Categoria: Notícias

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O deputado José Dias (PSD), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015), Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, informou que houve uma redução de 28% no valor das emendas parlamentares. Com a alteração, a possibilidade de apresentar sugestões à peça orçamentária, que antes poderia ser até de R$ 2,5 milhões, agora será de R$ 1,8 milhão.

José Dias informou que o entendimento foi fruto de um acordo entre os membros da Casa, portanto é pacífico no conceito dos parlamentares. “É uma contribuição nossa diante da situação financeira do Estado”, afirmou.

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A sinalização apontada pelos participantes do evento “Pacto pela Boa Governança – Um Retrato do Brasil” é de que pessoas eleitas para cargos no Poder Público se esforçarão para melhorar a qualidade da gestão nos próximos anos.

Ao receber o documento digital com os resultados dos estudos promovidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que o governo vai se empenhar no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff para uma prática de boa governança nas áreas prioritárias elencadas no evento.

O ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, avaliou que o encontro foi um “evento prazeroso”, que reuniu parte das autoridades mais importantes do país para discutir gestão pública. Segundo ele, o TCU vai entregar para o governo indicadores de governança feitos em mais de 12 instituições.

Durante mais de quatro horas, governadores eleitos e reeleitos discutiram, com representantes de entidades nacionais de diversas áreas, propostas para solucionar gargalos de setores como infraestrutura, saúde, Previdência Social, educação e segurança pública.

Mediados por jornalistas convidados, alguns governadores avaliaram, por exemplo, as dificuldades de implantação de escolas em tempo integral e a necessidade de maior autonomia dos estados para atuarem nas forças de segurança pública.

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O programa “Olharão para aquele que transpassaram”, apresentado pelo bispo diocesano de Caicó, dom Antônio Carlos Cruz Santos, já é uma tradição na grade de programação do Sistema Rural de Comunicação (AM de Caicó e Parelhas) e voltará a ser transmitido pela TV Cristo Rei, que é um canal de TV a cabo ligado à Igreja Católica na cidade de Currais Novos.

O “Programa do Bispo”, como é tradicionalmente conhecido, começou a ser veiculado na televisão durante o pastoreio do antecessor de dom Antônio e atual bispo de Campina Grande, dom Manoel Delson Pedreira da Cruz.

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A presidente da Petrobras, Graça Foster, admitiu, nesta segunda-feira, que já tinha, desde meados do ano, a informação de que a SBM Offshore fez pagamento de propina a “empregado ou ex-empregado da Petrobras”, admitida pela própria fornecedora, sediada na Holanda.

Até então, a Petrobras não havia comunicado oficialmente que tinha recebido tal informação.  Graça Foster disse que não tem informação de quanto foi recebido nem de quem.

“Fomos à Holanda, aos Estados Unidos, sem sucesso. Até hoje não sabemos nem nem quanto. Quem paga é a SBM quem paga não está participando das licitações”, disse.

Pelo acordo fechado com o Ministério Público holandês, a SBM comprometeu-se a pagar US$ 240 milhões para encerrar as investigações.

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O Vereador Djalma Alves da Mota (PMDB), deu entrada na sessão desta segunda-feira (17), da Câmara Municipal de Caicó, com indicação solicitando que a CAERN tome providências sobre um vazamento d’agua no cruzamento das Ruas Inácio Vale com a Augusto Monteiro na cidade de Caicó.

Djalma solicitou ainda que seja verificada a causa do grande escoamento de grande volume d’agua  na galeria sentido Primeiro Bec na área do Cemitério São Vicente de Paula.

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O INSS poderá ficar, num prazo de 3 anos, sem metade de seus servidores. Esse é um dos 15 principais problemas apresentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seu diagnóstico sobre os principais gargalos do país.

O trabalho foi feito em parceria com tribunais de contas de Estados e municípios e foi apresentado nesta segunda (17) no seminário Pacto Pela Boa Governança. Foram identificados os três principais problemas de gestão em cinco áreas: saúde, educação, segurança, previdência e infraestrutura.

O TCU ficou responsável pela identificação dos problemas no governo federal. E, no caso da previdência, foi identificado que o INSS está com seu quadro de pessoal desatualizado e que, se não for renovado, há risco de descontinuidade no atendimento do órgão.

Além desse problema, para o TCU, o atual Regime Geral da Previdência é insustentável. “É uma bomba relógio”, afirmou o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, sobre a falta de recursos para continuar pagando as aposentadorias no futuro.

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O presidente do TSE, ministro Dias Tóffoli, tem dito, sem reserva, a presidentes de partidos, que pretende mudar o entendimento em casos de fusões de partidos. E fazer valer, tanto a janela de saída, que já existe, quanto a de entrada.

Ou seja, em caso de fusão de dois partidos, a porta não fica aberta somente para os filiados saírem para se filiar a outras legendas, mas, aberta também para filiados a outras legendas tenham autorização para se desfiliarem e entrarem na nova legenda.