No retorno do recesso de meio de ano, em agosto, as atenções na Câmara Municipal de Mossoró estarão voltadas para a redução do número de vereadores, que valerá a partir das eleições 2024. Levando em conta o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem menos de 300 mil habitantes e, por conta disso, reduzirá de 23 para 21 vereadores.
O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), confirmou que vai cumprir o que determina a Constituição Federal, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município. O assunto será tratado logo como forma de estabelecer a nova realidade um ano antes das eleições.
Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes. Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara. Dessa forma, o Legislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.
The post Com novo Censo, Parnamirim passará a ter o mesmo número de vereadores de Mossoró first appeared on Blog do Seridó.
Powered by WPeMatico
