Defesa pede que STJ rejeite requerimento da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil por estupro

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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho pediu nesta quarta-feira (13) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeite o requerimento do governo da Itália para que o atleta comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão a que foi condenado por estupro.

Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, na Itália. Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan. Em fevereiro deste ano, o governo italiano pediu a homologação da decisão da Justiça do país que condenou o ex-jogador — o que permitiria que Robinho cumprisse a pena no Brasil.

Na manifestação ao STJ, os advogados alegam que o decreto usado pelo governo da Itália “não autoriza a transferência de cumprimento de pena”. Para os advogados, o pedido feito pelo governo italiano é inconstitucional e não tem previsão em leis, afetando a soberania nacional. O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, deu prazo para o governo da Itália se manifestar sobre a defesa.

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