O presidente nacional do Democratas e líder da oposição no Senado, José Agripino (RN), considerou “consistente e incontestável” o parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado nesta quarta-feira (4) pelo relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), à comissão especial. O parlamentar democrata também elogiou a atuação e seriedade do senador mineiro na elaboração do documento.
“O senador Anastasia tem experiência de ex-ministro, ex-governador, atual senador e elaborou um relatório com consistência jurídica, voltado para o plano administrativo, colocando claramente o fato de que as ‘pedaladas fiscais’ são uma agressão à lei orçamentária”, disse o parlamentar norte-riograndense. “O relatório, como está posto, é incontestável”, acrescentou.
Ao justificar seu voto de que a chefe do Executivo praticou crime de responsabilidade no caso das “pedaladas fiscais”, o relator disse que “(…) a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”. Nesta quinta-feira (5), a comissão especial ouvirá o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, que defenderá Dilma Rousseff.
Na sexta-feira (6), será a votação do relatório apresentado por Antonio Anastasia. Serão necessários doze votos a favor do relatório para que a matéria siga para o plenário, quando deverá ser apreciado na próxima quarta-feira (11). “O relatório, sob o ponto de vista administrativo e constitucional, é consistente e remete tranquilamente ao voto pela aprovação da legalidade do processo de impeachment”, destacou José Agripino.
