Primeira a se pronunciar no horário de líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) externou sua preocupação em relação aos serviços públicos nas áreas da Saúde e da Educação. A parlamentar citou a paralisação dos serviços da Coopmed, já anunciada pela cooperativa, nos maiores hospitais do RN. “Precisamos que estes contratos sejam colocados em dia e como vice-presidente da Comissão de Saúde, estamos fazendo visitas aos hospitais e à Unicat, numa fiscalização intensa”, afirmou.
Cristiane Dantas também questionou a cessão de professores por parte da Secretaria de Educação (SEEC/RN). “Estamos no aguardo para que a secretaria nos informe os dados sobre os professores fora de sala de aula, pois isso traz prejuízos aos alunos”, afirmou. A deputada também agradeceu o apoio dos colegas na votação de seis projetos de sua autoria, como o de proteção às mulheres e ao idoso. “Foram projetos amplamente discutidos nas comissões”, destacou.
A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que considerou inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro, proferida ontem (10) pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi comemorada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
A liminar não é definitiva e a União pode recorrer. O parlamentar parabenizou o juiz: “Foi uma decisão importante, de cunho social e com destaque na mídia nacional. Nós comemoramos visto que a população já paga IPTU e tem que arcar com as taxas desses terrenos, numa sobreposição de tributos”, afirmou.
O deputado Hermano Morais (PV) também repercutiu localmente a decisão do juiz e o parabenizou pelo alcance e valor social da decisão. Em outro momento, o parlamentar parabenizou ainda todos que integram o Movimento Nacional de Apoio à Adoção. “Temos muitos profissionais envolvidos nessa questão, dando suporte à adoção de crianças e jovens em situação de abandono e vulnerabilidade”, afirmou Hermano. O parlamentar citou instituições com forte atuação, como Acalanto, em Natal, Abraço em Parnamirim e Afeto, em Mossoró.
Hermano comemorou ainda promulgação da lei, oriunda de projeto de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. A data, 18 de fevereiro, se deve ao dia em que a advogada Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada em janeiro deste ano, realizou o juramento na OAB. “Prestamos esta homenagem como forma de que haja mais respeito aos profissionais do Direito, que muitas vezes são também alvo da violência na sua profissão”, afirmou.
A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu a ‘PEC das Praias’ e disse que precisa ser amplamente discutida, uma vez que, segundo ela, o projeto cria a privatização das praias. “É inadmissível o impacto que isso trará ao Rio Grande do Norte e ao país. Não podemos admitir que nossos recursos naturais sejam privatizados por quem tem muito dinheiro. A praia tem que ser de todos e todas. Não vamos renunciar à legislação que protege o meio ambiente”, disse ela anunciando que irá promover o debate no âmbito da Assembleia Legislativa.
Outro assunto abordado por ela foi o projeto em tramitação na ALRN que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte (Secult). A matéria foi recentemente rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Isolda, um recurso foi aprovado permitindo que a matéria siga para votação em Plenário.
“Sabemos o quanto um organismo de cultura é fundamental para um estado e aqui tivemos que votar um recurso para possibilitar que a matéria seja votada. Felizmente essa Casa tem um conjunto de parlamentares que compreende a sua importância. O projeto de lei não cria, apenas transforma o órgão que já existe de forma extraordinária em órgão ordinário”, observou ela.
Encerrando o horário de lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) se posicionou favorável à ‘PEC das Praias’, em tramitação no Senado Federal. “A esquerda batizou esse projeto de ‘PEC da Privatização das Praias’, mas a verdade é que não tem nada a ver. A proposta da PEC visa revogar três taxas que são atualmente cobradas, além do IPTU, a quem possui imóveis em terreno de marinha: Foro, Laudêmio e Taxa de Uso. Não faz sentido a cobrança dessas taxas que datam de 1830, ainda do Brasil Império”, defendeu ele.
Na ocasião, o parlamentar agradeceu ainda a aprovação pela Casa Legislativa de requerimento de sua autoria para a realização de solenidade em homenagem aos 190 da Política Militar do Rio Grande do Norte (PMRN)
