A Câmara Municipal de Caicó (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (20), uma Audiência Pública a respeito da regularização da gestão de resíduos sólidos. Ocorrida no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, a discussão foi proposta pelo vereador Diogo Silva (Solidariedade) sob a justificativa de que “a coleta de lixo deficitária é um dos problemas mais recorrentes para esta Casa Legislativa”.
A gestão de resíduos significa adotar um conjunto de ações adequadas nas etapas de coleta, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final e disposição final ambientalmente aceita, objetivando a minimização da produção de resíduos, visando à preservação da saúde pública e a qualidade do meio ambiente.
Diogo abriu o debate denunciando que a problemática atinge toda a cidade: “Não é um bairro, não são dois, são todos os bairros de Caicó. Diariamente, o nosso mandato e o dos colegas vereadores recebem inúmeras denúncias. Assim, estamos aqui para tentar sair com uma posição, para termos respostas para dar à população”.
Representando o Poder Executivo, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Pedro Pereira, relatou que “a nossa coleta domiciliar é um problema que se arrasta há anos, mas que, desde a primeira gestão do prefeito, Dr. Tadeu (PSDB), é uma das prioridades. Não falta vontade nem interesse da gestão em resolver essa questão”.
O titular da Pasta comentou que são coletadas, diariamente, nos 33 bairros da cidade, de 55 a 60 toneladas de lixo, que têm como destino um aterro controlado. “Esse aterro está com os contados, porque as obras do novo já começaram. Vamos resolver esse problema do lixão de uma vez por todas”, garantiu Pedro.
Novo PAC
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal, em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais. O esforço conjunto tem como objetivo acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais.
À vista disso, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos assegurou que “o Município já está se credenciando no Novo PAC para nos dar a oportunidade de adquirir vários equipamentos, como máquinas e caçambas, para melhorar a prestação de serviços”.
Legislação
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) — Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 — trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.
Diante disso, o procurador-geral de Caicó, João Braz, esclareceu que todos os Municípios receberam um prazo para extinguir os lixões a céu aberto. “Porém, por sermos um país de dimensões continentais, esse prazo se elastecia. O Município de Caicó, através desta Casa Legislativa, fez o seu dever quando discutiu e aprovou o Marco Municipal de Resíduos Sólidos — Lei nº 5.572, de 26 de dezembro de 2024 —, que foi sancionado pelo Município e deve entrar em vigor dentro de 90 dias”, celebrou.
A Lei nº 5.572 atualiza a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em Caicó e dá outras providências. “Isso significa avanço, o Município está se adequando à nova realidade dos resíduos sólidos. Os lixões estão com prazo determinado para deixar de existir, e a coleta de lixo como conhecemos passará por mudanças significativas”, acrescentou Braz.
Próximo passo
Os apontamentos levados à discussão na sede do Poder Legislativo municipal seguirão, agora, para análise do Executivo caicoense.
*Participaram da Audiência os vereadores Ivanildo do Hospital (PSDB), Alisson Jackson (PSDB), Thales Rangel (PV), Dedé Boneleiro (PODE), Fabinho da Saúde (PSDB), Rutênio da Palma (PSDB), Irmão Renato (PSDB), Diogo Silva (Solidariedade), Júlio Filho (Republicanos), Mancuso (Republicanos) e Ana Aline Morais (PT).
Além deles, estiveram presentes: Pedro Pereira (secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos), João Braz (procurador-geral do Município), Francisco Canuto (coordenador de Limpeza do Município), João Paulo (representante da Secretária Municipal do Meio Ambiente), Carina Luiza (representante da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Caicó – ASCAMARCA), Valmer Alves (representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – SINDSERV), Miguel Arcanjo (representante dos garis), Inácio Libânio (representante da Cáritas Diocesana de Caicó).
