Carnaval: MPRN recomenda controle de ruídos em Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para os Municípios de Caicó, Arez, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino com o objetivo de controlar a poluição sonora durante o Carnaval 2024. Tais medidas visam contribuir para a qualidade de vida da população dessas cidades. Poluição sonora é crime e afeta a saúde pública.

Para Caicó, a 2ª Promotoria de Justiça recomendou que as autoridades policiais civis e militares adotem medidas para evitar a permanência de veículos que produzam sons ou sinais acústicos que possam perturbar o trabalho ou o sossego alheios. A medida deve ser adotada independente da medição sonora, incluindo veículos de propaganda publicitária sem autorização judicial e/ou veículos de particulares com som que se faça audível fora do respectivo recinto onde está o aparelho sonoro.

Para os Municípios de Nísia Floresta, Arez e Senador Georgino Avelino, a 2ª Promotoria de Justiça orientou que sejam estabelecidas condições específicas ao conceder licenças ou alvarás para eventos festivos que utilizem sistemas de amplificação de som. Essas condições devem garantir o respeito aos limites máximos de ruídos estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além disso, esses municípios devem disponibilizar locais para que os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar possam encaminhar os aparelhos sonoros eventualmente apreendidos.

As recomendações também se estendem ao Comando do Batalhão de Policiamento Ambiental e à Companhia de Polícia Militar que atuam em Arez, Nísia Floresta e Georgino Avelino. Os militares devem identificar as supostas vítimas de perturbação do sossego, atestar a intensidade das emissões sonoras e determinar a cessação da conduta. E, ainda, conduzir o proprietário e/ou condutor para a delegacia onde será feita a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, caso seja configurada prática delitiva.

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