Segundo a Constituição, as emendas de iniciativa de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal têm garantia de execução no montante de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) realizada no exercício anterior.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2020, publicado em 29 de janeiro, divulgou a RCL de 2020 de R$ 651.943.266.031, levando a um valor impositivo para as emendas de bancada estadual de R$ 6.519.432.660. Este valor será distribuído igualitariamente entre as bancadas estaduais, correspondendo ao montante de R$ 241.460.468,00 para cada bancada.
Em consideração ao propósito de encaminhar emendas para obras em andamento, a bancada do Rio Grande do Norte deverá apresentar emendas para a construção da barragem de Oiticica, na região do Seridó, que no ano passado teve R$ 14,64 milhões em emendas empenhadas e pagas e também para a duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, que contou com R$ 29,27 milhões em emendas de bancada, com a liquidação e pagamento de R$ 22,14 milhões.
Já no próprio projeto de lei orçamentária (PLN 22/2020) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou à votação no Congresso Nacional em 20 de agosto do ano passado, há previsão orçamentária para a continuidade de obras estruturantes no Rio Grande do Norte, como é o caso de R$ 21,5 milhões para as obras da barragem de Oiticica e R$ 18ilhões para a duplicação da Reta Tabajara.
A proposta da LOA de 2021 do governo federal ainda direciona R$ 16,4 milhões para obras no Gancho de Igapó e R$ 8,76 milhões para a construção berço 4 do porto de Natal.
Da Tribuna do Norte
