Presentes em mais uma programação da 27ª Conferência Nacional da Unale, o procurador-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Renato Guerra e a procuradora adjunta, Anna Caroline Alves, participaram na tarde desta terça-feira (3) da reunião do Colégio de Procuradores-Gerais das Assembleias Legislativas, oportunidade em que foram discutidas pautas como a proposta de alteração da Constituição Federal e a regulamentação das emendas parlamentares ao orçamento.
Renato Guerra explica que o colegiado é um grupo que reúne os principais órgãos jurídicos das Assembleias, através dos procuradores-gerais, e acabou se tornando um fórum de discussões com relação a vários desafios comuns às Casas Legislativas, e a partir disso a criação de soluções jurídicas que também se aproveitam a todas as áreas. “A criação do Colégio de Procuradores-Gerais é fruto de uma iniciativa em parceria com a Unale e que vem aproximando cada vez mais as Assembleias Legislativas de todo o país através dos órgãos jurídicos”, explicou.
De acordo com o procurador da ALRN, ao longo do ano foram trabalhados vários assuntos, e um desses assuntos já se tornou uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), “através de um empenho dos procuradores-gerais e dos presidentes de Assembleias do Brasil, no sentido de ampliar o leque de competências legislativas para que as Casas tenham ainda mais temas a trabalhar e legislar”, complementou.
A 27ª Conferência Nacional da Unale, com o tema “O Futuro da Educação no Brasil”, ocorre desta terça-feira à quinta, 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. O evento reúne servidores legislativos de todo o país e inclui palestras, debates e workshops sobre diversos aspectos da educação.
