O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta sexta-feira, 1, um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa.
O texto, que tem a coautoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), diz que as empresas jornalísticas “não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”.
“A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País”, disse Kataguiri. “Não podemos entrar para o rol de países que não respeitam a liberdade de imprensa.”
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