Dia: 9 de abril de 2025

A Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu início, nesta semana, à implementação do Programa Guardiões da Infância. A iniciativa, de alcance nacional, tem como objetivo principal prevenir e combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, com foco especial nos crimes que ocorrem no ambiente digital. A ação é desenvolvida em parceria com a ONG Safernet, reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos na internet.

Voltado a escolas públicas e privadas, além de famílias, cuidadores e profissionais da educação, o programa busca conscientizar e capacitar a sociedade sobre como identificar e reagir a situações de abuso.

Por meio de palestras e atividades socioeducativas, o projeto pretende abordar temas como segurança digital, prevenção à violência sexual, identificação de sinais de abuso e a importância do envolvimento da família e da escola na proteção infantojuvenil.

A Polícia Federal reforça que a proposta é fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, com informações claras, práticas e acessíveis.

“A participação de pais, escolas e da sociedade como um todo é fundamental para se construir um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”, destacou a coordenação do programa no estado.

Quem tiver interesse em participar ou quiser saber mais pode entrar em contato pelo e-mail: guardioesdainfancia.srrn@pf.gov.br

O canal também está disponível para esclarecer dúvidas e orientar sobre como aderir à iniciativa.

Uma decisão judicial expedida no último sábado (5) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, em até 24 horas, a transferência da paciente Maina Sangi da Silva para um hospital com suporte especializado em Hematologia. A medida foi tomada após pedido da Defensoria Pública, durante o plantão judiciário, devido à gravidade do quadro de saúde da paciente, que sofre de Púrpura Trombocitopênica Idiopática e apresenta risco iminente de sangramento grave.

Maina está internada no Hospital Telecila Freitas Fontes, em Caicó/RN, desde o dia 3 de abril. Conforme documentos médicos anexados ao processo, ela faz uso de imunoglobulina humana e de pulsoterapia com Metilprednisolona, e necessita de acompanhamento urgente por um hematologista — recurso não disponível na rede local.

Apesar de estar em primeiro lugar na fila da Central de Regulação para um leito no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, a transferência ainda não foi efetivada. Em nova manifestação protocolada pela Defensoria Pública no dia 9, foi relatado que houve, inclusive, uma piora no quadro clínico da paciente, exigindo leito de UTI, antes de retornar ao clínico comum.

Diante do descumprimento da decisão liminar, a Defensoria solicitou que as direções do HUOL e do Hospital da Polícia Militar (Pedro Germano) sejam intimadas pessoalmente, via oficial de justiça, para informarem sobre a possibilidade imediata de acolhimento da paciente ou justificarem a negativa.

A magistrada plantonista Rachel Furtado Nogueira Ribeiro Dantas destacou que o direito à saúde é dever do Estado e prioridade constitucional, autorizando inclusive bloqueio de valores do erário caso a medida não seja cumprida.

O coordenador do SindSaúde Seridó, José Joaquim, participou nesta quarta-feira (09) da 3ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da 4ª Região de Saúde. O evento foi realizado no Centro Dom Wagner, em Caicó, e reuniu profissionais e representantes da área para discutir políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador.

Segundo José Joaquim, a conferência tem papel fundamental para a construção de estratégias de cuidado com os trabalhadores da saúde. “A importância da conferência está em discutir a saúde do trabalhador, políticas públicas de estruturação da saúde do trabalhador aqui na região, algo tão necessário tanto nos hospitais quanto em qualquer unidade de saúde”, destacou.

A pauta central do encontro foi a saúde do trabalhador com foco nos direitos humanos. “É um tema interessante e diversificado em toda a região, e precisamos criar políticas públicas para que o trabalhador esteja amparado na hora do seu adoecimento”, completou o coordenador.

A conferência também teve como objetivo eleger delegados para a etapa estadual, que ocorrerá em junho. Dessa etapa, serão escolhidos os representantes para a Conferência Nacional, prevista para julho. “Essas etapas são importantes porque culminam na Conferência Nacional, onde se consolidam as diretrizes gerais das políticas públicas de saúde do trabalhador”, finalizou José Joaquim.

