A pedido do Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou, com tutela de urgência, a intervenção na Casa do Estudante. O interventor nomeado é Durval de Araújo Lima, que será o administrador responsável por gerir temporariamente a entidade. Entre as medidas que devem ser adotadas imediatamente pelo interventor, está a elaboração de cadastro atualizado das pessoas que residem na Casa do Estudante.
Pela decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, somente deverão permanecer residindo na instituição “quem efetivamente comprovar a condição de associado e estudante regularmente matriculado no ensino regular médio ou superior, com a comprovação de frequência”.
O interventor Durval de Araújo Lima, que será remunerado pelo Governo do Estado, deverá identificar os associados da Casa do Estudante, com a devida comprovação mediante fichas de associação. Ele tem que apresentar à Justiça e ao MPRN relatório bimestral da administração provisória contendo todas as informações e detalhamento de todas as atividades desenvolvidas.
Ainda na decisão, o Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu pedido do MPRN para que o Governo do Estado fique responsável pelos gastos de manutenção e funcionamento da Casa do Estudante, inclusive no tocante a pessoal (empregados terceirizados ou cessão de servidores), tendo em vista que o prédio onde funciona a instituição é tombado pelo Patrimônio Histórico.
Abandono e pedido extinção
Além de pedir a intervenção urgente na Casa do Estudante, o MPRN requereu a dissolução da entidade para decretar a extinção dela, inclusive que seja determinada a incorporação do imóvel onde funciona ao patrimônio do Estado.
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