O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta terça-feira (2), que a promulgação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas o primeiro passo dos esforços para garantir a autonomia financeira das prefeituras. A afirmação foi feita na sessão do Congresso para a promulgação da mudança constitucional. “A emenda é o primeiro passo de uma luta que continua. Uma luta para assegurar aos municípios brasileiros autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população”, disse Alves.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%. Henrique Alves lembrou, em seu pronunciamento, que a emenda é uma mudança esperada por todos os municípios brasileiros e o resgate de um compromisso assumido pelo Congresso com os prefeitos. “Queríamos que fosse [ um aumento] de 2%, mas diante das dificuldades do País, conseguimos viabilizar, em acordo com o governo, o acréscimo de um ponto percentual nos recursos para os municípios até 2016”.