O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Norte (SindLeite/RN) foi oficialmente reconhecido como de utilidade pública estadual. A sanção da lei que garante esse status foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa é do presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e a norma já está em vigor.

“Reconhecer o SindLeite como de utilidade pública é valorizar uma entidade que defende a indústria leiteira, apoia a economia local e fortalece toda a cadeia produtiva do leite no nosso estado”, destacou Ezequiel Ferreira.

A bacia leiteira potiguar vive um momento de expansão. Em fevereiro de 2025, a produção diária de leite alcançou a marca de 500 mil litros, representando um crescimento de 11% em relação ao ano anterior. Os dados do SindLeite/RN revelam um cenário promissor para o setor, que tem expectativa de crescer pelo menos mais 10% ao longo deste ano. Esse desempenho reforça a importância da cadeia produtiva do leite para a economia estadual, especialmente no interior, onde a atividade é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias.

A região Seridó concentra a principal bacia leiteira do estado e se destaca não apenas pela quantidade, mas pela qualidade da produção. A maior parte do leite extraído na região é destinada à fabricação de queijos e outros derivados, que movimentam a economia local e ganham cada vez mais espaço nos mercados nacional e regional. A vocação da região para a produção de laticínios é fortalecida por iniciativas como a atuação do SindLeite/RN e pelas políticas públicas de incentivo ao setor, que buscam garantir competitividade, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta quarta-feira (9), o Decreto nº 34.474, que estabelece ponto facultativo no dia 17 de abril, véspera da Sexta-feira Santa (18). A medida é válida para os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, serviços públicos considerados essenciais seguirão funcionando normalmente, uma vez que não podem sofrer paralisações. A norma também determina que cabe a cada órgão público decidir sobre a adesão ao ponto facultativo, conforme suas especificidades.

Em 2025, a Semana Santa terá início na segunda-feira (13) e segue até o domingo de Páscoa, celebrado em 20 de abril.

Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (10), as 14h, uma audiência pública para discutir a temática “A Experiência das Mães Atípicas: A Importância da Inclusão e Apoio”. O debate objetiva sensibilizar a sociedade sobre a relevância do tema, promovendo a inclusão social dessas mães e o debate sobre suas experiências, além de contribuir para a conscientização acerca das mudanças estruturais necessárias.

Em justificativa apresentada à Casa Legislativa, a deputada Divaneide Basílio ressalta a importância de debater a maternidade atípica, definida como a experiência de mães cujos filhos apresentam limitações decorrentes de condições específicas, como deficiências. Segundo a parlamentar, “é fundamental que a Assembleia Legislativa promova um debate aprofundado sobre as dificuldades enfrentadas por estas mães, buscando soluções e ações que garantam seus direitos e a inclusão de seus filhos”.

A deputada destaca que as mulheres que vivenciam a maternidade atípica “enfrentam desafios consideráveis”, sendo obrigadas a atuar de maneira mais intensa e proativa no acompanhamento do desenvolvimento de seus filhos. A intensa demanda de cuidados especiais impõe a essas mães uma sobrecarga emocional e física significativa. Em especial, mães de crianças com deficiência, como aquelas com filhos diagnosticados com autismo, carregam o peso de uma grande responsabilidade, não apenas pela saúde física e mental de seus filhos, mas também pela necessidade de reinventar a educação e os cuidados.

Ainda segundo a justificativa, essa realidade exige uma reavaliação constante das expectativas em relação ao futuro dos filhos e, muitas vezes, das próprias trajetórias pessoais e profissionais dessas mães. Esse cenário pode levar a perdas significativas no campo social, afetivo e, especialmente, profissional, com muitas mães renunciando à vida profissional, social e até mesmo a vínculos afetivos em função dos cuidados maternos.

Diante desses desafios, a parlamentar aponta um crescente movimento de união entre mães atípicas, com a formação de associações e projetos de apoio. “A iniciativa busca fomentar ações que promovam um estado mais justo, inclusivo e igualitário”, justifica a deputada.

