Uma sentença judicial resultante de ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) condenou diversos envolvidos pela prática de crimes contra a administração pública no município de Santana do Matos, incluindo uma ex-prefeita e empresários.
A ação, originalmente ajuizada perante a Vara Única de Santana do Matos, investigou a conduta de Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, então prefeita do Município; José Vieira de Medeiros Filho e Maria das Vitórias de Medeiros, sócios da empresa J Vieira de Medeiros Filho – EPP, além de outros servidores públicos.
A denúncia do MPRN, datada de 30 de maio de 2017, narrou um esquema de associação estruturalmente ordenada com divisão de tarefas para obter vantagem pecuniária mediante a prática de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, com desvio de recursos públicos de Santana do Matos entre dezembro de 2013 e agosto de 2016.
A investigação ministerial revelou que, sob a justificativa de consertar veículos da frota municipal, foram realizados processos licitatórios nos anos de 2013, 2014 e 2015, sendo a empresa J Vieira de Medeiros Filho uma das vencedoras.
Na acusação, o MPRN apontou que a então prefeita Lardjane Ciríaco comandava a organização criminosa, emitindo ordens para a ex-secretária municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Hosana Batista da Cunha Araújo e o coordenador de Transportes, Luelker Martins de Oliveira. A então secretária elaborava a documentação dos pagamentos à empresa J Vieira e Luelker era o responsável pela gerência da execução dos contratos com a empresa.
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