiscal do Estado.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, informou que na segunda-feira 31 será publicado no Diário Oficial do Estado um decreto garantindo o pagamento do 13º e férias aos profissionais com contrato temporário. Os contratos atuais serão aditivados para permitir o pagamento desses valores referentes a 2024 e 2025 no dia 10 de julho.

O Governo enviará até maio um projeto de lei à Assembleia Legislativa para regulamentar o porte das escolas. Além disso, em até 15 dias após o fim da greve do magistério, será apresentado ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) um projeto de lei para instituir o plano de cargos e salários dos servidores administrativos e de apoio da Secretaria da Educação.

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Policiais civis da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, com apoio da 2ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal, cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pela 2ª Vara Regional de Execução Pena, na manhã desta sexta-feira (28), contra uma mulher de 24 anos, condenada pela prática do crime de roubo. 

A prisão foi realizada na cidade de São João do Sabugi. De acordo com as investigações, a acusada teria realizado a ação criminosa no bairro de Lagoa Seca, localizado em Natal, em 2021. A mulher foi conduzida à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e solicita que informações sejam repassadas de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da 95ª Delegacia de Polícia Civil de (Cerro Corá) e do 1° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), deram cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória transitada em julgado, expedida pela Vara Única da Comarca de Santana do Matos, em desfavor de um homem de 61 anos. A prisão foi efetuada no município de Bodó.

De acordo com as investigações, o homem foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma pessoa com deficiência, o que resultou em uma gravidez. A pena imposta foi de 8 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. A decisão judicial transitou em julgado, não cabendo mais recurso. O mandado foi expedido no dia 12 de março de 2025.

O sentenciado foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população e orienta que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do Disque Denúncia 181.

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O Palácio do Planalto já analisa os detalhes de um projeto desenhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados. A medida representa uma mudança concreta no discurso do governo federal. Há cerca de dez dias, Lula disse que não deixaria que o país se tornasse “a república dos ladrões” de telefones.

Como antecipou o blog na semana passada, a Secretaria de Comunicação do Planalto detectou que boa parte da sensação de insegurança nas maiores cidades do país está caindo no colo do presidente, e não dos governadores, responsáveis constitucionalmente pela gestão das polícias e pelas políticas de combate ao crime nos estados.

A partir daí, houve determinação para robustecer em diversas frentes, nos limites da atuação possível legalmente para o governo federal, políticas que demonstrassem recrudescimento no combate ao crime.

O projeto, que chegou na quinta-feira (27) ao Planalto, prevê um aumento de no mínimo um terço e no máximo metade da pena para o crime de receptação de dispositivos roubados, em especial celulares cabos e computadores com dados pessoais. Hoje, a pena é de um a quatro anos de detenção.

O texto prevê a criação de uma nova hipótese de receptação qualificada e de uma nova causa de aumento relacionada ao produto do crime. No caso de receptação para atividade comercial ou industrial de aparelhos telefônicos, cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações, a pena mínima pode passar de 3 anos de reclusão para 4 anos (aumento de 1/3), ou 4 anos e meio (aumento de 50%); e a máxima, de 8 para 10 anos e 6 meses (aumento de 30%), ou 12 anos (aumento de 50%).

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Dorival Júnior não é mais técnico da seleção brasileira. Após um ano e 16 jogos no cargo, o treinador foi demitido nesta sexta-feira pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, em reunião na sede da entidade, no Rio de Janeiro. Os auxiliares Lucas Silvestre e Pedro Sotero e o preparador físico Celso Resende também estão fora.

Jorge Jesus é o favorito a assumir a vaga deixada por Dorival Júnior. Carlo Ancelotti foi o preferido num primeiro momento, mas a disponibilidade de assumir a Seleção antes do Mundial de Clubes, previsto para acontecer entre junho e julho, faz diferença.

Ednaldo fez um pronunciamento à imprensa, sem responder a perguntas, na sede da CBF, que também anunciou a saída do treinador em nota publicada em seu site:

“A Confederação Brasileira de Futebol informa que o técnico Dorival Júnior não comanda mais a Seleção Brasileira. A direção agradece ao profissional e deseja sucesso na continuidade de sua carreira. A partir de agora, a CBF vai trabalhar em busca do substituto”.

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A Escola de Música (EMUFRN), por meio do Projeto Aldo Parisot, está com processo seletivo aberto para professores-pesquisadores com mestrado em Música. Os selecionados vão atuar no município de Caicó, com o objetivo de ensinar violino, viola, violoncelo e teoria/violão para meninas de 10 a 15 anos. O projeto adota abordagens pedagógicas inovadoras, além de promover a educação inclusiva e o fortalecimento cultural na região. As inscrições devem ser feitas até a próxima quarta-feira, 2 de abril. 

Os candidatos devem enviar um e-mail para projetopasitotcaico@gmail.com. Na mensagem deve conter uma peça de livre escolha, o link para o currículo Lattes e uma carta de motivação. Além disso, para participar da seleção, o interessado deve ter mestrado em música; experiência comprovada no instrumento ao qual se candidata; conhecimento em decolonialidade e em pesquisa; e disponibilidade para residir em Caicó durante 11 meses, período de duração do projeto. 

Os selecionados vão ministrar aulas práticas e teóricas nos instrumentos utilizados no Aldo Parisot, desenvolver metodologias inclusivas de ensinos para as participantes, além de participar ativamente de pesquisa-ação, com produção de um artigo científico ao final do projeto. As entrevistas acontecem no dia 3 de abril, via Google Meet. A remuneração mensal é de R$ 4 mil. 

Mais sobre o Aldo Parisot

O projeto Aldo Parisot tem como objetivo levar o ensino de cordas orquestrais à região do Seridó. Criada em 2023 pelo professor da EMUFRN Fábio Presgrave, a iniciativa oferece formação musical para meninas de 10 a 15 anos. Além do aprendizado técnico, o projeto também proporciona uma imersão no ambiente universitário, ampliando o conhecimento musical das participantes.

Com foco em violino, viola e violoncelo, o projeto busca ensinar essas técnicas e construir um repertório diversificado. As aulas ocorrem três vezes por semana, combinando prática individual e orquestral, promovendo o trabalho coletivo e o desenvolvimento musical. Inicialmente realizado no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), neste ano de 2025 o projeto está sendo expandido para a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs).Projeto Aldo Parisot abre seleção para novos professores 

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