Dia: 6 de abril de 2025

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta sexta-feira, 4, decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que antecipa o abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025 Trata-se do 13º dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, pelo ato, será pago em duas parcelas, uma agora em abril e outra em maio.

“A primeira parcela corresponderá a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do benefício devido na competência de abril e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e a segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência de maio”, estabelece o decreto.

O anúncio da medida foi feito na quinta-feira, 3, pelo presidente Lula durante cerimônia de prestação de contas de ações realizadas pelo governo nos seus primeiros dois anos de gestão. Pelos cálculos oficiais, a antecipação dos valores vai injetar R$ 73,3 bilhões na economia. Cerca de 34,2 milhões de beneficiários serão atendidos.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.

Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.

Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.

O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.

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Em 2024, o curso de Geografia do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) completou 50 anos de existência. Em março, a graduação recebeu nota máxima (Conceito 5) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). 

O processo de avaliação do MEC envolveu três dimensões instrumentais: Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Infraestrutura. Com isso, foi analisada a estrutura de espaços de convivência, laboratórios, biblioteca, auditórios e salas de aula. Os avaliadores conversaram e participaram de reuniões com estudantes e professores e a avaliaram ainda documentos importantes referentes ao curso. O resultado foi o reconhecimento da Licenciatura em Geografia por sua excelência, qualidade e competência, com a atribuição da nota máxima (nota 5).

Para Diego Salomão, docente do Departamento de Geografia (DGC/Ceres) e diretor do Centro, a integração da comunidade foi essencial para o resultado obtido na avaliação. “Nos últimos 15 anos, os docentes decidiram produzir muito e com a maior qualidade possível. Os servidores apoiam todas as ações planejadas, no sentido da plenitude do desenvolvimento acadêmico do curso. Foi fundamental a integração entre os professores, servidores técnicos e estudantes, no sentido da excelência acadêmica”, ressalta ele. 

Durante os 50 anos de existência, o curso tem contribuído efetivamente com a formação de profissionais e com a produção de material científico para as diversas áreas do conhecimento teórico-metodológico da ciência geográfica. Por meio de laboratórios, projetos de extensão, eventos e atividades externas, a graduação trouxe uma mudança significativa não apenas à comunidade acadêmica, mas também ao Seridó, tornando-se referência na formação de corpo docente. 

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O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse, nesta quinta-feira (3), que a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está relacionada à alta da inflação provocada por mudanças climáticas e pela valorização do dólar. Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira, 2, a desaprovação ao governo chegou a 56% em março.

“Em relação às pesquisas, primeiro nós estamos no meio do mandato. Segundo, nós tivemos dois fatos que impactam a inflação especialmente de alimentos: um é o clima, nós tivemos no segundo semestre uma seca brutal e calor infernal, então cai a safra e, caindo a safra, o preço sobe. De outro lado o dólar. O dólar chegou a R$ 6,20, isso impacta os custos de produção”, disse Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, do Blog do Magno.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).

A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (4), a situação de emergência em 27 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e contemplam o município de Paraná, no Rio Grande do Norte, que enfrenta a seca, período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem. Na última quarta-feira (2), a Defesa Civil Nacional já tinha reconhecido situação de emergência em três cidades do Rio Grande do Norte também devido a seca e estiagem. Os municípios de Caraúbas, Coronel Ezequiel e Luís Gomes foram contemplados pelo decreto anterior.

Com o reconhecimento, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

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Após 34 anos, o Adurn-Sindicato assinou com a Procuradoria Geral Federal (PGF) o acordo no processo conhecido como “Ação dos Precatórios”, que concede correções salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão a professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que estavam na ativa na época. Nesta sexta-feira (4), o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, recebeu a informação do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, que estava acompanhado da advogada Andréia Munemassa.

Na próxima segunda-feira (7), o ADURN-Sindicato realizará uma reunião no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, com os substituídos da “Ação dos Precatórios”, para esclarecer acerca do acordo e orientar os beneficiários sobre os próximos passos. O processo coletivo representa 1.928 professores, cerca de 300 já faleceram, e os herdeiros receberão o montante devido.

Para o diretor Wellington Duarte, essa é uma vitória do Rio Grande do Norte. “Os beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador”, disse. 

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