A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) uma série de portarias que autorizam o funcionamento de mais 18 sites de apostas no Brasil.
A autorização para o funcionamento das “bets” vale por cinco anos, com encerramento em 31 de dezembro de 2029. A exceção é a empresa HIPERBET, que obteve autorização até 18 de fevereiro de 2030. Cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar regularmente. A maioria desses sites já tinha obtido, em outubro do ano passado, uma autorização para operar no Brasil de forma temporária e, agora, a autorização é definitiva.
O dia 1º de janeiro de 2025 marcou o início do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. As empresas devem cumprir uma série de requisitos para operar, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”. Segundo o governo, o mercado de apostas regulado vai permitir a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.
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