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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 2ª Promotoria de Justiça, recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para evitar a permanência de veículos que produzam sons ou sinais acústicos que possam perturbar o trabalho ou o sossego alheios durante o carnaval de Caicó, 2024.
A medida deve ser adotada independentemente da medição sonora, incluindo veículos de propaganda publicitária sem autorização judicial e/ou veículos de particulares com som que se faça audível fora do respectivo recinto onde está o aparelho sonoro.
