Nos últimos dois anos, o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) condenou 371 pessoas dos mais de 2 mil investigados pela participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Segundo informações divulgadas pelo gabinete do magistrado Alexandre de Moraes , relator dos casos, 225 dos condenados enfrentam acusações classificadas como graves.As penas impostas variam entre três anos e 17 anos e seis meses de prisão.
Nos ataques, 2.172 pessoas foram detidas em flagrante por ações relacionadas aos fatos ocorridos nos prédios da Plaza dos Três Poderes. As penas abrangem cinco tipos de crimes: ataque ao Estado democrático de direito, golpe de Estado, danos agravados, associação criminosa e danos ao património público. Para crimes considerados de menor gravidade, como incitação e associação criminosa, 146 pessoas foram condenadas a medidas alternativas.
Estas incluem o uso de tornozeleiras eletrónicas durante um ano, o pagamento de multas, 225 horas de serviço comunitário e a participação num curso presencial sobre democracia. Durante esse período, os condenados estão proibidos de utilizar as redes sociais e viajar dentro ou fora do país sem autorização judicial.
Fugitivos
Pelo menos 122 pessoas foram declaradas fugitivas. Destes, 61 têm pedidos de extradição para outros países. Alguns indivíduos monitorados por tornozeleiras eletrônicas danificaram o aparelho e deixaram o Brasil. Uma vez extraditados, deverão cumprir a pena em regime fechado.
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