O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), disse, nesta quarta-feira (3), que aprovar o projeto de lei que altera o superávit primário é uma irresponsabilidade com o país e lembrou que, se milhares de prefeitos brasileiros são obrigados a cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a presidente Dilma Rousseff também deve fazê-lo. “Os prefeitos não têm como se livrar da LDO. Se eles não cumprirem, não têm convenio, emenda parlamentar. São crucificados. Agora a presidente da República tem o direito de propor a alteração das contas públicas ao Congresso?”, questionou.
Durante o discurso, Agripino contou que, em reunião com prefeitos do Rio Grande do Norte, ouviu as dificuldades e desafios dos municípios para fechar as contas públicas. “Ontem me reuni com prefeitos do meu Estado. Um deles, Brenno Queiroga, de Olho d´Água dos Borges, me contou que demitiu cem cargos comissionados da prefeitura e, mesmo assim, ainda faltavam R$ 30 mil para ele pagar a folha de pessoal. Os prefeitos são obrigados a fazer das tripas ao coração para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a presidente da República não quer? Isso é um escárnio com os prefeitos do nosso país”, destacou Agripino.
Para Agripino, a presidente Dilma Rousseff quer usar o Congresso Nacional para não ser acusada do crime de responsabilidade. Ao tentar alterar o superávit primário (diferença entre receitas e despesas usada para pagar dívida pública), a chefe do Executivo confessa que errou na administração econômica do país. “O que a presidente está querendo, na verdade, é que o Congresso esqueça que ela não cumpriu o superávit primário. Ela está querendo passar uma esponja na cena do crime”.
