O Governo Federal lançou nesta quinta-feira 17 o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foram formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Marina Silva.
O ProPatinhas tem como objetivo promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além de incentivar a convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade. O programa apoia também ações de controle de zoonoses.
Entre as medidas oferecidas pelo ProPatinhas estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual, além da formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos na execução do programa.
No mesmo escopo, o SinPatinhas permite o cadastro gratuito de animais domésticos, com acesso por meio do login Gov.br. A ferramenta possibilita que tutores, ONGs, estados e municípios registrem os animais sob sua responsabilidade. Todas as informações pessoais serão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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