Com o objetivo de regulamentar o Carnaval em Natal 2024 no que se refere à utilização dos espaços públicos, comercialização de serviços e a atuação dos órgãos municipais, a Prefeitura de Natal publicou o Decreto nº 13.012, assinado pelo prefeito Álvaro Dias, no Diário Oficial do Município (DOM), edição desta quinta-feira (8). O Decreto abrange os Polos Petrópolis, Ponta Negra, Redinha, Ribeira, Centro Histórico, Rocas, Oeste (Nazaré) e Praia do Meio. Além dos polos mencionados, haverá programação oficial da Prefeitura no Palco Nossa Senhora da Apresentação e na Avenida Itapetinga, na zona Norte.
Pelo Decreto, compete à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) a interdição dos logradouros públicos necessários para a realização do carnaval, bem como a fiscalização e o controle do trânsito nos arredores dos Polos, por meio da atuação dos Agentes de Mobilidade. O cercamento das áreas referentes aos Polos de Petrópolis e Ponta Negra ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), que poderão contratar empresa para essa finalidade, com o apoio logístico das demais secretarias envolvidas no evento e da Guarda Municipal. Fica proibida a ocupação da faixa de calçada, que deverá ser destinada ao livre acesso dos transeuntes. Como também fica proibida a interdição por particulares, de qualquer área pública, para eventos de natureza privada, ressalvados os casos em que haja licença prévia emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), ficando sujeito à fiscalização e imposição de multa por descumprimento.
Deverá ser observada, ainda, a distância mínima de 200m em relação às zonas de silêncio, como hospitais, maternidades, asilo de idosos, casas de repouso ou similares. Fica vedada a obstrução ou qualquer forma de interrupção do acesso aos hospitais e demais zonas de silêncio, além da garantia do livre acesso aos veículos de moradores, quando suas residências estiverem dentro do perímetro da intervenção.
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