A Assembleia Legislativa discutiu, durante a tarde desta sexta-feira (10), as propostas de Reforma Política e do Pacto Federativo que tramitam no Congresso Nacional. Reunindo políticos dos níveis federal, estadual e municipal, a discussão foi considerada produtiva pelos presentes, que também responderam a questionamentos da população que participou da discussão. No encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu celeridade na aprovação das propostas.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB), enalteceu a iniciativa da Câmara dos Deputados de trazer o “Câmara Itinerante” ao Nordeste e comemorou o fato do Rio Grande do Norte ter a oportunidade de discutir os temas diretamente com o presidente da Casa.
Reforma Política
Na discussão, Eduardo Cunha explicou como está ocorrendo o trâmite da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a comissão especial criada para tratar da proposta tem o prazo de 40 sessões e, em maio, colocará o tema em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mesmo se não houver o consenso construído.
“A intenção, é no término das 40 sessões, votar todos os pontos que compõem a reforma. A maioria será constituída em cada tema e, a partir daí, vamos mandar para o Senado, como Casa revisora, analisar”, explicou Cunha.
Sem externar sua opinião sobre a maioria dos temas, o presidente da Câmara ressaltou a importância de se discutir rapidamente e votar os principais pontos da reforma: sistema eleitoral, financiamento de campanha, eleições proporcionais, coligações, cláusula de barreira, reeleição e legislação eleitoral foram alguns dos temas citados. Para Cunha, o único ponto descartado é a prorrogação dos atuais mandatos, o que, na opinião dele, seria inconstitucional.
Pacto Federativo
Sobre a proposta que redefine o Pacto Federativo, deputados e prefeitos do Rio Grande do Norte se manifestaram através de perguntas ao deputado Eduardo Cunha e ao presidente da comissão especial criada para tratar do caso, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE). O debate e aprovação da proposta, no entendimento do presidente da Câmara, é pré-requisito para a realização da Reforma Tributária.
“Temos, antes de qualquer coisa, discutir as obrigações de cada ente. Precisamos cobrar que, para cada nova obrigação repassada a estados e municípios, ocorra o financiamento. Não dá para o Governo aumentar o salário do magistério acima da inflação e obrigar os prefeitos a pagarem sem terem recursos para isso”, opinou Eduardo Cunha.
Entre os prefeitos, a opinião foi de que, com as responsabilidades que recaem sobre os municípios, está ficando cada vez mais difícil manter as prefeituras dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente com as baixas arrecadações. Por isso, a cobrança – e consenso – entre os participantes da discussão foi que o Congresso Nacional precisa redefinir as responsabilidades e divisão das verbas públicas entre municípios, estados e União.
