Os candidatos e partidos políticos que disputaram somente o 1º turno das Eleições 2024 têm até esta terça-feira (5) para entregarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final da campanha. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no caso das candidaturas majoritárias e agremiações partidárias que participaram do 2º turno em Natal, o prazo se estende até 16 de novembro, sendo obrigatório o envio das informações do 1º Turno via sistema SPCE/2024 até esta terça-feira.
Além do registro de toda a movimentação financeira da campanha, a prestação de contas deve conter a respectiva documentação fiscal comprobatória, os comprovantes de transferências ao Tesouro Nacional de valores de recursos do FEFC não utilizados, bem como, das sobras de campanha de Fundo Partidário e de outros recursos à direção partidária da circunscrição.
A elaboração, o envio das informações e a geração da mídia eletrônica da prestação de contas são feitos por meio do Sistema SPCE/2024. A entrega da mídia eletrônica, contendo a documentação comprobatória, deve ser feita por meio do portal do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (SIEME).
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