O prefeito de Caicó, Marcos José de Araújo, acompanhou o trabalho da secretaria municipal de Meio Ambiente, que esteve fazendo Limpeza em diversos setores com acúmulo indevido de lixo. “O objetivo foi de tentar amenizar o problema, colocando placas de proibição em bairros como Castelo Branco, Nova Caicó, Vila do Príncipe e Vila Carlindo Dantas (Recanto do Preá)”, explicou Marcos.
A placa faz alusão à Lei Nº 9605, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo o artigo 54, “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” pode resultar na pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
