Em discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira (19), o líder do Democratas, José Agripino (RN), classificou como “tentativa de desmoralização do Congresso” a atitude da base governista de atropelar o regimento interno durante votação da meta fiscal de 2014, nesta terça-feira (18), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “O governo queria, a um só tempo, desmoralizar o Congresso na sua obrigação maior e fazer com que o orçamento perdesse completamente o sentido”, criticou o parlamentar.
Na noite desta terça-feira, aliados do governo federal desrespeitaram o prazo regimental para garantir a aprovação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que altera o superávit primário. Indignada com a manobra, a oposição ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da sessão, mas, com receio de adiar ainda mais a tramitação da matéria, governistas aceitaram uma nova reunião na tarde desta quarta-feira (19).
Segundo o regimento interno, são necessários dois dias de prazo entre a leitura e aprovação do relatório – o chamado interstício. Na tarde desta quarta-feira, o governo tentou aprovar a mudança do interstício, mas, por falta de quórum, a sessão foi encerrada. Eram necessários 18 membros na CMO, mas havia apenas 15. O Congresso tem sessão marcada para a próxima terça-feira (25), mas é preciso votar os vetos presidenciais antes de analisar matéria orçamentária.
“Hoje são 38 vetos, alguns extremamente polêmicos, como, por exemplo, a matéria que propôs a criação de Municípios. Vetos da maior importância. Isso é um acordo de líderes, respeitar o Regimento, é isso que tem que imperar, o respeito às normas regimentais”, disse Agripino.
Superávit primário
O superávit primário é a diferença entre as receitas e as despesas do governo durante o ano e é usado para pagar a dívida interna. O senador potiguar lembrou que o país possui hoje uma das maiores dívidas públicas do mundo: mais de R$ 2 trilhões. “A dívida pública está beirando a casa do trilhão de dólar. É muito alta, mas mais do que muito alta. O custo para manter essa dívida interna é feito a uma taxa de juros de 11,25% ao ano, a taxa Selic, que essa, sim, uma das mais altas taxas de juros, inclusive reais, do mundo”.