Divaneide Basílio é também a propositora do Projeto de Lei para instituir, no âmbito do Estado, o “Selo Empresa Amiga das Mães Atípicas”, que busca reconhecer a responsabilidade social das empresas privadas que estabelecerem ações de proteção e apoio às mulheres que têm filhos com deficiência, transtorno, doença ou síndrome rara que exige cuidado especial. A matéria tramita nas Comissões Temáticas da Casa.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 93ª Delegacia de Polícia de Acari, deflagrou nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (09) a Operação Relicário, com foco no combate a uma série de roubos registrados nas cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas.

A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão domiciliar e na prisão de dois alvos, ambos em decorrência de mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça.

Os presos são suspeitos de envolvimento direto em delitos patrimoniais que vinham assustando moradores da região. A Polícia Civil vinha monitorando os alvos.

Durante a operação, que contou com o apoio de equipes de outras delegacias e viaturas caracterizadas, foram apreendidos diversos materiais que poderão fortalecer os inquéritos em andamento. Os objetos recolhidos serão agora periciados e analisados.

Durante o mês de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher, promoveu uma série de ações voltadas para o diálogo, a escuta e o fortalecimento das mulheres caicoenses. Ao todo, foram 10 encontros realizados em comunidades da zona rural e urbana, levando informação, apoio e incentivo à autonomia feminina.

As rodas de conversa aconteceram em espaços como o Distrito de Laginha, Distrito da Palma, Perímetro Irrigado Sabugi (Vila 1 e 2), Centro Clínico Dr. Gerson Barbosa, Hospital do Seridó, Grupos de Mulheres do CREAS e dos CRAS, além de ações no Cadastro Único e um especial café da manhã com as servidoras do Centro Administrativo.

Um dos destaques da programação foi o Mutirão de Documentação das Mulheres Rurais, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e o Governo do Estado. A ação resultou em 150 emissões e renovações de documentos, garantindo cidadania e acesso a políticas públicas para dezenas de mulheres.

Além disso, a Secretaria também apoiou a formação de 4 novos grupos de mulheres em comunidades urbanas e rurais, fortalecendo redes de apoio e promovendo o protagonismo feminino em diversas regiões do município.

A secretária de Assistência Social Maria Cleide reforça que essas ações são fundamentais para promover igualdade, dignidade e liberdade:

“Cada roda de conversa foi um passo em direção a mais autonomia. Seguimos juntas, com coragem e consciência de que onde uma mulher avança, todas avançam”, disse.

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (8), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários e não tributários. A medida abre caminho para que empresas inadimplentes possam negociar e quitar dívidas com o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias, fundações e entidades da administração indireta.

O projeto também dispõe sobre a cobrança da dívida ativa e possibilita o parcelamento de débitos com a Fazenda Estadual, inclusive os já inscritos na Dívida Ativa.

A nova legislação cria um canal permanente de negociação entre o Estado e os devedores, permitindo condições personalizadas para a regularização fiscal. O objetivo é limpar os nomes das empresas na lista de inadimplência e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação tributária.

“O projeto está sendo bem entendido e compreendido pelos deputados, sinal de que foi bem debatido. Com a aprovação e posterior sanção pelo Governo do Estado, os contribuintes ganham, pois poderão regularizar a situação fiscal de suas empresas”, afirmou o procurador-geral adjunto do Estado, José Duarte Santana.

Segundo dados apresentados pelo Governo, o estoque da dívida ativa do Rio Grande do Norte ultrapassa R$ 10 bilhões. Desse montante, 95,87% correspondem a ICMS; 1,38% a IPVA; e 2,75% a outros débitos.

“Esse valor representa uma recuperação financeira significativa para o Estado e reforça o propósito da transação tributária: resolver litígios fiscais e facilitar o ingresso de recursos essenciais ao atendimento de políticas públicas e ao equilíbrio fiscal”, destacou o deputado Francisco do PT.

A nova lei permitirá descontos de até 80% para empresas que encerraram suas atividades, oferecendo maior flexibilidade na negociação das dívidas. Atualmente, legislações semelhantes já estão em vigor em 21 estados brasileiros.