Os prefeitos das cidades de Bento Fernandes e Martins, Jollemberg Soares Dantas e César Móveis, respectivamente, publicaram decretos de emergência “de caráter adminsitrativo e financeiro” nos municípios. As medidas foram publicadas nas edições do Diário Oficial dos dias 3 e 5 de janeiro.
Em Martins, a medida é válida por 120 dias, podendo ser prorrogada mediante justificativa. De acordo com a prefeitura do município, o decreto tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, em meio a uma “série de irregularidades e dificuldades administrativas identificadas no processo de transição de governo, que comprometeram o funcionamento da máquina pública”.
Ainda de acordo com a publicação, repercutida também nas redes sociais da cidade, as justificativas para o decreto são:
Falta de informações na transição de governo: a atual gestão alega que não foram disponibilizados documentos essenciais, como contratos administrativos, situação financeira e contábil, tendo atualmente uma dívida de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de arquivos e sistemas necessários para a gestão pública
Desorganização nos serviços essenciais: A ausência de contratos vigentes para transporte, saúde pública, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo comprometeu o atendimento à população
Infraestrutura precária: A frota de veículos e maquinários da Secretaria de Obras foi encontrada em condições inadequadas de uso, enquanto o almoxarifado apresenta estoque insuficiente para as necessidades administrativas e falta de pessoal: Não há servidores suficientes para manter os serviços essenciais, nem concursos públicos válidos para suprir a demanda.
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